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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

VEJA: Os novos (enrolados) donos do Congresso


A nova cúpula do Legislativo brasileiro terá de se revezar entre as atividades de comando das duas Casas e responder a uma série de processos na Justiça
Laryssa Borges, Marcela Mattos e Gabriel Castro – da revista VEJA
Nuvens carregadas sobre o prédio do Congresso Nacional, em Brasília (foto: Dida Sampaio/Agência Estado)
Eleitos para presidir o Senado e a Câmara mesmo cercados por denúncias, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dividirão o comando do Legislativo brasileiro com parlamentares que também enfrentam problemas na Justiça. A dupla do PMDB terá a companhia nas Mesas Diretoras de sete congressistas - cinco senadores e dois deputados - que respondem a ações ou inquéritos judiciais. Além disso, as reuniões de líderes dos partidos no Congresso também passarão a ter a presença de uma nova elite, que chega ao poder com vistoso currículo de denúncias.
Jorge Viana: ex-governador do Acre e vice-presidente do Senado
Atribuições do cargo: Substitui o presidente do Senado em suas ausências.
Processos: Responde a dois inquéritos do STF por crime eleitoral. As acusações são de compra de votos, declaração eleitoral adulterada e recebimento de doação de campanha vedada pela legislação. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é alvo de um pedido de cassação por abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação.
Defesa: O senador diz que denúncias anônimas serviram de "pretexto" para procuradores investigarem a suspeita de crime eleitoral. Ele diz já ter sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e declara que aguarda que "a verdade dos fatos seja mantida" pela Justiça.
A lista de acusações contra os novos "donos do Congresso" é ampla: compra de votos, formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção e improbidade administrativa. Nada, entretanto, que impeça os principais partidos políticos do país de escolhê-los para cargos de comando na esfera federal.
No Senado, cinco parlamentares que ocuparão cargos na Mesa Diretor enfrentam processos e investigações na Justiça. A começar pelo primeiro na linha sucessória de Renan Calheiros, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (AC), do PT. Ele é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por compra de votos, declaração falsa em documento eleitoral e recebimento de doação proibida pela Lei Eleitoral.
Romero Jucá: extensa lista de acusações
Atribuições do cargo: Substitui o 1º vice-presidente em caso de ausência ou impedimentos.
Processos: Jucá é investigado em três inquéritos no STF por crime de responsabilidade, falsidade ideológica, apropriação indébita previdenciária e crime eleitoral. Um dos processos em tramitação no Supremo contra o parlamentar diz respeito à origem e finalidade de 100 000 reais que o empresário Amarildo Freitas jogou pela janela do carro quando perseguido por policiais. A Polícia Federal em Roraima investiga a ligação do senador com esses recursos e com cerca de 1,8 milhão de reais apreendidos sob suspeita de compra de votos nas eleições de 2010.
Defesa: o senador não se pronunciou sobre as acusações.
Na sequência da hierarquia da Casa, o próximo da lista é Romero Jucá (PMDB-RR), que também tem o nome relacionado a inquéritos no Supremo. Em um deles, o peemedebista figura como integrante de um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais em Roraima. Em outro, as investigações do Ministério Público são de desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. Recentemente, Jucá passou também a responder a inquérito que apura a origem e o destino de 100 000 reais jogados pela janela de um carro pelo empresário Amarildo Freitas. Às vésperas das eleições de 2010, o empresário, ligado a Jucá, se desfez do pacote de dinheiro após uma perseguição da Polícia Federal.
Tucano Flexa Ribeiro também responde a processo no STF
Atribuições: Além de lidar com a correspondência oficial do Senado, atua como uma espécie de prefeito da Casa. Administra decisões sobre o orçamento, uso de apartamentos funcionais, nomeações e demissões de servidores. Por suas mãos também passam deliberações sobre as milionárias licitações feitas pelo Senado.
Processos: Flexa Ribeiro teve seu nome envolvido na acusação de que a empreiteira Engeplan, que já pertenceu a ele, desviou recursos públicos de contratos com o governo do Pará para bancar clandestinamente despesas de campanha de candidatos do PSDB nas eleições de 2002. No auge das investigações da Polícia Federal sobre o caso, foram recolhidas 20.000 cestas básicas que seriam utilizadas para a compra de votos.
Defesa: O senador diz que todas as suas ações foram tomadas dentro da lei e acredita que o caso vai ser arquivado por falta de provas."Não tenho nenhuma dúvida em relação ao meu comportamento tanto no passado quanto no presente e no futuro". 
Na Mesa Diretora, completam a lista dos enrolados com a Justiça Ciro Nogueira (PP-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No caso do tucano, que ocupa uma espécie de “prefeitura do Senado”, a acusação é que a empresa Engeplan, que pertenceu ao parlamentar e era contratada do governo do Pará, desviou recursos públicos para pagar despesas de campanha de candidatos do PSDB nas eleições de 2002.
Senador Magno Malta é acusado de crime eleitoral
Atribuições: Substitui os titulares em caso de ausência.
Processos: É investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de crime eleitoral.
Defesa: o senador não se pronunciou.
Contra Ciro Nogueira, as suspeitas são de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha. De acordo com a investigação policial, o parlamentar utilizava o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feudos do PP, para direcionar criminosamente para suas empresas contratos publicidade e de prestação de serviços.
Senador do Mato Grosso responde por desvio de recursos públicos
Atribuições: Substitui os titulares em caso de ausência.
