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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Zelito Ribeiro tem candidatura barrada pela Justiça Eleitoral


     José Ribeiro da Silva, o Zelito Ribeiro, do PDT de Cícero Dantas, coligação Unidos por uma Cícero Dantas melhor, teve sua candidatura considerada inapta pelo juiz da 82ª Zona Eleitoral, Dr. Antônio Fernando de Oliveira. Na sentença detalhada, o magistrado afirma que não houve impugnação à candidatura do vice-prefeito da chapa, Rogério Oliveira de Carvalho, mas contra Zelito havia reclamação da coligação Luta, Trabalho, Progresso, Liberdade e Cidadania para Cícero Dantas, que tem como candidato a prefeito Helânio Calazans.
     Toda questão está relacionada a uma sentença transitada em julgado, datada de 2009, que retira os direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e não cabe mais recurso. Portanto Zelito Ribeiro está inelegível até 2017 por improbidade administrativa. Não há nenhuma relação com a Lei Ficha Limpa, que trata de condenações a partir de 2010. É caso definitivo. A decisão está datada de 26 de Julho e os advogados da coligação devem recorrer, mas não há saída jurídica.
     Se não há solução, por que Zelito insiste com a candidatura? É que falta mudança de mentalidade nas velhas e carcomidas lideranças políticas de nossa região. Zelito aposta na desinformação do povo. Vende esperança por uma ideia estapafúrdia e isto não cabe mais nas nossas cidades. O povo da nossa região Nordeste tem evoluído muito, mas os políticos insistem nas velhas práticas, apostando na ignorância e na falta de conhecimento.
     Fosse um líder consciente, Zelito reunia o seu grupo e escolheria o melhor para representar a coligação como candidato a prefeito. Só há três meses de campanha. Não se pode perder tempo com jogadas ultrapassadas. Em Heliópolis, certa feita, um prefeito insistiu em lançar a esposa como candidata, afrontando a Lei Eleitoral. A ideia era que o nome ficasse impresso na cédula até o dia da eleição, mesmo que outro candidato estivesse concorrendo. Não deu outra: perdeu a eleição.
     Enquanto Zelito insiste, achando que o seu nome é imbatível e indo contra todos os prognósticos comuns, Helânio Calazans Oliveira, o adversário apoiado pelo atual prefeito Weldon, ganha terreno e pode ter sua vida mais facilitada para ser o vencedor no pleito de 7 de Outubro. E é bom que se diga: não é só Zelito que tem que mudar sua mentalidade, a maioria esmagadora dos agentes políticos de Cícero Dantas precisa urgentemente olhar para o futuro. Não cabem mais certas ações num processo eleitoral. Cícero Dantas e o seu povo não merecem mais ser tão maltratados.

Professores decidem prosseguir greve e esperam Ministério Público


Os professores se reuniram no Colégio Central 
(Foto: Getúlio Lefundes / Reprodução APLB) 

     Durante a assembleia ocorrida na manhã de sexta-feira, 27, no Colégio Estadual da Bahia (Central), os professores da rede estadual de ensino decidiram por prosseguir com a greve, que já dura 108 dias. “A assembleia foi vitoriosa porque muitos professores estavam querendo voltar às aulas e desistiram”, avaliou a professora Sílvia Souza. Após a votação, os professores seguiram em caminhada até a obra da Arena Fonte Nova. Às 17h, representantes da categoria foram ao Ministério Público do Trabalho tentar nova mediação. “O procurador Rômulo Barreto irá encaminhar ao procurador-chefe o pedido. Na segunda-feira esperamos que o governo seja notificado”, disse a coordenadora da APLB, Marilene Betros. O assunto que entrará na pauta, em nova conversa com o governo, segundo a dirigente da APLB, é a rescisão de 94 contratos de professores do Reda, que será publicada neste sábado, 28, no Diário Oficial do Estado. A Portaria 007/2012, assinada pelo secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, e o secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, argumenta o não comparecimento às unidades de ensino.
     Internação - Até o início da noite de sexta, o diretor da APLB, Claudemir Nonato, está internado na unidade semi-intensiva do Hospital Agenor Paiva desde a última quinta. Nonato defende o fim da greve e foi hospitalizado após ameaça, por telefone, de um número não identificado. “É melhor preservar a vida dele, depois a gente toma uma atitude a respeito”, disse o coordenador Rui Oliveira.
     Inscrição na Ufba - A Universidade Federal da Bahia (Ufba) divulgou que, em virtude das greves na rede estadual e na universidade, vai transferir as inscrições do vestibular 2013 para o prazo entre 11 de setembro e 9 de outubro, que seria entre os dias 14 de agosto a 2 de setembro. A entrega da documentação para pedido de isenção de taxa será entre 20 e 31 de agosto.
     Informações de A TARDE.

