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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

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Justiça de Jersey confirma: Maluf desviou 22 milhões de dólares


RODRIGO RUSSO e FLÁVIO FERREIRA – da Folha de São Paulo

A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,6 milhões) à Prefeitura de São Paulo. Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito de 1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão. De acordo com a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes". O procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. "É uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional. Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura", disse Coccaro. Segundo o procurador, ainda será calculado o valor dos juros da condenação, e o montante a ser recuperado pela prefeitura pode subir para US$ 32 milhões. A assessoria de imprensa de Maluf, em nota divulgada nesta sexta-feira, afirma que o processo deixa claro que o ex-prefeito não é réu na ação e repete que ele não tem conta no paraíso fiscal.
As audiências do caso, iniciado pela Prefeitura de São Paulo, se encerraram em julho deste ano. Desde então as empresas ligadas à família de Maluf moveram sem êxito diversos recursos para anular o processo, discutir custos judiciais, apresentar novas provas e até reformar a defesa. As empresas pagaram em juízo, no mês passado, cerca de R$ 450 mil à prefeitura, porque foram derrotadas em um pedido para que a causa fosse enviada ao Brasil. A decisão divulgada ainda não é final, e um recurso pode ser apresentado no prazo de um mês. Até agora a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protelatórias que tomou. A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf. Segundo documentos, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.
Ex-prefeito de São Paulo e deputado Paulo Maluf (PP)
(foto: Isadora Brant)
De acordo com o processo, Maluf recebeu comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes. Os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho do deputado, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey. Advogados da defesa admitiram à Justiça que Maluf tinha "interesse direto ou indireto" na Durant e na Kildare, mas depois negaram tal fato e citaram apenas Flávio. A Folha revelou em julho que documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram que Flávio movimentou pessoalmente recursos transferidos ilegalmente a Jersey na gestão de Maluf como prefeito de São Paulo. Os documentos foram obtidos entre 2004 e 2007 e incluem cartas em que Flávio Maluf dá instruções para a movimentação de contas.

Universidade Federal do Sertão Nordestino: As metas da educação no Brasil

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Na despedida de Ayres Britto, Toffoli defende que mensaleiros não sejam presos


Ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli criticou as sentenças proferidas pela corte e defendeu a aplicação de penas pecuniárias aos condenados
Gabriel Castro e Laryssa Borges – do portal de VEJA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, comandou
pela última vez, na quarta feira (14), o julgamento do mensalão.

foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Na última sessão de julgamento do mensalão sob a presidência de Carlos Ayres Britto, o ministro José Dias Toffoli, recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após fazer carreira como advogado do PT, provocou reação da corte ao defender abertamente e de forma exaltada que os mensaleiros condenados não sejam presos. Para levantar sua tese que ignora o Código Penal brasileiro, Toffoli evocou a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou nesta terça-feira preferir morrer a cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro.
A manifestação de Toffoli ocorreu na primeira sessão da corte após a fixação de das penas aos réus petistas do núcleo político do mensalão: José Dirceu, para quem o ministro já advogou, José Genoino e Delúbio Soares. Também coincidiu com a sessão na qual a corte definiu a pena para o banqueiro José Roberto Salgado, defendido pelo mais ilustre dos advogados que atuam no mensalão, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos - que lamentou a pena.
Toffoli defendeu nesta quarta-feira a aplicação de penas alternativas aos condenados. No limite, chegou a dizer que a prisão é um resquício "medieval". "Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade. E pondero a corte para refletir sobre isso", disse. O ministro afirmou que é preciso ser "contemporâneo": "As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro".
De acordo com as penas aplicadas pela corte, José Dirceu (10 anos e 10 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) deverão iniciá-las em regime fechado. José Genoino (6 anos e 7 meses) trabalhará em uma colônia agrícola.
Reação - Em resposta a Toffoli, o decano da corte, o ministro Celso de Mello, destacou que é papel do próprio ministério resolver o problema das más-condições em presídios: "Cabe ao Ministério da Justiça exercer papel de liderança sob pena de se comprometer", disse ele.
O ministro Luiz Fux disse concordar, em tese, com os argumentos de Toffoli, mas lembrou que o papel do Judiciário é seguir com obediência a legislação em vigor: "Nós temos que respeitar a opção do legislador. Temos que, necessariamente, obedecer a decisão do legislador para que não haja a tão indesejada supremacia judicial", disse ele.
Outro integrante da corte, Gilmar Mendes, disse que o reconhecimento feito por Cardozo foi tardio: "Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça de preocupação com as penas de prisão. Só lamento que tenha falado só agora".
A superlotação do sistema prisional por vezes é usada para justificar a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o fechado). Mas, no caso do mensalão, quem definiria esse benefício seriam os juízes da Varas de Execução Penal.
Banqueiros - Também na sessão desta quarta-feira, a corte definiu em 16 anos e 8 meses a pena de José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural na época do mensalão. Condenado por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha, o cliente do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos cumprirá inicialmente regime fechado de prisão.
Vinícius Samarane, executivo do banco, foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias pelos crimes de lavagem e gestão fraudulenta. Ele também será punido com o regime fechado, aplicado a condenados a uma pena superior a 8 anos.
O Banco Rural ajudou a abastecer, por meio de empréstimos fraudulentos, o esquema do valerioduto - que distribuiu propina a deputados de quatro partidos cooptados pelo governo Lula. Com a sessão desta quarta, o STF concluiu a definição das penas para o núcleo financeiro do mensalão.
Despedida - O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, participou nesta quarta-feira de sua última sessão antes de se aposentar. O magistrado, que completa 70 anos no sábado, foi homenageado no início dos trabalhos.
O decano do Supremo, Celso de Mello, iniciou a sessão de elogios a Britto. Ele foi seguido pelo  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O presidente do tribunal chorou enquanto ouvia as homenagens.
Celso de Mello lamentou que a idade-limite para a aposentadoria não seja maior do que os atuais 70 anos: "O país e particularmente o STF poderiam continuar beneficiando-se da valiosa atuação, nesta corte, do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida do cidadãos desta república e das instituições democráticas deste país", disse ele.
Britto destacou a mudança no perfil do STF nos últimos anos: "O Supremo está mudando a cultura do país a partir da Constituição. Nós somos os guardiões da Constituição, e retiramos dessa guarda fiel a nossa própria legitimidade".
O presidente da corte disse ainda que se orgulha de sua passagem pelo tribunal:" Eu sou um homem feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e do meu período no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo".

