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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Desembargador afirma que juiz que vende sentença deve ser enforcado


EFRÉM RIBEIRO 

Desembargador Marcus Faver
TERESINA - O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse nesta sexta-feira que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.
- É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.
Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.
O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.
Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?
FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.
A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes...
FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.
Quem vende sentença tem que ter essa punição?
FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública
Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?
FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.
O senhor disse que estão aumentando as ameaças.
FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.
Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?
FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.
Informações de O GLOBO.

Assassinato de empresário envolve grilagem de terra e venda de sentenças


Empresário já havia dito que morreria assassinado
O empresário foi executado ao lado do filho
O empresário André Cintra Silva, de 55 anos, morto nesta sexta-feira (27) no estacionamento de sua propriedade, na Avenida Paralela, em Salvador, avisou há três dias à redação de um jornal baiano que iria morrer. O Bahia Notícias apurou que, no telefonema à empresa, ele relatou que teria denúncias sobre supostas irregularidades cometidas por um órgão municipal, prometeu apresentar documentos, mas não foi ao encontro dos jornalistas. Na mesma ligação, Cintra revelou ter sido ameaçado por um segurança de uma construtora que disputaria com ele a posse de uma grande área na capital baiana, cuja obra no local já foi alvo de demolição pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), em julho do ano passado. “Em 2008, ele já tinha dito a mim que recebia ameaças de morte”, revelou o repórter Flávio Costa, da revista Isto É, premiado pela série de matérias sobre as denúncias de corrupção do Judiciário baiano, quando atuava no Correio. A assessoria da Polícia Civil, contatada pelo BN, disse que será aguardada a “evolução das investigações” antes de divulgar qualquer hipótese sobre a motivação do crime, porque “qualquer coisa agora pode atrapalhar”.
Assassinato cercado de mistérios
Conhecido como “Mister X” pela imprensa e ex-namorado de uma desembargadora, André Cintra foi o denunciante do Ministério Público Estadual (MP-BA), há quase seis anos, dos casos de corrupção no Judiciário baiano. Ele sempre andava com o filho Matheus Cintra, de 21 – morto junto com o pai –, inclusive em visitas que fez à sede do MP, em Nazaré. As investigações da promotoria, entre 2006 e 2007, culminaram na prisão de servidores e advogados do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e abertura de processo disciplinar contra duas juízas por suspeita de envolvimento com o esquema de venda de sentenças. À época, cinco desembargadores tiveram os nomes citados nos trabalhos de apuração. Ele fazia parte de um grupo que se beneficiava de decisões liminares para promover grilagens de terra, mas, ao se desentender com os integrantes, resolveu denunciar as irregularidades. Em fevereiro de 2010, a magistrada Nadja de Carvalho Esteves, então titular da 81ª Vara de Substituições de Salvador, que estaria no centro das denúncias, chegou a ser rebaixada com remoção compulsória e deixou de concorrer à vaga de desembargadora por supostamente atender aos interesses do seu marido, o juiz aposentado Flávio de Castro Esteves. Em um dos depoimentos à imprensa, Mister X apontou Esteves como responsável por espancá-lo em seu escritório no centro da cidade. Este não é o primeiro caso de atentados contra denunciantes do esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Em maio do ano passado, o promotor Paulo Gomes Junior, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA, teve o carro alvejado por três tiros, quando deixava o Salvador Shopping com sua mulher e o filho de três anos. Ninguém ficou ferido.
     Foto: Arestides Baptista / Agência A Tarde. Reportagem: Evilásio Júnior, do Bahia Notícias.