Avós sustentam 12 milhões de famílias no país


Muitos idosos assumem os netos. A Bahia é o estado brasileiro com maior número de centenários. São 3.525 moradores com 100 anos ou mais, de acordo com dados do Censo 2010
Luciana Rebouças – do CORREIO
Se tivesse de contar a história de sua vida, o roteirista de cinema Daniel Sena, de apenas 27 anos, destacaria antes de tudo o papel dos avós, com quem foi educado. Natural de Alagoinhas (a 108 quilômetros de Salvador), ele acredita que a vida no interior acaba tornando as famílias mais próximas, e morar na casa dos avós, por exemplo, foi algo natural, por causa da proximidade do colégio e da ocupação dos pais, que tinham de sair diariamente para o trabalho. Porém, não foi apenas na educação de Sena que os avós ajudaram: eles também compravam material escolar, uniforme, alimentação e eram os companheiros dos netos nas viagens de férias, que Sena considera um dos maiores presentes para o seu crescimento. “Eles foram um suporte importante. E ver como a minha mãe podia contar com eles me ajudou muito a formar essa ideia de proteção familiar”, diz. A ajuda é mantida até hoje. A avó, Sindalva de Oliveira, a dona Titi, de 83 anos, confirma que ela e o marido ajudam como podem. “Fico feliz em ajudar, mas ando preocupada, porque ele não dá notícias para a gente”. A bronca da avó é porque Sena deixou o interior para morar em Salvador sem ter um emprego fixo. Quando precisa, telefona e acaba sendo atendido. O rapaz não nega: “Se tiver que ligar para algum parente para pedir ajuda financeira, ligo para eles”. Hoje é o Dia dos Avós. São eles que sustentam 12 milhões de famílias no Brasil, sendo a principal ou única fonte de renda nessas casas, conforme afirma o economista André Coelho, membro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA). As informações são baseadas em dados do IBGE. Coelho salienta que os idosos aposentados são também os maiores responsáveis pela dinâmica da economia na maioria dos municípios com até 20 mil habitantes, o que representa mais da metade dos municípios brasileiros. “A importância deles não é só para as famílias. Eles são as fontes de renda regulares e constantes de várias cidades”, diz ele. O economista ainda destaca uma questão cultural: com mais famílias com pais e mães solteiros, são os avós que acabam sendo pais novamente e ajudam no sustento dos netos. “E essas pessoas, muitas vezes, não têm mais condições físicas ou intelectuais para continuar trabalhando, mas trabalham para ajudar, inclusive no sustento dos filhos”, diz.
Prazer
O aposentado Mário Eugênio Silva é um dos que ajudam os filhos e netos, mas ressalta: ajuda por prazer e não por obrigação. Com cinco filhos e oito netos, Silva conta que já contribuiu na hora de trocar o carro dos filhos, já deu computador para um dos netos, mas fica feliz  por seus filhos não precisarem dessa ajuda. Ele mantém ainda uma reserva média de R$ 6 mil em nome de três de seus filhos, mas lembra que “nenhum deles teve a ousadia de usar”.  Questionado sobre como se sentiria caso fosse preciso ajudar seus filhos e netos financeiramente, Silva não nega: “A melhor coisa que tem é ajudar sua família quando ela não precisa. Se tivesse obrigação de ajudar, eu ia sentir, porque iria parecer que eu não fui capaz de investir no crescimento deles”, enfatiza. A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas da Bahia, Marise Sansão, lembra que essa não é a realidade da maioria dos aposentados. “Eu diria que mais de 90% dos aposentados que conheço ajudam a família por necessidade. E eles ajudam sem se queixar”.
Avós que não ajudam são raros
Sabe aquele avô e avó quietinhos, sentados na varanda vendo o tempo passar? Esses personagens não estão mais tão presentes na sociedade atual. “A imagem dos avós de hoje não está associada à decrepitude e dependência. Ao contrário, essa nova categoria de personagens sociais é rica em recursos a oferecer à comunidade e à família”, afirma a psicoterapeuta Lidia R. Aratangy, autora do Livro dos Avós – Na Casa dos Avós É Sempre Domingo?, da Primavera Editorial, junto com o pediatra Leonardo Posternak.  Lídia reforça que hoje também são raros os avós que não ajudam os netos. “Muitas vezes, é a aposentadoria deles a única fonte garantida de renda. E eles acabam bancando o convênio médico ou a escola dos netos”. A psicoterapeuta prefere não definir essa ajuda como algo prejudicial, pois na maioria das vezes os filhos ou netos recorrem aos avós não é para ter acesso a luxos. “O mundo também ficou mais complicado. Antes, os pais podiam dizer que, se os filhos tivessem um bom diploma, eles não teriam problema para arcar com a vida. Mas hoje não é assim que funciona”. Lídia ainda enfatiza que, quando os avós ajudam os filhos e netos que moram na sua casa, o respeito mútuo é importante para a convivência. “Os avôs podem até participar da educação, mas não devem ser os pais”, destaca.
Bahia: líder em centenários
A Bahia é o estado brasileiro com maior número de centenários. São 3.525 moradores com 100 anos ou mais, de acordo com dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE. Em seguida, aparecem São Paulo, com 3.146, e Minas Gerais, com 2.597 centenários. No total, de acordo com o IBGE, o Censo 2010 apurou que existiam 23.760 brasileiros com mais de 100 anos. No último Censo, em 2000, São Paulo era o estado com o maior número de moradores com 100 anos ou mais (4.457). A Bahia aparecia na sequência, com 2.808 centenários. O cenário mudou.

Primeira Dama ganha quase 15 mil no TJ


Fátima Mendonça

Na lista nominal com os salários de servidores e magistrados que compõem o quadro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está o nome da primeira-dama do Estado. Com um salário de R$ 14.632,88, correspondente ao "total de créditos", Maria de Fátima Carneiro de Mendonça está lotada na coordenação de assistência médica em Salvador, no cargo de assessora de supervisão geral. Ela é graduada em Enfermagem pela Universidade Católica do Salvador, mas desde 2007 é presidente da organização Voluntárias Sociais, motivo pelo qual está afastada das atividades no Judiciário. “Ela é concursada no Tribunal de Justiça há mais de 20 anos, mas no momento está licenciada”, explicou a assessoria de imprensa da primeira-dama, contatada pelo Bahia Notícias. A informação sobre o vínculo de Fátima Mendonça foi divulgada nacionalmente nesta quinta-feira (26) pela coluna Radar On-Line, do jornalista Lauro Jardim, sob o título “Salários revelados: primeira-dama da Bahia recebe R$ 14,6 mil mensais como ‘assessora de supervisão’” e o complemento “E o que ela faz?”. Apesar da provocação, a assessoria disse que não adotará nenhuma medida judicial, pois os dados são públicos. A divulgação da relação dos nomes dos servidores pelo TJ-BA atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Informações do Bahia Notícias.

Justiça Eleitoral barra candidaturas


Lenildo (PT) - impugnado

A Justiça Eleitoral barrou o registro de candidatura de cinco prefeituráveis em toda a Bahia, até o final da tarde desta quinta-feira (26). Entre os impugnados está o atual prefeito e candidato à reeleição em Ibicaraí, Lenildo Alves Santana (PT). A prefeita de Floresta Azul, Sandra Maísa Balduíno Cardoso Marcelino, que tenta se manter no posto, também teve o pedido de candidatura rejeitado pela Justiça. Os outros postulantes com registro indeferido foram Alcides Pereira Ferraz (PT), em Encruzilhada, Aurélio Amicés Pedreira (PSD), em Biritinga, e Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT), em Pojuca.