Verba para modernizar sistema penitenciário está parada


Do portal de VEJA
Ministro Cardozo critica situação das prisões, mas levantamento do Contas Abertas revela: governo não investe dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional
Superlotação na delegacia do município de Serra, no Espírito Santo, transformada em cadeia (foto: CLAUDIO GATTI )
Em encontro com empresários na última terça-feira, em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, qualificou como "medieval" o sistema prisional brasileiro – e chegou a dizer que preferia morrer a ficar preso no país por um longo período. De fato, a situação nas cadeias brasileiras é precária. E o déficit de vagas no Sistema Penitenciário chega a 200.000. Apesar do quadro – e do ministro ter tentado justificar a escalada da criminalidade pela situação nas prisões -, o governo federal não investe a verba disponível para o Fundo Penitenciário Nacional. É o que mostra levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quinta-feira.
Nesta quarta, Cardozo, insistiu que o sistema penitenciário nacional é "indigno". Disse, ainda, que a situação "resulta de anos de descaso" e reconheceu que tanto a União quanto os governos estaduais têm responsabilidade na questão. "O primeiro passo para solução de um problema é jamais escondê-lo debaixo do tapete", defendeu. "São tão péssimas as condições dos presídios que cumprir pena em muitos deles é mais pesado do que a própria a morte", comparou.
Apesar de o ministro reconhecer que o problema também cabe à União, levantamento revela que só 35,8% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados para futuros pagamentos - o que representa a primeira fase da execução orçamentária. Os valores efetivamente pagos representam somente 20%, ou 86,5 milhões de reais, do total. Ao todo, 435,3 milhões de reais estão orçados para o Funpen em 2012.
A tese de Cardozo ecoou até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Após fazer carreira como advogado do PT, o ministro Dias Toffoli provocou reação da corte ao defender abertamente e de forma exaltada que os mensaleiros condenados não sejam presos. Para levantar sua tese que ignora o Código Penal brasileiro, Toffoli evocou a declaração do ministro da Justiça. A manifestação de Toffoli ocorreu na primeira sessão da corte após a fixação de das penas aos réus petistas do núcleo político do mensalão: José Dirceu, para quem o ministro já advogou, José Genoino e Delúbio Soares. Também coincidiu com a sessão na qual a corte definiu a pena para o banqueiro José Roberto Salgado, defendido pelo mais ilustre dos advogados que atuam no mensalão, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
José Eduardo Cardozo: reclama, mas não investe
Legislação - O Fundo foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.
Do montante total previsto para 2012, 84,9 milhões de reais (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do Funpen, mas não são utilizados, pois ficam esterilizados para auxiliar na formação do superávit primário. Além disso, existem diversas ações com execução orçamentária baixa. A construção da quinta Penitenciária Federal, que será localizada no Distrito Federal, tem dotação de 27,6 milhões de reais, mas só foram empenhados 21.000 reais. As outras quatro penitenciárias federais estão em Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
Considerado não apenas o que foi autorizado para o orçamento de 2012, mas também as atuais "disponibilidades" do Funpen, o saldo hoje contabilizado chega a quase 1,4 bilhão de reais. Do total, 1,3 bilhão de reais estão alocados no Departamento Penitenciário Nacional e 39 milhões de reais na Coordenação Geral de Programação Financeira do Ministério da Fazenda.
A maior parte das disponibilidades contábeis possui como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Cerca de 938,6 milhões de reais do montante contabilizado no Fundo são provenientes dessas fontes. Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.
Outro lado - O déficit de vagas em penitenciárias é um dos principais focos de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desrespeito a direitos humanos no Brasil. Ao ser submetido no meio do ano à Revisão Periódica Universal, instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, o país recebeu a recomendação urgente de melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação. O Ministério da Justiça afirmou ao Contas Abertas que o governo federal pretende investir 1,1 bilhão de reais para construir 42.000 novas vagas até 2014. Em 2012, segundo a Pasta, foram entregues 3.300 vagas com recursos do Funpen.