Homem fica 20 horas na calçada de hospital sem atendimento

VANESSA CORREA – da FOLHA DE SÃO PAULO
Sob sol forte, um homem passou 20 horas caído na calçada do pequeno pronto-socorro da Barra Funda, à vista de todos os funcionários do lugar, sem ser atendido.
Miguel Centurion padeceu por 20 horas em frente a um pronto-socorro
     Miguel Centurion, 37, é morador de rua, como o homem que morreu em abril do ano passado na frente do mesmo pronto-socorro, depois de passar o fim de uma tarde e uma noite inteira na calçada. No pronto-socorro Álvaro Dino de Almeida, um atendente disse que o local não pode pegar pessoas da via. Ele afirma que pacientes que estejam na rua precisam chegar com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Fernando Nascimento, 33, que mora ao lado do pronto-socorro, diz que ligou para o Samu para pedir que levasse o homem até dentro da unidade. A resposta foi negativa, porque o paciente estava no local de destino. O mesmo problema ocorreu no ano passado. Uma funcionária do Samu, que levava outro paciente ao local, disse que "é um absurdo ter que chamar uma ambulância para pegar um homem que está na porta do pronto-socorro". O porteiro do prédio ao lado, Gilvan José dos Santos, 34, diz que pela manhã pediu a um dentista da unidade, que fumava na calçada, para tentar ajudar o homem. Mas, segundo Santos, o dentista disse que seria melhor dar gasolina para ele. Por falta de interesse da equipe da unidade, Miguel só foi atendido às 16h26, quando a reportagem da Folha, ao se passar por moradora do bairro, disse que ficaria responsável por ele. Ao ser questionado pela equipe médica, ainda na calçada, se gostaria de receber atendimento, Miguel acenou que sim com a cabeça, o único movimento que conseguia fazer. Ele também não era capaz de falar. Os enfermeiros colocaram o paciente na cadeira de rodas, sem antes checar se ele tinha fraturas e com o único cuidado de colocarem luvas neles próprios. Miguel gemeu muito de dor e não tinha forças para ficar sentado. Segundo funcionários do pronto-socorro, ele já havia sido atendido no dia anterior, com fraqueza e inapetência, mas depois foi liberado. Procurada, a Santa Casa de Misericórdia, gestora do local, não respondeu ontem por que o homem não foi atendido. A Secretaria Municipal da Saúde afirma que irá apurar as responsabilidades. A reportagem tentou encaminhar Miguel para atendimento social. Não conseguiu. Os Cras (Centros de Referência em Atendimento Social) só funcionam em dias úteis, assim como a assistência social do pronto-socorro.
 