Vereadora Cassada em Jacobina


Rosilene perdeu o mandato

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente a ação impetrada pelo diretório estadual do PMDB, que pediu a cassação da vereadora Rosilene Juvêncio Santos Souza, do município de Jacobina, por infidelidade partidária. A edil deixou o partido para ingressar no PSL. A decisão da perda de cargo eletivo foi relatada pelo corregedor regional Josevando Souza Andrade. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal. Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, a Câmara Legislativa de Jacobina terá de empossar os respectivos suplentes dos partidos que os vereadores se desfiliaram.

Crisópolis: Professores são processados por não tocarem o Hino Nacional


Crisópolis - Bahia

Três diretores e dois professores de escolas municipais de Crisópolis responderão na Justiça por não seguirem uma determinação de tocar o hino brasileiro em unidades do ensino fundamental. Em vigor desde abril, a decisão do juiz José Brandão Neto faz parte do Toque de Estudo, que pretende acabar com a evasão escolar nas cidades de Crisópolis, Itapicuru e Olindina. Eles podem ser condenados pelo crime de contravenção, cuja pena varia entre um e quatro salários mínimos. De acordo com o magistrado, a determinação apenas reafirma o que está na Lei 12.031/09, que obriga a execução do Hino Nacional pelo menos uma vez por semana nas escolas públicas e particulares. Segundo reportagem do jornal A Tarde, os cinco servidores já prestaram depoimento à polícia. Eles disseram que a tarefa de tocar o hino cabia aos professores de educação artística, de acordo com o delegado Pedro de Oliveira.
Informações do Bahia Notícias.

Luís Augusto Gomes rebate artigo de Samuel Celestino do Bahia Notícias


Rui Oliveira - da APLB

     Samuel cai impiedosamente sobre Rui Oliveira, da APLB, numa clara tentativa de encontrar um culpado pela greve de 106 dias, livrando a cara do governo. Luís Augusto, do blog POR ESCRITO, sem citar o nome do colega, foi implacável: “...palavra fácil para bajular o poder e atacar os mais fracos”. Veja os dois artigos na íntegra e, ao final, complementamos com informações sobre os últimos investimentos do governo Wagner na nossa combalida educação!

     O Grande nocauteador de governos
Samuel Celestino
         Por Samuel Celestino – do Bahia Notícias
     O presidente da APLB, Rui Oliveira, se é que ainda é presidente da entidade porque há dúvida de que possa apenas ser, no momento, mera massa de manobra dos dois outros partidos que repartem o comando do sindicato dos professores, enriqueceu o cabedal de asneiras políticas baianas, de ricas tradições, conforme Mangabeira. Comandou uma das mais extensas graves dos últimos tempos no Estado; engabelou o professorado prometendo vitória; causou um amargo prejuízo ao alunado das escolas públicas estaduais que estão com o ano ameaçado, e, ainda por cima, saiu contando vantagem sobre a sua força de persuasão e de liderança. Disse ele, em uma assembleia com a presença diminuta de professores, totalmente dividida entre os que queriam continuar a greve e os que votaram pelo término imediato, que obteve, em parte, objetivos dos seus propósitos: derrotar politicamente o governador Jaques Wagner. É fato que a greve causou prejuízos políticos ao governo, mas, de outro modo, ao perder o sentido do tempo, isto é, o momento que o movimento deveria parar, gerou um imenso prejuízo para a APLB. Oliveira perdeu a noção do tempo e a faculdade de raciocinar respaldado na lógica. Disse mais que sua missão é derrotar eleitoralmente o governo, embora não o declarasse dessa maneira que estou a grafar. Algo semelhante. Ao perder a capacidade de refletir em favor dos professores para se lançar, quixotescamente, contra Wagner, Rui abriu espaço à galhofa. Agora, se ainda restar um pouco de juízo na sua brilhante cabeça, sabe que não dá para a greve continuar após sexta-feira. Lamenta-se pelas centenas de milhares alunos com o ano comprometido e pela aflição dos pais que voltaram as suas preocupações para uma greve interminável. 

     Ninguém vê a educação na lata do lixo
Luís Augusto Gomes
           Por Luís Augusto Gomes – do blog POR ESCRITO
     É impressionante como vem à garganta de certos “formadores de opinião” a palavra fácil para bajular o poder e atacar os mais fracos, no caso, o presidente da APLB, Rui Oliveira, que “perdeu a noção do tempo e a faculdade de raciocinar respaldado na lógica”, segundo um jornalista.
     Rui não “engabelou o professorado prometendo vitória” nem “causou amargo prejuízo ao alunado das escolas públicas”. Coordena, legitimamente, um movimento grevista, sendo fiel ao mandato sindical que recebeu.
     Prejuízo aos alunos, mesmo, vêm causando os sucessivos governos que jogam a educação na lata do lixo, sem equipar escolas e sem preparar e motivar os professores. Para a maioria dos estudantes da rede pública, a diferença entre concluir ou não o ano letivo é apenas burocrática, porque o ensino que recebe será de pouca valia nas suas etapas futuras.
     As assembleias gerais que os professores realizaram nos últimos três meses mostraram não um movimento “de cima para baixo”, mas a manifestação ampla de uma categoria cujas bases, conscientes de sua situação e ciosas dos avanços de que precisam, muitas vezes rejeitaram com autonomia encaminhamentos das cúpulas.

     Enquanto isso, do mesmo blog POR ESCRITO, colhemos a seguinte informação:
     Menos verba para a educação

 Independentemente da Lei de Responsabilidade Fiscal e do saldo do Fundeb, o governo da Bahia vem diminuindo drasticamente o percentual do orçamento do Estado destinado à educação. No último ano do governo Paulo Souto, 2006, essa participação foi de 28,96%, caindo, já no ano de estreia do governo Jaques Wagner, para 27,06%, seguindo-se os índices de 27,69%, 27,42% e 26,45%. No ano passado, chegou a 25,82%, ou seja, já bem próximo do limite mínimo estabelecido pela legislação, que é de 25%.