Professores do Estado não aceitam calendário duplo e anunciam paralisações


De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), o ano letivo de 2013 terá dois inícios.
Da Redação do CORREIO
Os professores recusaram calendário duplo

A proposta da APLB para 2013
Novo impasse na rede estadual de educação: professores rejeitaram ontem em assembleia a proposta do governo do estado de dois calendários letivos e prometem duas paralisações este mês: uma na próxima terça-feira, dia 20, e outra no dia 27. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), o ano letivo de 2013 terá dois inícios. As aulas começam em março para as 1.076 escolas que vão concluir o ano letivo entre 13 de dezembro e 31 de janeiro. No restante das escolas, o ano letivo começará em abril. Neste grupo estão as instituições que vão concluir o ano letivo no período entre fevereiro e março. O finais em datas diferentes e o novo calendário com dois inícios  em 2013 é fruto da greve de 115 dias que os professores promoveram entre abril e agosto deste ano. Segundo a SEC, os calendários foram aprovados pelos colegiados escolares, que contam com participação de professores, servidores, pais e estudantes. No caso do Colégio Estadual José Dantas de Souza de Heliópolis não houve qualquer reunião do Colegiado neste sentido, já que este só funciona para satisfazer os desejos da 1ª dama e diretora do estabelecimento.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado  (APLB) alega que o calendário duplo pode aumentar a evasão escolar, esvaziar as escolas que começam em abril (já que os estudantes optariam por se matricular nas que começam em março) e afetar as férias dos docentes que trabalham em duas escolas. Segundo a superintendente de acompanhamento e avaliação da rede escolar da SEC, Eni Bastos, as escolas tiveram períodos diferenciados de adesão à greve. “Tecnicamente é um absurdo você ficar defendendo a manutenção de um calendário único, quando se tem situações extremamente diferentes na rede”. (Dê um clique na imagem para ampliá-la)

Romildo, prefeito eleito de Cipó, denunciado por compra de votos


Caso a Justiça acate o pedido do MP, prefeito, vice e vereadores podem ter seus registros cassados.
Da Redação do CORREIO
Romildo - prefeito eleito de Cipó
O Ministério Público estadual denunciou nas esferas cível e criminal Romildo Ferreira dos Santos, prefeito eleito de Cipó, a 240 km de Salvador. O vice-prefeito eleito, Carlos Roberto Silva; o vereador eleito Vinícius Antônio Silva Santos; o ex-vereador Gilberto Onofre Gonçalves Anunciação; além dos candidatos não eleitos Anderson Fonseca Souza e Pedro Francisco dos Santos também foram denunciados. Segundo o promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro Almeida, os acusados integram uma quadrilha que utilizou o sisal para corromper eleitores, a chamada “Quadrilha do Fiapo”. Caso a Justiça acate o pedido do MP, os candidatos eleitos podem ter seus registros cassados. Investigações realizadas pelo MP constataram que mais de 500 votos foram comprados pela quadrilha, que utilizava como moeda de troca a fibra do sisal resultante das sobras de tecidos da indústria têxtil. O material, conhecido como fiapo, é muito utilizado na cidade, sobretudo pela indústria moveleira e por artesãos.
Cada eleitor corrompido recebia de 20 a 100 kg de fibra e, além do fiapo, a quadrilha distribuía materiais de construção e dinheiro em espécie. Para comprovar os crimes, o MP requereu o cumprimento de mandados de busca e apreensão, que acabaram por apreender grande quantidade de fardos de fiapo. Dentre os eleitores surpreendidos com o material, alguns chegaram a confessar o crime. Além da denúncia criminal, Pablo Almeida representou contra os acusados por captação ilícita de sufrágio, requerendo a cassação do registro dos candidatos eleitos, a cassação do diploma e a aplicação de multas. Caso a ação seja julgada procedente antes da diplomação, os candidatos eleitos podem nem mesmo tomar posse. Caso o julgamento seja condenatório e ocorra após a diplomação, os candidatos podem perder os cargos conquistados nas urnas.