Processos: O parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal por uso de documento falso e é investigado em outros três inquéritos na corte. No principal processo, Campos é acusado de participar de um esquema que, por meio de certidões falsas do Incra, transferia irregularmente terras públicas em Mato Grosso a particulares. Também entre as suspeitas contra o político, ex-governador matogrossense e ex-prefeito de Várzea Grande, estão o desvio de recursos públicos, fraude em licitações e crime de responsabilidade. 
Defesa: Sobre a ação penal que o acusa de uso de documento falso, o senador alega que nunca participou de qualquer esquema de permuta ilegal de terras no Mato Grosso: "Não assinei nenhuma folha de papel, não participei". Ele também alega inocência em relação aos outros processos e atribui as ações judiciais a perseguições políticas.
O primeiro suplente, Magno Malta (PR-ES), responde a processo por crime eleitoral, e o segundo suplente, Jayme Campos (DEM-MT), é formalmente réu por transferir irregularmente terras do estado por meio de certidões falsas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na lista de pendências judiciais contra Campos, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito de Várzea Grande, também aparecem processos por desvio de recursos públicos, fraude em licitações e crime de responsabilidade.
Câmara - Em um cenário não menos desolador, a cúpula da Câmara dos Deputados também abriga congressistas acusados de uma série de crimes. Além do presidente Henrique Eduardo Alves, suspeito de desviar recursos da verba indenizatória a que tem direito para empresas de fachada, outros dois integrantes da Mesa Diretora têm episódios mal explicados no currículo.
Quintella Lessa: apontado como beneficiário de esquema de corrupção
Atribuições: Controla o fornecimento de passagens aéreas e avalia os pedidos de licença e as justificativas de falta. Também atua como corregedor da Casa, preside comissões de sindicância envolvendo parlamentares e investiga preliminarmente denúncias contra os deputados.  
Processos: O alagoano é investigado por ser beneficiário de parte dos 52 milhões de reais desviados de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do estado. O episódio aconteceu quando Quintella era secretário estadual de Educação, entre 1997 e 1999. Primo do ex-governador Ronaldo Lessa, é citado no processo ao lado de uma quadrilha formada por outras seis pessoas. 
Defesa: Advogado de Quintella, Antônio Nabor Bulhões classifica como “absolutamente inconsistente” a acusação contra o parlamentar. Ele defende que seu cliente não conduziu ou se apropriou de nenhuma licitação. “Só pode desviar quem tem a posse do dinheiro. Meu cliente foi apenas um secretário”, diz Bulhões. 
O alagoano Maurício Quintella Lessa (PR-AL) é investigado por ser beneficiário de cerca de 100 000 reais de um esquema que desviou 52 milhões de reais de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação de seu estado. Novo corregedor da Câmara, ele atuou, de acordo com as investigações, em parceria com o primo e ex-governador Ronaldo Lessa quando estava à frente da secretaria de Educação de 1997 a 1999. Outras seis pessoas também são investigadas.
Takayama responde na Justiça por contratação de funcionários fantasmas
Atribuições: Substitui os titulares da Mesa em caso de ausência.
Processos: É réu em uma ação penal que investiga sua participação em um esquema de desvio de recursos públicos. Ainda como deputado estadual, segundo a acusação, nomeou 12 funcionários para cargos de confiança em atuar em seu gabinete entre 1999 e 2003. Todos os servidores, no entanto, trabalhavam exclusivamente para o parlamentar em serviços particulares.
Defesa: o deputado não se pronunciou.
Eleito para a quarta suplência na Casa, Takayama (PSC-PR) tem 12 acusações pelo crime de peculato. Investigado pelo Ministério Público Federal, o pastor evangélico e deputado é acusado de desviar verbas públicas na contratação de funcionários para seu gabinete na época em que era deputado estadual no Paraná (1999-2003). Os servidores, apesar de bancados pela Assembleia Legislativa, cuidavam exclusivamente de interesses particulares do paranaense, inclusive realizando serviços religiosos.
Líderes – Responsáveis por negociar os temas que serão levados à votação na Câmara e no Senado, os líderes de partidos no Congresso também respondem a inúmeras ações judiciais. A lista é suprapartidária e inclui o líder do PT no Senado, Wellington Dias (prevaricação); do PTB, Gim Argello (apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva); do PV, Paulo Davim (crime eleitoral); e do PR, o ex-ministro Alfredo Nascimento. Demitido por suspeita de desvios no Ministério dos Transportes, Nascimento é investigado no Supremo por corrupção passiva, peculato, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Nem mesmo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), emissário da presidente Dilma Rousseff no Congresso, se livra do histórico criminal. Ele é suspeito de improbidade administrativa e crime eleitoral. Uma das acusações envolve indícios de que participou de negociações para a aquisição de terreno pelo estado do Amazonas, quando foi governador, por valor estratosférico, alegando uma “inexplicável supervalorização”.
Na Câmara, PT e PR repetem a dobradinha: o novo líder, Anthony Garotinho (PR-RJ), é investigado por crime eleitoral e peculato. E o petista José Guimarães, irmão do mensaleiro José Genoino (PT-SP), responde por crimes eleitorais. Guimarães, aliás, ganhou notoriedade após um assessor ser flagrado pela polícia carregando dólares na cueca em 2005.
O representante do PMDB, segunda maior bancada da Casa, também não passa despercebido. O STF investiga a participação de Eduardo Cunha (RJ) em dois esquemas: o de sonegação de impostos na Refinaria de Manguinhos (RJ) e o de falsificação de documentos entregues ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, com o objetivo de esconder irregularidades em uma estatal comandada por ele.