Retratos da Ditadura


Corpo de Carlos Lamarca em Salvador

O corpo autopsiado de Vladimir Herzog
Série de reportagens da Folha de São Paulo revela uma época onde a tortura e execuções colocaram a democracia de joelhos no Brasil
1 - Foto inédita de ex-militante mostra sequelas da tortura na ditadura
MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE – da Folha de São Paulo
Uma fotografia inédita da ex-militante de esquerda Vera Sílvia Magalhães (1948-2007), tirada em 1970, revela os efeitos da tortura a que foi submetida em um prédio do Exército no Rio de Janeiro. A foto, obtida pela Folha, está sob a guarda do Arquivo Nacional em Brasília. Vera, que disse ter sido submetida a tortura durante vários dias, aparece na imagem sem conseguir ficar em pé, tendo que ser amparada pelo também prisioneiro Cid Benjamin. Então militantes do grupo comunista clandestino MR-8, ambos participaram do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick em 1969, uma das mais importantes ações urbanas da esquerda armada. Vera também participou de assaltos a banco.
Sequelas da tortura
Vera Magalhães sofreu torturas
Vera está sentada ao lado dos militantes trocados
pelo embaixador americano


Vera retornou ao Brasil e morreu de Câncer em 2007
"Não tinha visto essa foto. Eu tinha que segurá-la porque, naqueles dias, ela não conseguia se sustentar em pé, devido às torturas", contou Cid à Folha. Em outra imagem, essa publicada pelos jornais na época, Vera foi fotografada numa cadeira, diferentemente dos demais presos. As fotografias foram tiradas momentos antes de o grupo ter sido trocado pelo embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben, também sequestrado por esquerdistas. Do Rio de Janeiro, o grupo seguiu para a Argélia. Parte regressou clandestina ao Brasil, e alguns acabaram mortos pela ditadura militar. No exílio, Vera estudou sociologia na França. Retornou ao Brasil em 1979, após a aprovação da Lei da Anistia. Em depoimento prestado à Câmara dos Deputados em 2003, Vera confirmou que as torturas a impediram de ficar em pé pouco antes de ser levada para Argélia. Ela disse que "nunca mais se recuperou fisicamente".
SEXTA-FEIRA SANTA
"Fui a única torturada na Sexta-Feira Santa na Polícia do Exército. E eles me disseram: 'Você vai ser torturada como homem, como Jesus Cristo'", contou Vera. Ainda no depoimento à Câmara, Vera classificou a tortura que sofreu como "inteiramente desmesurada". "Para uma mulher, acho que exageraram mesmo. Fiquei cheia de sequelas, cheia de problemas." Vera morreu em 2007, vítima de câncer. Única mulher a participar do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, Vera foi representada no cinema por duas personagens no filme "O Que É Isso, Companheiro?" (1997), interpretadas pelas atrizes Fernanda Torres e Cláudia Abreu.
Foto de Herzog do IML

Corpo de Zequinha, morto com Lamarca
2 - Fotografias da ditadura são liberadas para consulta
Foto de Apolônio de Carvalho,
         militante de esquerda e um dos
          fundadores do PT; libertado após
           o sequestro, o líder do PCBR
     foi para o exílio.

Fernando Gabeira preso
A Lei de Acesso à Informação levou o Arquivo Nacional, em Brasília, a liberar à consulta cerca de 5.000 fotografias do acervo do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações) tiradas por agentes da ditadura militar (1964-1985). Há fotos de centenas de pessoas presas acusadas de subversão e ligação com a luta armada, obrigadas a posar com roupas íntimas; artistas panfletando a favor da Lei da Anistia, em 1979; e eventos religiosos com o bispo d. Hélder Câmara. A maioria nunca havia sido divulgada. Também há seis fotografias de um arsenal de armas do grupo guerrilheiro VAR-Palmares, ao qual pertenceu a presidente Dilma Rousseff. Há ainda fotos de corpo inteiro do jornalista Vladimir Herzog (1937-75) anexadas a papéis do Instituto Médico Legal paulista de 25 de outubro de 1975, o dia de sua morte. Nessas imagens, há marcas da necropsia e de uma mancha escura em seu pescoço. Vlado foi achado morto, pendurado pelo pescoço, numa cela do DOI-Codi (unidade do Exército) em São Paulo, após tortura. O corpo foi colocado no chão para que as fotos fossem tiradas. O fotógrafo é identificado por "Jorge". A ditadura divulgou a morte como suicídio, versão questionada desde o início. Várias imagens documentam ações pela Lei da Anistia. O cantor Milton Nascimento, os atores Sérgio Britto e Osmar Prado e as atrizes Renata Sorrah e Lucélia Santos, segundo identificação no verso, foram fotografados à distância no Rio de Janeiro. Nas fotos da armas da VAR-Palmares, as legendas dizem que o material foi apreendido em 14 de janeiro de 1970 pela Oban (Operação Bandeirante) em três apartamentos em São Paulo e um em Osasco: cinco pistolas, dois revólveres, uma carabina, uma metralhadora e bombas de gás lacrimogêneo. Segundo relatório do SNI, "a VAR-Palmares dispõe de bastante numerário, oriundo do roubo do cofre" da "amante" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros. O texto, que acompanha as imagens, relata que 15 integrantes do grupo foram presos. Há referência à "Luiza", um dos codinomes de Dilma na época.
3 - Foto do SNI mostra preso bem de saúde 11 dias antes da morte
Engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, dias
antes de sua morte em 1971