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Governo anuncia programa de irrigação de 10 bilhões

Irrigação é uma das saídas para vencer a estiagem no Nordeste

     O governo federal anunciou nesta terça-feira o programa Mais Irrigação, que terá investimentos de R$ 10 bilhões --sendo R$ 3 bilhões de recursos públicos R$ 7 bilhões da iniciativa privada, de acordo com dados apresentados pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O objetivo do programa é promover o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia regional de forma sustentável, além de gerar emprego e renda, por meio de parcerias público-privadas. Mais de 530 mil hectares de terra em 16 Estados serão contemplados pela medida, sendo nove Estados da região Nordeste, três do Centro-Oeste e dois do Norte (Roraima e Tocantins), além de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As ações do programa Mais Irrigação serão voltadas para regiões produtoras de biocombustíveis, frutas, leite, carne e grãos. Dessa forma, pequenos e médios agricultores ingressarão na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço justo, segundo o Ministério da Integração. O programa é dividido em quatro eixos: parcerias público-privadas; implantação e revitalização de projetos de irrigação; apoio a agricultura familiar; além da parte de estudos e projetos da medida. Bezerra destacou que é mais barato gerar emprego na agricultura do que em outros setores da economia, como petroquímico e automotivo. Segundo ele, a medida busca expandir a fronteira agrícola irrigada no país. Os recursos serão usados para reduzir a baixa produtividade e a ociosidade muitas vezes registradas no segmento agrícola. Outro objetivo dos investimentos, segundo o ministro, será melhorar a infraestrutura para facilitar o escoamento da produção agrícola.
     Informações da Folha de São Paulo.

Ana Dalva não consegue mudar Orçamento para 2013

Ana Dalva não conseguiu mudar o Orçamento para 2013

A vereadora Ana Dalva, do PPS, não conseguiu mudar uma vírgula do Orçamento enviado à Câmara Municipal de Heliópolis pelo atual gestor. Nem mesmo os atuais aliados se sensibilizaram e todas as emendas que a vereadora propôs não foram acatadas. Segundo ela, em discurso proferido no plenário na noite de ontem (12), “A Câmara de Vereadores de Heliópolis sempre esteve mais preocupada em servir ao prefeito que servir ao povo. Digo isso porque este ano perdemos mais uma oportunidade de pagarmos um pouco do que devemos à população de Heliópolis. Hoje temos a segunda votação de um Orçamento que é a cara do desprezo que a atual administração faz com a coisa pública. Pensei que com mais dois colegas na oposição poderíamos fazer uma pequena mudança num orçamento que já completa sete anos com os mesmo erros. O sistema é da Freire Informática, a mesma empresa que prestou serviços ao prefeito anterior e ao atual e que cobra uma fortuna ao município para continuar errando todos esses anos.”, disparou.
Segundo Ana Dalva, há um erro de ortografia da palavra “museu”, que aparece no orçamento grafada como “museo” desde o seu primeiro ano de mandato como vereadora. Além disso, há rubricas que indicam gastos com segurança pública com apenas 18 mil,  assistência ao idoso – só 24 mil, assistência ao portador de deficiência –  apenas 12 mil, gastos com Ensino médio – 10 mil, que não existe no município – gastos com patrimônio histórico, artístico e arqueológico – 2 mil – algo que nunca foi sequer imaginado, e outros absurdos que sempre foram aprovados pelos vereadores. Ana Dalva chama atenção que estes valores são anuais e questiona: ”Qual o prefeito que fará alguma coisa séria com um Orçamento destes? Como vamos cuidar de segurança pública com 1.500 reais por mês? Como vamos acabar com os esgotos nas ruas com apenas 2.300 reais por mês. Isto é piada!”, afirma.
A vereadora do PPS ainda apresenta coisas interessantes como no Orçamento da Secretaria de Administração onde há duas rubricas que chamam atenção: uma fala da Construção de um centro administrativo. Valor reservado para tal empreitada 4.276,00. “Será que dá para pagar ao pedreiro?”, pergunta a vereadora. Mais adiante tem a rubrica Programa de valorização do servidor municipal. Sabe quanto a prefeitura vai gastar nisso: 2 mil reais. Ana Dalva afirma que a falta de seriedade é tanta que para a rubrica Ação de Planejamento e Realização de Eventos há 249 mil reais e ainda estão reservados mais 243 mil reais. Com o 100 por cento de suplementação, isso pode chegar a quase 1 milhão de reais. Um absurdo! Já para   Manutenção de um Conselho Municipal de Educação, que não existe, a prefeitura coloca no Orçamento 20 mil reais, mas só quer gastar 15 mil reais com a recuperação física das escolas do município, muitas hoje em estado de miséria total. Para completar, segundo a vereadora, o Orçamento apresenta uma rubrica para construção de Casas de Farinha, isso mesmo, “Casas”, no plural, com apenas 4 mil reais. Também quer construir uma fábrica de polpa de caju com os mesmos 4 mil reais. Há ainda outras pérolas: Museu de Heliópolis (grafado como MUSEO) 2 mil, Centro de Artesanato – 2 mil, Implantação do parque infantil “Cidade das Crianças” – 1 mil, Construção de campo de futebol – 1 mil e Construção de Pontes – 1 mil reais.
Ana Dalva, ainda inconformada diz: “E para quem acha que é possível, o açude de Heliópolis poderá ser revitalizado por apenas 2 mil reais. E para aqueles que dependem da saúde pública, a Farmácia Básica será mantida pelo valor anual de 30 mil reais. Isto não é um Orçamento é um conjunto de piadas de mau gosto com o povo de Heliópolis. Eu esperava que os vereadores, pelo menos este ano, sentassem e começassem a mudar esta realidade, mas parece que é mais fácil votar a favor e fazer de conta que tudo está bem. Não está! O próximo prefeito não pode administrar com um Orçamento como este. Quem votou em Ildinho e votar a favor de um Orçamento como este não está querendo o bem da próxima administração ou não está se importando com o que vai acontecer no próximo ano. Ainda podemos mudar isso. Será que os vereadores não desejam melhorias para as comunidades que os elegeram? Eu quero que o calçamento da rua Isaías Ribeiro seja concluído, quero a conclusão do calçamento da Farmácia, quero a urbanização do Santos Dummont, quero água encanada para o Arrozal e nada disto está contemplado no Orçamento. Será que vamos perder novamente a chance de transformar esta casa na voz do povo ou vamos colocar de novo esta câmara aos pés do prefeito para dizer apenas amém. Aqui há uma prática condenável de não fazer sua parte e esperar que o prefeito sozinho resolva tudo. Não pode ser assim. A Câmara tem que fazer sua parte e depois chamar o prefeito e dizer o que quer. O problema é que ninguém faz nada e só se curva para dizer amém, se for do lado do prefeito, ou votar contra se for adversário. Quando é que vamos colocar os interesses do povo em primeiro lugar?”, conclui a vereadora, que votou contra a aprovação do projeto e foi voto único. Clique aqui  para ler o discurso na íntegra.
Roubos misteriosos
Não é só o patrimônio da Prefeitura Municipal que está sendo surrupiado. Esta semana, um zunzunzun deu conta do desaparecimento de computadores do Colégio Estadual José Dantas de Souza. Falam em três aparelhos da nova remessa enviada à escola por dado projeto do governo. A ordem é o silêncio, até porque não houve arrombamento e nada passa pelo portão sem autorização. A coisa promete!
Presidência da Câmara
Uma reunião mostrou o nível de entendimento dos vereadores que apoiam Ildinho e Gama na prefeitura. Era para ser uma reunião de conciliação e formação de uma ação única entre os aliados. Conseguiram unanimidade! Todos querem ser presidente! Amor de aliado é lindo!