17 deputados querem ser prefeitos


A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), já no segundo ano da sua 17ª legislatura, poderá ter uma alteração de até 26,5% na sua composição, caso os deputados que disputarão as eleições municipais deste ano abandonem o mandato nos próximos meses para se dedicar exclusivamente à campanha. Ao todo, 17 dos 63 parlamentares são pré-candidatos, embora, no caminho até o pleito, boa parte deva retirar o nome, por não conseguir viabilizar politicamente a empreitada. A ascensão de suplentes, se necessária, acontecerá conforme as coligações estabelecidas em 2010, independentemente das trocas partidárias ocorridas após a contagem dos votos. Como, pela legislação, eles não são obrigados a se desincompatibilizar do cargo antes de serem diplomados prefeitos, o presidente da Casa, Marcelo Nilo, declarou ao Bahia Notícias não acreditar que algum dos seus liderados opte em antecipar a saída. O problema é que, com os compromissos eleitorais, a maioria, sobretudo os que pretendem concorrer em cidades mais distantes do interior, deve se ausentar de boa parte das atividades legislativas. “Se faltarem, eu corto o ponto”, avisou Nilo.
De acordo com a regra, o bloco PRB/PP/PDT/PT é o que conta com o maior número de cotados a postulantes: seis. São eles Euclides Fernandes (PDT – tentará o comando de Jequié); João Bonfim (PDT – Brumado); Joseildo Ramos (PT – Alagoinhas); Mário Negromonte Jr. (PP – cotado em Paulo Afonso); Roberto Carlos (PDT – Juazeiro) e Zé Neto (PT – Feira de Santana). Caso eles abandonem a AL-BA, as vagas serão ocupadas – na ordem de votação – pelo Professor Valdeci (PT), Eliana Boaventura (PP), Salvador Brito (PT), Ângelo Almeida (PT), Ailton Florêncio (PT) e pelo vereador de Salvador, Gilmar Santiago (PT). A coligação PSB/PSL tem como prefeituráveis Capitão Tadeu (Salvador) e Sargento Isidório (Candeias), que seriam substituídos por Manassés e Emanoel – os quatro do PSB. A chapa proporcional PMDB/PR/PSC/PRTB tem como pré-candidatos Temóteo Brito (hoje no PSD – Teixeira de Freitas) e Elmar Nascimento (PR – Campo Formoso). Ambos cederiam espaço para ex-deputados do PR: Gilberto Brito e Pedro Alcântara. O mesmo cenário é observado no grupo PRP/PPS/PSDC/PMN/PRP/PTdoB, em que os novos integrantes do PSD, Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e Adolfo Menezes (Campo Formoso), dariam a cadeira para quadros tradicionais do PRP: Jurandy Oliveira e Capitão Fábio. Nas demais situações, haveria troca simples. No DEM, a vaga de Rogério Andrade, que passou para o PSD (cotado em Santo Antônio de Jesus), permitiria o retorno à AL-BA de Carlos Gaban; no PTN, a vaga de Luizinho Sobral (tenta Irecê) seria preenchida pelo jornalista Uziel Bueno; no PCdoB, Fabrício Falcão (Vitória da Conquista) seria substituído por Wenceslau; e no PV, Eures Ribeiro (Bom Jesus da Lapa) abriria espaço para Marquinho. O número pode subir ainda para 18 deputados, se Carlos Brasileiro (PT), atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), decidir retornar temporariamente à Assembleia após deixar a pasta. O petista é cogitado como concorrente em Senhor do Bonfim e já é substituído pelo primeiro suplente da coligação PRB/PP/PDT/PT, e seu correligionário, Joacy Dourado. As mesmas alterações, em igual encadeamento de suplência, serão aplicáveis a partir de 2012, em caso de vitória dos parlamentares na complicada briga pelo comando de Executivos municipais.
Informações do BAHIA NOTÍCIAS. Foto: Tiago Melo. Reportagem: Evilásio Júnior.

O início do fim: Chefe de gabinete de Mário Negromonte é demitido


LEANDRO COLON – da FOLHA DE SÃO PAULO.
Cássio Peixoto: demissão é o início do fim
do Ministro Mário Negromonte.
O chefe de gabinete do ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi demitido nesta quarta-feira. A exoneração de Cássio Peixoto, braço-direito do ministro, foi publicada no "Diário Oficial da União". A exoneração não foi a pedido de Peixoto, segundo a portaria. A demissão dele ocorre dois dias depois de a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério. A assessoria do Ministério das Cidades foi procurada para se manifestar sobre a demissão, mas ainda não obteve resposta. A exoneração foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo. A assessoria da Casa Civil informou que cabe ao ministério a explicação oficial sobre a saída do chefe de gabinete do ministro. No dia 9 de agosto, Peixoto recebeu em seu gabinete o dono da Poliedro Informática, Luiz Carlos Garcia, e o lobista Mauro César dos Santos para discutir o assunto, ligado a uma proposta de informatização da pasta. O encontro ocorreu depois de três reuniões do empresário e do lobista na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) sobre o mesmo tema. Negromonte participou de pelo menos uma das reuniões, assim como seu secretário-executivo, Roberto Muniz. Todos os envolvidos negam que as conversas trataram de algum acerto. Na edição de hoje, a Folha mostra que a cúpula do PP negociou, durante as mesmas reuniões, uma manobra que poderia evitar a fiscalização do dinheiro utilizado no projeto. A estratégia discutida seria estabelecer um convênio da pasta com um organismo internacional para levantar recursos externos, que não podem, por exemplo, ser fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Brasil fica em 99º em ranking sobre liberdade de imprensa