O ex-ministro Carlos Minc
          em foto de 1970, quando
           esteve preso pelo regime militar
Fotografias inéditas em poder do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), hoje no Arquivo Nacional, em Brasília, confirmam que o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) estava em boas condições de saúde quando foi preso pelo DOPS do Rio de Janeiro, em 1971. Onze dias depois da foto, em 12 de agosto daquele ano, Ferreira morreu no Hospital Central do Exército, para onde foi transferido após ter sido torturado no DOPS. Ferreira havia sido parado em uma blitz policial e, dias depois, entregue ao Exército. Em sua casa, a polícia apreendeu textos considerados "subversivos". As fotografias obtidas pela Folha eram desconhecidas de seus familiares. Em 1994, em decorrência de uma batalha legal empreendida pela família, uma decisão da 9ª Vara Federal do Rio responsabilizou o Estado por sua prisão, tortura e morte. Ferreira aparece nas fotos sem qualquer marca de violência. Sua irmã, a professora Maria Coleta Oliveira, se disse surpresa com a existência das imagens, já que a família havia feito inúmeras buscas em arquivos oficiais. A explicação pode estar em um detalhe: na legenda, feita em máquina de escrever, o nome de Raul Nin foi grafado erroneamente como "Min". "Na versão oficial, não disseram que ele sofreu tortura, mas que teve uma doença no fígado, porque tinha manchas no corpo. Na verdade [quando foi preso], estava em perfeitas condições de saúde." No livro "Os Anos de Chumbo" (ed. Relume Dumará, 1994), o general Adyr Fiúza de Castro, do I Exército, reconheceu que Ferreira morreu em decorrência das torturas: "Quando foi entregue ao Exército, estava com umas marcas, havia sido chicoteado com fio no DOPS". A ex-integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo federal Suzana Lisboa disse que a foto "é documento oficial que comprova que ele foi assassinado após ter sido preso".
O ator Sérgio Brito na luta pela Anistia

A participação do ator Osmar Prado foi fotografada
pela ditadura militar

A atriz Renata Sorah apoiando o movimento pela Anistia

Milton Nascimento foi fotografado também pelo SNI










4 - Arquivo libera foto que revela lesões a bala em Carlos Lamarca
Uma rara foto do corpo do guerrilheiro Carlos Lamarca (1937-1971) revela os vários ferimentos a bala que ele sofreu no cerco militar que o matou, no interior da Bahia. Essa e outras imagens de um dos principais nomes da resistência armada à ditadura militar, hoje sob a guarda do Arquivo Nacional, foram tiradas no Instituto Médico Legal de Salvador (BA) possivelmente por agentes do SNI (Serviço Nacional de Informações) e obtidas pela Folha. "Para mim, a foto é inédita, eu nunca a tinha visto", disse o advogado da família Lamarca, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O filho de Lamarca, César, preferiu não fazer comentários sobre o conteúdo das imagens. A família luta na Justiça para validar a indenização mensal recebida da União, suspensa após liminar obtida por três clubes militares. O Arquivo Nacional também guarda fotos do corpo de José Campos Barreto, o Zequinha, militante do MR-8 morto com Lamarca no mesmo dia pela Operação Pajussara, do Exército, na Bahia. Segundo a família de Zequinha, as fotos são inéditas. O irmão Olival Barreto disse ter ficado emocionado: "Eu lembro de meu irmão todos os dias. Essas fotos, desconhecidas, mostram claramente que houve uma execução". O Instituto Zequinha Barreto, em São Paulo, confirma o ineditismo das fotos. A ativista de direitos humanos Suzana Lisboa, que representou as famílias de mortos e desaparecidos na comissão criada pelo governo nos anos 1990 para reparar danos causados pelo Estado na ditadura, disse que as imagens "confirmam o estado depauperado de ambos". "Não tenho nenhuma dúvida sobre a execução deles." A comissão concluiu que Lamarca e Zequinha foram executados à sombra de uma árvore.
5 - Ditadura usou laudo militar para prender menor de idade
MARCO ANTÔNIO MARTINS – da Folha de São Paulo
Vera amparada por Cid Benjamim

Manifestação pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita
A Justiça Militar reconheceu um laudo de "maioridade mental" para manter um adolescente de 17 anos preso durante a ditadura. A revelação foi feita por Cesar Benjamin, 58, em depoimento feito à Comissão da Verdade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Rio, na sexta-feira. No relato, Benjamin conta que depois de ter sido detido pelo Exército na Bahia, em 1970, aos 17 anos, foi trazido para o Rio. Meses depois foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que atestou que sua idade mental era de 35 anos. O laudo foi usado pela Justiça Militar para que Benjamin, embora menor de idade, fosse mantido preso. Ele só foi libertado em 1976 e seguiu para a Suécia, de onde voltou com a anistia, em 1979. "Em dez minutos de conversa, ele deu um laudo afirmando que eu tinha maioridade mental", contou Benjamin, à época militante estudantil ligado ao MR-8. Ele relatou também sessões de tortura no Batalhão da Polícia do Exército, no Rio. Seu depoimento será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília.
6 - Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos
RUBENS VALENTE – da Folha de São Paulo
Mais uma foto de Vlado morto 


Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado. Dentre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999). Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974. Outros documentos destruídos descreviam supostas "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil". Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.
LEGISLAÇÃO
Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983. Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter "cumprido a lei da época". A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis "eram inúteis" como dado de inteligência militar. A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais. Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70. Segundo quatro "termos de destruição" arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972. (Dê um clique numa das fotos para ampliá-las).

Retrato da Justiça da Bahia: Preso por engano descobre que irmão está preso há quase 2 anos


