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domingo, 7 de abril de 2013

Inadimplentes, 96,4% dos municípios não podem firmar convênios com o governo federal


Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostra que apenas 4% das cidades têm contas em dia com a União
CAROLINA BENEVIDES e EFRÉM RIBEIRO – de O GLOBO
Os municípios pedem socorro, mas falta aplicar corretamente o dinheiro público
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, este mês, inaptos a fazer convênios com o governo federal. Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches.
Segundo a CNM, as cidades inaptas têm restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. Em sete estados — Alagoas, Piauí, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima e Sergipe —, todos os municípios estão inadimplentes. Rio Grande do Sul, que no levantamento aparece como sendo o estado com menos cidades com pendências, ainda assim tem 89,5% dos municípios inaptos. No Rio, apenas Natividade e Niterói estão aptos.
— Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril. Eram 4.042 cidades inaptas no mês passado. Essas que entraram agora vão parar de receber os repasses dos convênios que têm. São obras que acabam paralisadas — diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM:
— Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas os municípios chegaram ao fundo do poço muito porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção. O ProInfância, que é para construir e reformar creches, é importante. Mas o governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência no CAUC.
Transferências: até 6% do PIB
Sem a verba das transferências voluntárias, as cidades contam com as transferências constitucionais e legais — distribuição de recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais aos estados, Distrito Federal e municípios —, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Lei Kandir. Recebem ainda verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo o Ministério do Planejamento, “os entes federativos são aptos a receber conforme determina a Lei 11.578/2007, que rege as transferências obrigatórias, e não menciona adimplência ao CAUC como condição”.
— No Orçamento da União, dependendo do ano, as transferências voluntárias representam de 4% a 6% do PIB — diz Ziulkoski
— Com a maioria dos municípios sem poder receber, os investimentos caem muito, já que poucos convênios são para custeio. Se isso perdurar, a economia será afetada. E quem paga o preço mais alto é o cidadão.
Em Altos, no Piauí, a impossibilidade de firmar convênios com a União já fez, segundo a prefeita Patrícia Leal (PPS), com que a cidade de 40 mil habitantes perdesse verba de, pelo menos, três ministérios:
— O Ministério da Saúde não liberou R$ 200 mil para a reforma do Centro Ortopédico e melhoria do hospital municipal, o das Cidades não liberou R$ 3 milhões para calçamento e o da Infraestrutura não liberou R$ 1 milhão para obras. Caímos em cinco exigências do CAUC e nossa dívida já é superior a R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão só para a Previdência Social. A situação é muito difícil.
Moradora de São Sebastião, na periferia de Altos, Daniele Maria do Nascimento, de 20 anos, é mãe de um menino de um ano e quatro meses e diz que é um sofrimento ter que levar o filho ao médico. Ela precisa caminhar por seis quilômetros em ruas sem calçamento até o hospital municipal. Na última sexta-feira, Daniele tentava fazer com que Gabriel, gripado e com suspeita de pneumonia, fosse atendido.
— Não tem médico, só um estudante de medicina. Ele não fez exame, passou um remédio, que não tenho dinheiro para comprar, e mandou meu filho para casa. Antes, tinha farmácia que dava medicamentos, mas acabou. E o hospital nem tem equipamento para saber se ele está com pneumonia ou não. O menino não melhora. Ele fica cansado o tempo todo.
A prefeita reconhece o problema:
— Nosso hospital está com o teto e o reboco das paredes caindo, e sem alguns equipamentos. Também não temos dinheiro para pavimentação. A cidade nem conseguiu prestar contas para órgãos como a Funasa, o que prejudica bastante.
São Paulo e Salvador com nome sujo
A falta de repasses, por conta do nome sujo no CAUC, não afeta só cidades médias e pequenas. As prefeituras de São Paulo e Salvador, por exemplo, têm pendências e os prefeitos Fernando Haddad (PT-SP) e ACM Neto (DEM-BA), que tomaram posse este ano, buscam uma solução. Na capital baiana, foi editado um decreto no dia 2 de janeiro e todas as pendências estão sendo levantadas nos órgãos responsáveis pelos registros negativos. A prefeitura também foi à Justiça e, em nota, informa que conseguiu liberar cerca de R$ 40 milhões. “A Justiça entendeu que a responsabilidade das inadimplências é da gestão anterior e que, portanto, a população não pode sofrer as consequências disso”.