Advogado pode ter sido executado por PM´s em Rio Real

Urbano Nascimento Júnior foi executado

O delegado titular de Rio Real, Geuvan Franca, responsável pelas investigações na morte do advogado Urbano Nascimento Júnior, de 28 anos, executado no sábado (10) com cerca de dez tiros dentro do seu veículo, afirmou neste domingo (11) que a polícia investigará se houve participação de policiais militares no crime. Urbano foi enterrado neste domingo no cemitério municipal de Rio Real. O jurista, que era bastante conhecido por atuar nas camadas mais pobres da cidade, inclusive chegou a presidir o Conselho Tutelar, foi vítima de agressões e espancamentos cometidos por PMs lotados em Rio Real. O primeira caso foi em 15 de janeiro último, quando ele tentou intervir em uma agressão de PMs contra um dos seus clientes, detido por uma suposta prática delituosa. Em julho passado, o advogado voltou a ser agredido após não parar o veículo em uma abordagem. "Ele só parou o carro na frente da delegacia e a viatura da polícia chegou a colidir no carro dele. Chegando lá ele foi agredido por policiais da CAEL [Companhia de Ações Especializada do Litoral]”, contou o delegado em entrevista ao G1. Segundo Franca, na maioria das vezes o advogado defendia pessoas que tinham problemas na Justiça com a polícia. “Por isso sempre achavam que ele estava perseguindo a polícia. Ele era um cara que incomodava. Esta semana ele disse a mim que iria para a corregedoria fazer uma denúncia. Não sei se ele foi mesmo”, revelou. Contatada pelo Bahia Notícias, a Polícia Militar da Bahia confirmou que PMs envolvidos nos dois casos respondiam a processos na corregedoria, mas não confirmou se algum dos envolvidos chegou a ser condenado. Em janeiro, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, encaminhou pedido de providências ao Comando Geral da PM-BA, ao governador Jaques Wagner, e ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, para punir os PMs “desrespeitadores ao exercício profissional da advocacia”. No documento, a entidade cita os nomes dos soldados da PM Hermes, Ferreira, Valnei e Genivaldo, todos lotados em Rio Real, como os agressores do advogado. Os policiais também são acusados de integrar uma milícia que atua na cidade com a "venda de proteção" a comerciantes locais e moradores de bairros mais carentes do município. Em entrevista ao G1, o chefe da Unidade de Ouvidoria da PM, major Everaldo Maciel, informou que as agressões sofridas pelo advogado em janeiro e julho também são investigadas pelo Ministério Público. “As providências legais estão sendo tomadas, sendo que no segundo caso [julho], ele é réu. Já o assassinato está sendo apurado pela delegacia de Rio Real. Aparentemente o homicídio não tem qualquer tipo de relação com a Polícia Militar”, afirmou. De acordo com o major, o advogado também tinha problemas na cidade com colegas de trabalho. “Ele teve envolvimento em varias situações na cidade. O perfil da clientela dele também é um pouco complicado”, justificou.
Assassinato de advogado mudou planos de chapa encabeçada por Luiz Viana Neto
Colegas da OAB prestaram solidariedade indo ao Bonfim
O assassinato do advogado Urbano Nascimento Júnior, neste sábado, em Rio Real, mudou os planos da chapa Mais OAB neste domingo. A carreata que seguiria em festa até o Clube do Advogado, na Praia de Ipitanga, foi cancelada. Os mais de 100 advogados reunidos desde as 9h para um café da manhã com suas famílias no comitê Mais OAB, no Rio Vermelho, decidiram seguir para a Igreja do Bonfim, para pedir paz e manifestar solidariedade à família da vítima. O grupo deixou o casarão na Praia da Paciência e seguiu num cortejo silencioso, como os carros em fila única, com os pisca-alertas ligados e as bandeiras recolhidas, até a Colina Sagrada. No adro da Igreja do Bonfim, os advogados e seus familiares deram as mãos, formaram um grande círculo e fizeram uma oração pela vítima e por sua família. “Viemos pedir paz para o colega Urbano Nascimento Júnior, para sua família e para todos os advogados baianos”, declarou Luiz Viana, candidato a presidente pela chapa Mais OAB nas eleições de 22 de novembro. “Queremos pedir paz também para esta campanha. Porque há valores que não estão em disputa, como a vida, como a amizade, como a lealdade, como a fraternidade”, completou Viana, destacando que quer uma discussão de alto nível. A chapa Mais OAB também cobrou justiça no caso. “E que as autoridades públicas sejam capazes de identificar os assassinos e levá-los à punição”, exigiu Luiz Viana.
Informações do Bahia Notícias e do Blog do Paulo Nunes.