Custodiado no Presídio Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, mandou dois ex-colegas de cadeia até o local em que Romário mora atualmente
Alexandre Lyrio – do CORREIO, com colaboração de Perla Ribeiro. Fotos de Evandro Veiga e Robson Mendes.
Romário foi preso no lugar do irmão e o tio provou tudo (ao lado)
A família achou que ele estava morto, alguns policiais o tratavam como foragido, mas, na verdade, Rosemário Alves Maciel, 24 anos, está preso. O homem que fez o irmão inocente passar 84 dias no xadrez, reapareceu de repente para pedir desculpas e justificar o motivo de ter usado o nome de Romário Alves Maciel, 25, no lugar do seu. Na verdade, Rosemário não veio pessoalmente. Custodiado no Presídio Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, mandou dois ex-colegas de cadeia até o local em que Romário mora atualmente, na casa da avó, na Cidade Nova. Na tarde de sexta-feira, Romário estava almoçando quando os dois homens chegaram. “Primeiro fiquei com medo de meu irmão ter mandado eles para me matar. Aí disseram que só queriam dar um recado”, contou Romário. O recado era, enfim, um pedido de desculpas. “Eles disseram que Rosemário estava arrependido do que fez. Se antes eu já perdoava ele, imagine agora”, disse Romário. Por intermédio dos rapazes, Rosemário, que é conhecido na prisão como Seu Barriga, também tentou justificar o fato de ter usado o nome do irmão quando foi preso, em 2008, por ter roubado um celular, R$ 5 e US$ 1. “Parece que Rosemário estava jurado de morte por policiais. Quando o cara dá várias entradas na mesma delegacia, o pessoal quer logo ‘queimar’. Já era a quinta vez que ia preso. Com medo de morrer, sem documentos, deu o nome de Romário”, explicou Luiz Araújo, tio dos irmãos. Semanas depois, Rosemário (preso sob o nome de Romário) conseguiu fugir da Delegacia de Furtos e Roubos, na Baixa do Fiscal. E nunca mais a família soube dele. Três anos depois, em abril deste ano, Romário brigou com a mulher e foi denunciado por ela  por ameaça. Quando os policiais puxaram sua ficha, estava lá o registro do assalto. Dado como foragido, Romário foi preso no trabalho, na frente dos colegas. O erro foi descoberto a partir do exame das impressões digitais. Após 84 dias, na quinta-feira, Romário foi finalmente solto e recebido com festa no bairro.    
Coincidência
A assessoria de comunicação da Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária (Seap) confirmou que Rosemário está no Presídio Salvador desde janeiro do ano passado. A Seap garantiu, porém, que o crime cometido pelo preso não é o mesmo que levou Romário a ser detido por engano em 25 de abril. É que Rosemário fez outros assaltos. Um deles no início de 2011. É devido a esse crime que ele espera julgamento no Presídio Salvador. A única coincidência entre os dois delitos é que, tanto em 2008 quanto em 2011, Rosemário roubou um celular. Além de perdoar o irmão, Romário disse ainda que pretende visitá-lo em breve. Quer ter uma conversa olho no olho. “Por enquanto estou me preservando. Ainda consta o meu nome na Justiça. Só vou lá quando tiver tudo resolvido”. Romário disse ainda que não espera apenas o perdão do irmão, mas também quer ser um apoio para sua reintegração social. “A gente sabe que ele viveu muito tempo na rua usando drogas. Vai ter a minha ajuda se quiser se regenerar”, afirmou. A vida na cadeia dificilmente vai contribuir para essa regeneração. No recado de Rosemário ao irmão, ele também denunciou que está totalmente desassistido dentro da prisão. “Ele disse que esse tempo todo não apareceu lá nem advogado, nem defensor público e nem a família. Mas, no nosso caso, nem sabíamos que ele estava preso. Achávamos que tinha morrido”, destacou o tio Luiz Araújo. Embora argumente que os defensores realizam visitas periódicas aos presídios, o defensor em exercício da 5ª Vara Criminal, Antonio Teixeira, reconhece que o número de profissionais é insuficiente para atender às demandas. “Posso dizer que, no mínimo, 85% dos presos dependem da defensoria. Somos o maior escritório de advocacia criminalística da Bahia. A gente tira leite de pedra”, afirmou.
Futuro
O CORREIO tentou ouvir Rosemário em sua cela, no Presídio Salvador. Mas, segundo a assessoria de comunicação da Seap, a entrada da reportagem não foi autorizada pela juíza Andremara dos Santos, responsável pelo caso. A juíza, por sua vez, não deu qualquer justificativa para o impedimento. Difícil é saber quanto tempo ele ainda passará na cadeia. Além do julgamento pelo roubo do ano passado, o processo de Romário deve passar por revisão criminal. De volta à vida comum, Romário tenta não se lembrar muito dos dias de cárcere em condições subumanas. “É difícil esquecer, mas a gente tem que levar a vida com a cabeça erguida”, ensina. Não tem saído muito de casa e ainda não voltou ao trabalho na fotocopiadora - apesar de sua patroa ter garantido sua vaga de volta.  Ontem, foi a uma loja de motocicletas receber uma moto 50 cilindradas de um pai de santo que diz ter se sensibilizado com sua história. Quanto à companheira, que o denunciou por ameaça e gerou sua prisão, Romário disse que ainda não conversou. “Por enquanto estou preocupado em sustentar meus filhos”, disse, referindo-se aos gêmeos Gustavo e Guilherme.
Família quer ajuda de advogado na briga por indenização
A família de Romário Alves Maciel vai constituir mais um advogado para que, junto com o defensor Márcio Magalhães, possa processar o Estado e lutar por uma indenização. Logo após a soltura do rapaz, na sexta-feira passada, Magalhães encaminhou pedido de revisão criminal à Justiça, onde também pede a indenização. Especialistas ouvidos pelo CORREIO confirmam que no caso cabe compensação financeira, mas que ela deve demorar. “O caso revela a fragilidade do aparato policial em apurar a verdade dos fatos. Por isso, cabe a ele buscar o ressarcimento desse prejuízo. Não é o dinheiro que vai compensar, mas vai aplacar um pouco a injustiça”, analisou a vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Sara Mercês. Brigas na Justiça demandam tempo. E o criminalista e integrante do Conselho Nacional de Políticas Criminais do Sistema Penitenciário, do Ministério da Justiça, Milton Jordão, afirma que quando o réu é o Estado a questão fica ainda mais complicada. “É um processo longo e cansativo, que requer muitos recursos. É um erro achar que terá resposta imediata”, alerta. Por outro lado, ele diz que casos de prisões injustas devem ser sanados. “Isso é possível através da ação de reparação. Se a gente estivesse nos Estados Unidos seriam alguns milhões. A defesa vai ter que demonstrar o prejuízo. O erro foi corrigido, mas não apaga os danos da pessoa ter ficado submetida à prisão e todo o desgaste”, pondera. Defensor em exercício da 5ª Vara Criminal, Antonio Raimundo Teixeira afirma não restar dúvidas de que o caso merece uma ação indenizatória. Difícil é precisar quanto Romário merece pelos 84 dias trancafiados. “Estipular o dano material é fácil. É só computar os dias que ele ficou sem trabalhar. Já os danos morais têm uma natureza muito subjetiva”.
CNJ vai votar apresentação de preso
Na Bahia para a revisão das inspeções feitas na Justiça, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, opinou sobre o caso Romário, que mesmo com provas de que não era criminoso, continuou preso por vários dias até que se cumprisse todas as etapas protocolares da Justiça. Chimenti antecipou que, devido a casos como esse, está na pauta de votação do próximo dia 30 de julho, no CNJ, a obrigatoriedade de apresentação do preso, em situações especiais, a um juiz. “Nem que seja por videoconferência. Isso é viável em curto prazo e reduz os danos”. Para o juiz do CNJ, essa medida agilizaria processos e reduziria erros ou demoras nas respostas de questões técnicas, como a identificação através das digitais. “O CNJ recebe denúncias de qualquer cidadão, mas muitos casos chegam através da imprensa e são averiguados pelo conselho”, diz ele, acreditando que o caso Romário cabe processo contra o Estado. “Sabendo por alto já dá para perceber que é um caso que cabe indenização”.
Bahia é líder nacional em atraso de processos
O primeiro dia de revisão das inspeções feitas na Justiça Comum da Bahia pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi de avaliação. Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria e responsável pela inspeção, o retorno à Bahia após quatro anos da primeira vistoria (em 2008) é por causa dos números ainda altos de processos com atraso de pelo menos 100 dias, que atualmente somam 202.727 processos. “Retornamos pela terceira vez para acompanhar a evolução desse trabalho e verificar se as medidas adotadas são suficientes. Já se consegue identificar uma redução de 40% no número de processos em aberto, o que ainda coloca a Bahia na liderança em números proporcionais de processos em atraso”, diz Chimenti. A inspeção conta com uma equipe de 40 pessoas em Salvador, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista. As equipes do CNJ se reúnem com servidores, Defensória Pública, Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. Segundo Chimenti a principal dificuldade do Judiciário atualmente é no setor pessoal, especialmente no que se refere à distribuição e quantidade de servidores ou terceirizados.