País cai 41 posições em classificação de 179 países feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras; aumento da violência e morte de três repórteres justificam queda
                 estadão.com.br
O Brasil ficou em 99º colocado em ranking anual elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteira. O resultado deixa o País 41 postos abaixo da classificação feita em 2010, quando o Brasil ocupava a 58º lugar. A organização afirmou que a queda brasileira foi a mais acentuada da América Latina e justificou o resultado em função da morte de três jornalistas no ano passado.
No relatório divulgado nesta quarta-feira, 25, a organização destacou que o "alto índice de violência" no Brasil e mencionou a presença do crime organizado e de atentados contra o meio ambiente como os principais perigos a que os profissionais da imprensa são expostos. A organização colocou o Norte e o Nordeste como as regiões mais perigosas para os jornalistas.
O ranking é elaborado há dez anos e avalia 179 países. Na versão 2011-2012, ficaram nos primeiros lugares Finlândia, Noruega e Estônia, Holanda, Áustria, Islândia, Luxemburgo, Suiça, Cabo Verde e Canadá, países que apareceram entre os dez primeiros. Da América Latina, o Uruguai foi o melhor colocado (32º). A Argentina ficou em 47º e Chile e Paraguai, em 80º. Depois do Brasil, aparecem Equador (104º) e Bolívia (108º). Nas últimas colocações ficaram Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia. Só por curiosidade, a Alemanha é 18º, o Japão é 22º, A Inglaterra é 28º, Portugal é 33º, Espanha 39º e Estados Unidos 47º.
Perigo. Na semana passada, a International News Safety Institute (Insi) colocou o Brasil como o 8º mais perigoso no mundo para o trabalho da imprensa. A classificação considera o número de mortes de profissionais. Em 2011, cinco pessoas morreram no exercício da profissão. Nas primeiras colocações ficaram Paquistão, México e Iraque. 

Supersalários de magistrados no Rio chegam a R$ 150 mil


Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras 'vantagens eventuais'
Felipe Recondo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Eliana Calmon
Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.
Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.
Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.
Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.
Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais – tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.
Recorde. Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Ricardo Lewandowski
A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.
Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de cartórios e outras taxas.
A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon – a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro.
A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado – atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.

Verbas milionárias elevam tensão no TJ paulista


Desembargador Walter Guilherme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, classifica de 'descalabro' desembolsos 'sem justificativa plausível'
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
Desembargador Walter Guilherme
O acerto de contas no Tribunal de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior corte do País. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores até aqui identificados, foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais intermináveis a que chamam de carnê da morte.
Ontem, sob pressão, a presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial, que realizou sua primeira sessão de 2012. A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os supercontracheques apresentaram defesa.
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de "descalabro" pagamentos antecipados "sem justificativa plausível". "A quebra de isonomia é um absurdo", avalia. "Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais."
"É preciso que seja justificado", exige Guilherme, veterano do TJ e reconhecido por sua atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou entre 2008 e 2011. "Existem casos justificáveis, vamos ver as justificativas. É isso que precisamos saber. Certamente têm os casos justificáveis e pode ter os não justificáveis. Se não houve justificativa é descalabro, inaceitável."
Os desembolsos milionários são alvo de severo rastreamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No majestoso tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360 desembargadores - contingente inigualável em todo o mundo.
Na esperada sessão inaugural do Órgão Especial seriam apreciados cinco casos, de desembargadores que receberam acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. O TJ assevera que o dinheiro pertence de fato aos magistrados. Um desembargador que recebeu R$ 420 mil, parceladamente, já se explicou. Alega problemas familiares.
Desembargador Ivan Sartori
O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a questão merecia "atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas". O TJ informa que vários casos "são de pequeno valor, há decisão judicial ou justificativa de doença".
Sartori consultou seus pares se já deveria ser instaurado procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de medida cautelar. Outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a questão foi retirada de pauta.
Centenas de juízes pleitearam verbas que lhes são devidas por férias não cumpridas, equiparações e fator de atualização monetária. "O erário e a sociedade não são prejudicados porque os créditos são devidos, mas essa situação é muito desgastante para todos nós", assinala Guilherme. "Temos que examinar caso a caso, pode ser que alguém tenha precisado, por doença grave na família", pondera. "Essas justificativas são plausíveis. Não havendo justificativa é favorecimento indevido, injustificável."
Guilherme relata que existia boataria muito grande sobre pagamentos antecipados. "A gente sabia que existia, mas não sabia quantos e nem quem eram os favorecidos. Ouvia-se muito, sobre valores díspares."