Pior seca em 50 anos leva flagelo ao Nordeste


Falta d'água causa perdas e sofrimento a produtores, donas de casa e trabalhadores
ÂNGELA LACERDA, Afogados da Ingazeira (PE) - O Estado de S.Paulo.
Jozao Jose de Caldas perdeu mais de 30 animais e rebanho deve
diminuir ainda mais. (Foto: Leo Caldas/Estadão)
"Nunca vi uma seca assim." A expressão tem sido repetida, em tom de espanto, lamento, tristeza ou desespero, pelos sertanejos afetados pela estiagem que assola o semiárido nordestino - considerada a pior em 50 anos. A afirmação surge em relatos de sofrimento que aflige agricultores, comerciantes, donas de casa, pecuaristas, trabalhadores. Assim aconteceu em Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Custódia, municípios do sertão do Pajeú, em Pernambuco, visitados nesta semana pelo Estado. A realidade ali é o retrato do que vivem 10.155.849 pessoas nos 1.317 municípios em estado de emergência em dez Estados - no Nordeste e no norte de Minas. A estiagem secou barragens, açudes e rios, devastou pastos e lavouras e provocou escassez de alimento para os rebanhos, que morrem de inanição e sede. Apenas em Pernambuco, que tem 70% do território no semiárido, estima-se a perda de 500 mil cabeças de gado, o que representa redução de 20% do rebanho, de acordo com o Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido. Com semblante fechado, ao lado de duas vacas magras, Jazão José de Caldas, de 69 anos, aguardou desde a madrugada de quarta-feira um comprador para seus animais na feira de gado de Tabira, a 405 km do Recife. Ninguém se interessou. Angustiado, dispunha-se a repassar as vacas para não vê-las definhar. Já perdeu mais de 30 cabeças. Ainda tem cerca de 115, mas não consegue mais dormir. Sem dinheiro, não tem como comprar ração. Para "enganar" a fome dos animais, usa mandacaru - planta espinhosa da caatinga -, sal e ureia. Tentou um empréstimo de R$ 12 mil no Banco do Nordeste, onde é cliente antigo, para comprar milho. "Lá me mandaram para Afogados da Ingazeira, em Afogados me mandaram procurar o sindicato, no sindicato me mandaram para Tabira. Não sei até quando os bichos vão aguentar", diz ele no seu sítio Jasmim, onde alguns dos seus animais estão mortos pelo chão. Sertanejo duro, foi às lágrimas. "Nunca cheguei a uma situação dessas, nunca."
Carro-pipa. A feira do gado frequentada por Caldas costumava ser a segunda mais movimentada do Estado, só perdia para a de Caruaru, no Agreste. Agora, virou ponto de encontro de lamento. Djalma Jacinto da Silva depende de carro-pipa e já viu morrerem quatro dos seus oito animais. "Parte o coração ver os bichinhos definhando, quando um cai nem sempre levanta mais." Pedro de Quartim conseguiu vender, na feira, uma vaca leiteira que, além de abastecer sua família, proporcionava a produção de queijo. Seu preço seria superior a R$ 1 mil. Aceitou R$ 200. "Para não ver morrer em casa."
Viúvas. Além de afetar a vida dos pequenos produtores, a seca obriga mulheres a enfrentar sozinhas o drama do dia a dia, porque seus maridos foram obrigados a buscar sustento em outras paragens. São as "viúvas da seca". Presidente da Associação de Moradores de Macambira, na zona rural de São José do Egito, a 400 km do Recife, Luzinete da Silva Araújo, de 41 anos, é uma das viúvas. Seu marido, o agricultor José Humberto Pereira de Araújo, de 40 anos, viajou há um mês para Curitiba em busca de trabalho. "Conseguiu emprego de carpinteiro", conta ela, que ficou com os três filhos para trás. Simone Mendes da Silva Oliveira, 24 anos, mãe de um bebê de 4 meses, é a mais triste das viúvas encontradas. Seu marido foi para Brasília há três meses e sofre com saudade do filho. Está empregado e todo mês manda dinheiro. "Quando a seca acabar, vou ganhar meu marido de volta", conforma-se. A água usada na comunidade vem de carro-pipa, não tem boa qualidade e afeta a higiene e a vaidade.  "Aqui só se lava a cabeça uma vez por semana", conta Luzinete, abrindo um sorriso. "Fica tudo de cabelo duro."