Em São Paulo, são três pendências que impedem que o município celebre convênios. Segundo a assessoria, “todas são antigas e já estão em processo de regularização”. A nota diz ainda que uma delas já está regularizada e será corrigida pela Caixa Econômica Federal no CAUC. Além disso, o Instituto de Previdência Municipal “já adotou medidas administrativas para efetuar a regularização” da dívida de contribuições ao Pasep. O valor pendente é de R$ 1,3 milhão. Sobre o terceiro registro, que diz respeito a convênio encerrado em 2009 entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a nota diz que “a Secretaria de Negócios Jurídicos foi comunicada e está tomando as medidas legais cabíveis”.
— O que o levantamento mostra é que os municípios estão com problema de caixa. Eles têm recurso aquém do necessário. O prefeito tem que escolher: paga a Previdência ou paga os salários dos servidores. E, então, incorre no CAUC — diz Eduardo Tadeu Pereira, que preside a Associação Brasileira dos Municípios. — A solução passa por repactuar a divisão do bolo orçamentário. Os municípios precisam de uma fatia maior.
Ziulkoski discorda. Para ele, o orçamento até poderia ser menor se os municípios arcassem com menos serviços:
— Em 1988, as prefeituras tinham 25 mil funcionários na área de Saúde. Hoje, mais de 1,6 milhão. O gasto com pessoal já chega a quase 50%. Essa situação impacta todo o Brasil. E, se o município fica inadimplente, não tem investimento. E aí não tem emprego, arrecada-se menos impostos. O governo federal só deveria firmar acordo com quem têm condições de arcar, já que os programas são sempre subfinanciados.
Procurado, o Ministério da Fazenda, que é o órgão responsável pelo CAUC, disse ter encaminhado as perguntas ao setor que coordena a área, mas não respondeu ao GLOBO até o fechamento da matéria.
Santa Brígida na dianteira (Do blogue do Joilson Costa)
O prefeito de Santa Brígida Gordo de Raimundo (PT) comemorou a saída do município da inadimplência com os órgãos federais, sendo retirada da lista de negatividade junto ao SIAF – CAUC (Cadastro Único de Convênio). A partir dessa conquista, o município já pode começar a fazer convênios para projetos e programas em prol da comunidade santabrigidense. Por seguidos mandatos, existiu uma negatividade do município em relação às emissões de certidões negativas, o que impedia a celebração de convênios com outros órgãos públicos. A Prefeitura conseguiu regularizar esta situação. "Isso significa que a partir de agora, as portas passam a ficar abertas para todas as Secretarias Municipais que estavam impedidas até então de buscar recursos a qualquer entidade pública", mesmo com a forte crise financeira que assola os municípios brasileiros, o prefeito Gordo de Raimundo considerou uma grande vitória o fim da inadimplência o que para o gestor haverá uma grande facilidade em buscar e celebrar convênios que possam melhorar ainda mais a qualidade de vida dos munícipes destacou Gordo de Raimundo. Em nossa região é a seguinte a situação de 26 (vinte e seis) municípios em relação a pendências a serem resolvidas com o CAUC, que, caso não sejam sanadas, impede os municípios de receberem recursos de convênios do Governo Federal: 1- Adustina, 05. 2- Antas, 09. 3- Banzaê, 01. 4- Cícero  Dantas, 03. 5- Caldas de Cipó, 07. 6- Coronel João Sá, 06. 7- Euclides da Cunha, 01. 8- Fátima, 02. 9- Glória, 01. 10- Heliópolis, 02. 11- Inhambupe, 05. 12- Jeremoabo, 05. 13- Monte Santo, 02. 14- Nova Soure, 04. 15- Novo Triunfo, 07. 16- Olindina, 01. 17- Paripiranga, 06. 18- Paulo Afonso, 01. 19- Pedro Alexandre, 08. 20- Quijingue, 07. 21-  Ribeira do Amparo, 03. 22- Ribeira do Pombal, 06. 23- Santa Brígida, ZERO. 24- Sítio do Quinto, 06. 25- Tucano, 09. 26- Itapicuru, 03. (Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no site do Tesouro Nacional, em 5 de abril, ás 15 horas e 52 minutos.)