ISTOÉ mostra privilégios sem fim na magistratura


Enquanto parte da magistratura ainda resiste à transparência e ao controle externo, novos casos de fraudes e injustificadas regalias vêm à tona, enredando o Judiciário brasileiro numa crise sem prazo para acabar
Izabelle Torres e Alan Rodrigues – da revista ISTOÉ – edição nº 2202
CAIXA-PRETA
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País,
17 desembargadores
receberam pagamentos individuais de quase
 R$ 1 milhão numa tacada só
O Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República. De outro lado da trincheira encontra-se justamente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Atuando em defesa da transparência e da moralidade no Judiciário, ela se mantém firme no propósito de investigar eventuais desvios e excessos dos magistrados. A reação, por sua vez, parte de juízes e desembargadores acusados pelo CNJ de terem desfrutado de vantagens financeiras descabidas ou ilegais. O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias. “Este ‘segredo de polichinelo’ prejudica a todos, colocando-nos sob suspeita, ao mesmo tempo em que preserva os que se aproveitaram da amizade ou do conluio para atropelar preceitos legais”, disse o desembargador Caetano Lagrasta.
LADOS OPOSTOS
A corregedora de Justiça Eliana Calmon atua para acabar
com benesses, como a que permitiu que o desembargador
Roberto Vallim, do TJ-SP, recebesse da corte mais de R$ 500 mil
Pesa contra o TJ-SP a acusação de repassar quantias milionárias para alguns magistrados privilegiados. Entre eles figuram nomes graúdos do Judiciário como o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF e atual presidente do TSE. Ambos participaram do fatiamento de R$ 17 milhões de uma sobra de caixa do TJ-SP. Outros 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, passando na frente de colegas que também tinham direito a diferenças salariais. Apenas o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, argumentou ele, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”.
Com o orçamento de R$ 6, 8 bilhões, equivalente ao do Estado de Sergipe, o tribunal paulista é o principal exemplo da gastança desenfreada que se abateu sobre o Judiciário. Mas não é o único. Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram que houve movimentações milionárias “atipicas” também no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O relatório do Coaf entregue à ministra Eliana Calmon revela que as operações suspeitas de magistrados e servidores entre 2000 e 2010 alcançaram R$ 855 milhões. Da lista constam casos surpreendentes, como o de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que movimentou mais de R$ 200 milhões. Depois de divulgar a grave ocorrência, o Coaf voltou atrás e explicou que as operações não foram realizadas no âmbito do Judiciário. O funcionário do TRT-RJ era doleiro antes de assumir o cargo público, e naquela condição teria fechado seus negócios milionários. Diante da reação dos tribunais e das críticas feitas à lista de suspeitos, o Coaf fez um novo filtro nos dados e identificou 205 casos que resultaram em Relatórios de Inteligência Financeira. “O levantamento do Coaf não é um banco de dados de bandidos”, justifica Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do conselho.
As regalias são um problema secular. Fechado para a sociedade, o STJ também é uma caixa-preta e não costuma divulgar seus gastos. A falta de transparência bate de frente com a resolução do CNJ que obriga os órgãos judiciais a divulgar detalhes do uso de dinheiro público. Apesar da ofensiva contra o controle externo dos tribunais, acredita-se que a chegada do ministro Ayres Britto à presidência do STF e do CNJ pode evitar o esvaziamento do órgão. “Pessoalmente, vejo o CNJ como uma bela novidade transformadora. O Conselho é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem prima pela Constituição e pelas leis”, disse à ISTOÉ o futuro presidente do Supremo.