Há 105 dias em greve, professores da Bahia decidem continuar movimento


Da Redação de A TARDE, com informações de Luana Almeida e foto de Raul Spinassé.
A Assembleia foi no Colégio Central
Professores da rede estadual de ensino da Bahia fazem passeata, nesta terça-feira (24), no Corredor da Vitória, centro de Salvador. De acordo com informações da APLB, a mobilização dá continuidade aos protestos da classe contra as atitudes do governo do estado que, segundo afirmam, não cumpriu acordo de reajuste de 22,22%, que equipara o salário dos professores ao piso nacional da categoria, determinado pelo MEC. Em assembleia realizada nesta manhã, no Colégio Estadual da Bahia (Central), os professores decidiram continuar com a greve que hoje completa 105 dias. Ao todo, mais de um milhão de estudantes ficam estão sem aulas neste período. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), a proposta apresentada pelo governo na reunião mediada pelo Ministério Público não será modificada. A secretaria informou, ainda, que as aulas públicas do projeto Aulões Enem, previstas para começar no  último dia 14, foram adiadas “por motivos de logística”. O novo calendário está sendo elaborado e será divulgado esta semana. Até o final do ano, ainda de acordo com a SEC, está prevista a realização de 384 aulões, sobre 32 temas nas áreas de matemática, linguagens e ciências, a cargo de professores especialistas na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio – que este ano será utilizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) para selecionar candidatos no maior vestibular baiano.
Afastamento - O comando de greve dos professores estaduais desmentiu, também nesta manhça, a possibilidade do afastamento da diretora do setor jurídico da Associação dos Trabalhadores em Educação (APLB-Sindicato), Marilene Betros. A informação foi dada pelo presidente do sindicato, Rui Oliveira. A notícia de que Marilene Betros seria afastada do movimento veio à tona após alguns professores alegarem que a coordenadora teria um discurso favorável ao fim da paralisação.
Reivindicação - Os professores pedem 22,22% de reajuste a serem pagos ainda esse ano a título de equipação do salário ao piso nacional da categoria determinado pelo MEC. O governo não aceita a proposta e oferece aos professores licenciados, em novembro de 2012, promoção por meio de curso, com ganho real de 7%. Em abril de 2013, nova promoção, também com ganho real de 7%, para os licenciados.
Professores federais em greve e governo tentam novo acordo nesta terça
Segundo a presidente do sindicato, 'a categoria nunca rebateria uma proposta que fosse boa'; docentes estão parados desde dia 17 de maio
Gheisa Lessa - Central de Notícias e O Estado de São Paulo
São Paulo - Uma nova reunião com o objetivo de definir o rumo da greve dos docentes de instituições federais deve acontecer às 14h desta terça-feira, 24. Na tarde da última segunda-feira, 23, o governo federal, por meio de representantes do Ministério do Planejamento, apresentou uma proposta que foi rejeitada por unanimidade pela categoria. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), a rejeição de uma proposta em 100% das assembleias aconteceu pela primeira vez na história da categoria.
Durante reunião que durou quatro horas, o governo apresentou R$ 3,9 bilhões em reajustes salariais para os próximos três anos. Segundo a presidente do Andes, Marinalva Oliveira, a proposta não atende às reivindicações da categoria e desestrutura ainda mais a carreira dos docentes. Diante da rejeição, o governo marcou a reunião desta terça com o objetivo de reavaliar a posição adotada pela categoria na última segunda, assim como possíveis alterações na proposta.
Desde o dia 17 de maio os professores das universidades federais de todo o Brasil estão em greve, reivindicando de forma prioritária a reestruturação da carreira, ou seja, um plano de carreira unificado, com 13 níveis salariais, com diferença de até 5 %.
"A proposta coloca uma série de elementos que dificultam a progressão da carreira dos professores. É uma proposta muito ruim", afirma a presidente do sindicato. Segundo ela, a categoria estranha que o governo se mostrou surpreso com a rejeição unânime. "Mostramos documentos que provam que esta proposta atrasa a carreira dos nossos docentes, mas mesmo assim o governo federal mostrou-se surpreso", afirma Marinalva e ainda destaca "a categoria nunca rebateria uma proposta que fosse boa".
O Ministério do Planejamento afirma que a negativa de um investimento em reajustes salariais no valor total de R$3,9 bilhões é uma atitude complicada por parte dos sindicatos. A pasta não afirma a chance de uma contraproposta ser apresentada nesta terça, mas adianta que provavelmente o valor não deve mudar. "Se houver alguma mudança, será pontual", diz.
O Andes argumenta que a proposta de reajuste salarial apresentada deixa 75% da categoria com perda salarial. "Pode ser oferecido um valor alto, mas quando redistribuído há desvantagens para os professores e isso barra a evolução da carreira", argumenta a presidente do sindicato.
Greve dos Servidores. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma que os docentes federais são a única categoria que tem uma proposta oficial apresentada em mesa. A greve dos servidores teve início em 18 de junho, segundo a Condsef. Após um mês e seis dias do comando de greve por tempo indeterminado, o País tem 300 mil servidores públicos de braços cruzados em reivindicações salariais.
Segundo o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, na última semana aconteceu uma reunião com o governo federal em que nada foi concluído. Um novo encontro está marcado para a próxima terça-feira, 31. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do executivo federal que aderiram à greve nacional.