Veja as melhores fotografias do mês de Outubro


     O Landisvalth Blog vai, a partir deste mês, selecionar as melhores fotografias e publicá-las aqui para os seus leitores. Hoje selecionamos 12 fotos de diversos locais na Internet, jornais, enciclopédias virtuais, Facebook e da nossa pasta de fotografias regionais. 
     Desfrutem!(Dê um clique nas fotos para ampliá-las)
Foto 1 - A roda gigante de um parque de diversões armado na Avenida Régis Pacheco (Praça do São Pedro),
em Heliópolis, desaba sobre um bar e danificando toda rede elétrica. A cidade ficou 25 horas sem energia elétrica
e causou inúmeros prejuízos. Vários aparelhos eletrônicos foram danificados e um poste teve que ser substituído.
(Dia 02 de Novembro - Landisvalth Lima)
Foto 2 - Esta foi a fotografia que ganhou a última edição do mês de Outubro de 2011 do passatempo "Foto do Mês". 
É uma fotografia do epiri que retrata uma vista sobre Santorini. Uma paisagem representativa da ilha que entre as 
restantes fantásticas participações arrebatou o voto dos fãs e mereceu o seu lugar na imagem 
de perfil do portal Voltaomundo.
Foto 3 - A turma do Pombas Urbanas em ação. A fotografia está no portal do grupo.

Foto 4 - Desejo de "comer" a neve. Não há referência do autor da foto
Foto 5 - As mil e uma utilidades do CD/DVD. Foto de autor na revelado
Foto 6 - O desenho sugere muitas coisas. Autor não revelado.
Foto 7 - O melhor título para esta foto seria Tranquilidade beirando o abismo. Autor desconhecido.

Foto 8 - A imagem captada lembra um belo corpo de mulher. É do fotógrafo Ibrahim Bonab, em O Globo. 
Foto 9 - A sensibilidade social do fotógrafo Dimitri Pilalis, em O Globo.
Foto 10 - O fotógrafo Alex Falcão agrega sensualidade, leveza e atração fatal nesta fotografia, em O Globo.
Foto 11 - O fotógrafo coiteense Éder Araújo venceu um concurso 
fotográfico nacional que contou com 1,2 mil fotos enviadas de todo o Brasil. 
A 3ª edição, intitulada “Você nos Trilhos”, é realizada pelo Clube Amantes 
dos Trilhos, entidade brasileira que reúne informações sobre trens no país e no mundo. 
O prêmio para o primeiro colocado é uma viagem com acompanhante, 
incluindo passagens aéreas e três noites de hospedagem no Grand Palladium Imbassaí 
Resort & Spa, no litoral norte baiano. As fotos ficarão expostas de dezembro 
a março do ano que vem nas Estações Ferroviárias de Curitiba, da CPTM em 
São Paulo, onde circulam um milhão de pessoas por dia; em Campo Grande 
e na Estação Ferroviária do Trem do Corcovado, no Rio de Janeiro. 
(Nome da foto: Sonho - Éder Araújo)

Foto 12 - Alunos do Colégio João de Oliveira, em Poço Verde - SE, fazem uma mega exposição
em homenagem aos 100 anos de nascimento do escritor baiano, de origem sergipana, Jorge Amado.
(Landisvalth Lima)


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Governo Dilma destinou verba a jornais que não existiam