A barbárie do “estado democrático baiano”


     Reproduzimos aqui o artigo do jornalista Samuel Celestino publicado em A TARDE para que possamos perceber a involução do processo democrático na Bahia. Se assim está ocorrendo com nobres advogados, o que restará aos simples mortais?
Samuel Celestino
Coluna de A TARDE do Samuel Celestino:

     A PGE, o advogado e Kafka

     Por ser tão absurdo, e a memória me reportar ao escritor tcheco Franz Kafka com o seu “O Processo”, abro espaço neste domingo para o corajoso  advogado Inácio Gomes que, durante a ditadura militar, foi defensor de presos políticos e exerceu mandatos de vereador em Salvador. Dele recebi um documento que relata uma estranha saga por ele percorrida que compromete a Procuradoria Geral do Estado. Conta que, “em agosto de 1997, o Tribunal de Contas do Estado deferiu em favor de uma sua cliente a incorporação de vantagens aos proventos de sua aposentadoria. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), equivocadamente ou por má fé, interpôs todos os recursos possíveis no Código de Processo Civil (época de ACM). Ao desamparo do direito, foram todos rejeitados em decisões unânimes das Câmaras Civis Reunidas do TJ-Ba e da 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, e da 1ª. Turma do STF, sendo que o Supremo impôs uma multa ao Estado da Bahia por litigância de má fé”. Continua: “Transitada em julgado a decisão do STF, requeri ao Sr. Secretário de Administração do Estado, em processo autuado sob o no. 02001200049207 (já na atual gestão) o pagamento da vantagem incorporada pelo Tribunal de Contas do Estado. Indeferido o pedido por expressa determinação do PGE, contextualizada pelo secretário: “Indefiro com base nos opinativos exarados pela Procuradoria Geral do Estado” . Em seguida os autos foram remetidos para arquivamento.
     Diz o advogado que atuou de graça em processo contra a ditadura militar: “Só me restava formular representação contra a truculência, mais uma vez praticada pela administração estadual da Bahia. Peticionei solicitando os autos para exame da decisão denegatória fora da repartição referida. Tudo amparado pelo art. 7º. do Estatuto da Ordem dos Advogados que textualiza a possibilidade de vistas fora do cartório ou repartição administrativa em processo em andamento. Requerimento autuado sob o no. 0200120087010, em 12 de março do corrente ano (já no governo Wagner, repito). Dez dias depois –continua- retornei à repartição, certo de que teria os autos. Surpreendentemente, fui informado pela Dra. Joanita Maria da Conceição que não me seria dado vistas fora da repartição. Argumentei, sem sucesso, com base na lei. Representei, então, à secção regional da OAB/BA (e aí, Saul Quadros?) diante do impedimento do exercício da minha profissão de advogado e contra o infrator, no caso a procuradora acima nominada. Identifiquei, para que não restasse a menor dúvida de que os autos, cujo vistas fora requerida, estavam autuado sob o no. 0200120049207 transitara na Secretaria de Administração”. “A PGE somente respondeu à OAB três meses depois  para informar acerca da representação. Isso mesmo, três meses depois. A resposta importa num deboche: “O procedimento de acesso aos autos na Procuradoria Fiscal não ofende a nenhuma prerrogativa expressa na Lei 8.906/94. “Pelo contrário, a Procuradoria Fiscal sempre adotou uma política de cordialidade”. E mais não disse.
     Continua Inácio Gomes em relato ao seu processo kafkiano: “O parecer referenciado importa numa tentativa de induzir o presidente da OAB-Ba  a erro uma vez que o mesmo se reporta a processo fiscal em curso na Procuradoria Fiscal (confundiram tudo)  inaplicável, assim, à representação por mim formulada que cuida de processo em curso na Secretaria de Administração na qual era requerido o cumprimento de decisões, unânimes, de todos os tribunais que examinaram a matéria: TJ-Ba, STJ, e STF, relativamente à incorporação de vantagens aos proventos de aposentadoria. O que mais me incomoda, diz Inácio Gomes, é que durante a ditadura militar (e aí, Manoel Vitório?), ao lado de Ronilda Noblat, Pedreira Lapa e Jaime Guimarães denunciamos aos militares do Conselho de Justiça as torturas praticadas por alguns colegas seus. Nunca, como represália, pelo menos na Bahia, as prerrogativas nossas foram desrespeitadas.  Nunca fomos impedidos de exercer a nossa profissão. Nunca tivemos que nos socorrer da proteção da OAB. Como eu e muitos advogados somos obrigados a fazer “na Bahia democrática” dos dias de hoje”. Conclui o advogado Inácio Gomes citando Rui Barbosa, tão esquecido na Bahia onde nasceu e à revelia do direito aqui praticado: “Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da Justiça que os civilizados e democráticos de hoje.”