BRENO COSTA, LEANDRO COLON e FABIO LEITE – da Folha de São Paulo
A Presidência da República gastou R$ 135,6 mil para fazer publicidade oficial em cinco jornais de São Paulo que não existem.
As publicações fictícias são vinculadas à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede registrada num imóvel fechado e vazio, em São Bernardo do Campo (SP). Essa empresa aparece em 11º lugar num ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma Rousseff, receberam recursos públicos da Presidência para veicular propaganda do governo em diários impressos. Embora esteja à frente de empresas responsáveis por publicações de ampla circulação e tradição no país, como o gaúcho "Zero Hora" e o carioca "O Dia", a Laujar não publica nenhum jornal. Os cinco títulos da empresa beneficiados pela Presidência inexistem em bancas do ABC Paulista, onde supostamente são editados, não são cadastrados em nenhum sindicato de nenhuma categoria do universo editorial e são completamente desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região. Também não aparecem em cadastros municipais de jornais aptos a fazer publicidade de prefeituras.
SEMELHANÇA
Além disso, exemplares enviados à Presidência como provas de que as publicações existem contêm sinais de serem forjados. A Laujar mandou as supostas edições do dia 15 de março do ano passado do "Jornal do ABC Paulista", "O Dia de Guarulhos", "Gazeta de Osasco", "Diário de Cubatão" e "O Paulistano". Todas elas têm os mesmos textos --a única diferença é o nome da publicação. Uma das "reportagens" apresentadas contém declarações do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dadas no próprio dia 15. O que torna impossível a impressão ter ocorrido na data informada nos jornais. Na verdade, o texto é uma cópia de uma nota publicada no site da Folha na tarde daquele dia. As impressões têm também um suposto anúncio de meia página da Unimed. A empresa de planos de saúde, no entanto, informou à Folha que nunca fez publicidade em nenhum dos "jornais" da empresa Laujar. Também há registros de pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal à empresa, mas os valores não foram divulgados pelo banco federal.
CHECAGEM
Para comprovar a existência de uma publicação que receberá dinheiro público para veicular propaganda federal, o governo exige apenas o envio de seis exemplares de datas aleatórias, definidas pela Secom, que é a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Além disso, o órgão pede documento, registrado em cartório, no qual é o próprio responsável pelo veículo quem atesta sua tiragem. A Laujar, por exemplo, declarou que seus jornais tinham uma tiragem total de 250 mil exemplares, vendidos por R$ 2,50 cada. Se a informação fosse verdadeira, as supostas publicações da empresa teriam, juntas, uma circulação parecida com a do jornal "O Globo", a quinta maior do país. A Secom informou que, em maio, excluiu a empresa de seu cadastro. Não pela inexistência dos cinco "jornais", entretanto, mas porque segundo o órgão eles não falavam sobre questões específicas dos municípios onde circulavam. Com isso, diz a secretaria da Presidência, a empresa não cumpriu o princípio da "regionalização" na distribuição de verbas publicitárias.
OUTRO LADO
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), responsável pela liberação dos pagamentos à Laujar, disse que seguiu todas as exigências internas para a efetivação dos repasses. Sobre o critério que a levou a escolher os jornais da empresa, afirmou que seguiu a "diretriz de regionalização" da publicidade oficial. Ainda assim, informou em nota que, caso sejam encontrados "indícios de irregularidade, não hesitará em adotar medidas administrativas e/ou judiciais, de forma a garantir a preservação dos recursos públicos". A Presidência admitiu não ter feito verificações "in loco" para checar a existência dos jornais, mas citou o Anuário de Mídia produzido pela editora Meio&Mensagem, voltado para o mercado publicitário, para respaldar a versão de que os jornais existem. No entanto, a editora informou à Folha que não faz checagem para a inclusão de veículos em seu anuário. Basta que a empresa envie dados gerais, como a tiragem, por e-mail ou por telefone. A Propeg, agência que repassou o dinheiro da Secom, disse que não havia restrição à Laujar quando a verba foi transferida. "No exercício de 2011 não havia qualquer pendência de comprovação que desabonasse o referido veículo", disse a diretora de mídia, Neide Santos. A Caixa Econômica informou que a escolha dos meios de comunicação "levam em conta critério técnicos de mídia e as necessidades estratégicas da empresa". O dono da Laujar, Wilson Nascimento, disse que os jornais existem. Ele afirma que o grupo de publicações existe há 24 anos e que elas circulam de terça a sábado. "Você encontra nas principais bancas da região [ABC Paulista]." Ao ser confrontado com a informação de que a reportagem não encontrou os jornais, disse: "Na periferia você encontra". Mas Nascimento não quis indicar em qual banca. Também se negou a dizer o endereço da redação e do parque gráfico que diz possuir. Em Guarulhos, por exemplo, donos de banca desconhecem os jornais. A pedido da Folha, Nascimento mostrou dois exemplares. Ambos apresentam o suposto anúncio da Unimed, que a própria empresa disse não ter feito, e textos copiados da internet. Os títulos trazem no cabeçalho o mesmo lema da Folha, "um jornal a serviço do Brasil". Sobre o anúncio da Unimed, Nascimento disse se referir a um contrato com corretor "independente". Ele disse ainda que o dinheiro que recebeu é menor do que o informado pelo governo.