Revista Época revela venda de sentenças de juízes

     Desembargador tentou impedir que juiz fosse punido pelo crime 
UM JUIZ SOB SUSPEITA O desembargador Francisco Betti.
Grampeado pela PF, ele foi acusado de vender sentenças
(Foto: reprodução)
     Uma conversa gravada pela Polícia Federal em 2007 revela que o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tentou usar um encontro com o então secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para exibir prestígio e blindar o juiz federal Welinton Militão, seu interlocutor, de uma possível punição por venda de sentenças. No meio da conversa, Betti diz a Militão: "Vou te contar, eu sou bandido". Trechos de conversas dos dois magistrados e da desembargadora Ângela Maria Catão (TRF-1), os três investigados pela Operação Pasárgada, foram mostrados na última edição da revista "Época". Eles foram acusados de favorecer, em troca de vantagens, prefeituras mineiras que acumulavam dívidas com a Previdência Social, mas mesmo assim continuaram a receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios por ordem judicial. As gravações e outras provas levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aposentar Militão compulsoriamente. Veja a reportagem completa de ÉPOCA clicando aqui.

Concursos: Banco do Brasil e 15 órgãos abrem prazo para 2,4 mil vagas nesta segunda


Só na Prefeitura de Goiânia são 1.021 mil vagas
Pelo menos 16 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (23) para 2.399 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Goiânia são 1.021 mil vagas. Já o Banco do Brasil abriu seu primeiro concurso de 2012 para cadastro de escriturário em 8 estados e no Distrito Federal. Os salários chegam R$ 11 mil na Prefeitura de Caçador (SC). Os órgãos que abrem as inscrições na segunda-feira são os seguintes: Banco do Brasil, Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Prefeitura de Bertioga (SP), Prefeitura de Caçador (SC), Prefeitura e Câmara de Espírito Santo do Dourado (MG), Prefeitura de Goiânia, Prefeitura de Itarana (ES), Prefeitura de Monte Mor (SP), Prefeitura de Nova Fátima (PR), Prefeitura de Porto Amazonas (PR), Prefeitura de Sobral (CE), Prefeitura de Varginha (MG), Prefeitura de Vitória e  Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil lançou concurso para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário. O salário é de R$ 1.408,00 e haverá ainda gratificação semestral de 25% para 30 horas semanais. O candidato deve ter curso de nível médio . O concurso abrange os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (exceto para as cidades de Abadia dos Dourados, Araguari, Araxá, Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Centralina, Conceição das Alagoas, Coromandel, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Guimarânia, Ibiá, Indianópolis, Irai de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Planura, Prata, Presidente Olegário, Riachinho, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Sacramento, Santa Juliana, Santa Vitória, São Gotardo, Serra do Salitre, Três Marias, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Unai e Vazante), Pará, São Paulo e Tocantins. De acordo com o edital, ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas seleções externas 2008/001, 2008/002, 2008/003, 2010/001, e 2010/002, até o termino de suas vigências (13/06/2012, 20/06/2012, 01/07/2012, 10/05/2012 e 01/07/2012, respectivamente) ou ao esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O candidato, ao optar por concorrer a determinada macrorregião/microrregião, estará automaticamente vinculado a ela, para fins de realização de provas de classificação, de contratação. A inscrição deverá ser efetuada, no período de 23 de janeiro a 14 de fevereiro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 42. A prova objetiva será aplicada no dia 25 de março. As provas terão 70 questões de múltipla escolha, sendo 30 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos. A prova de conhecimentos básicos incluirá língua portuguesa, matemática, atualidades e raciocínio lógico; e a prova de conhecimentos específicos incluirá conhecimentos gerais de informática, de atendimento e de conhecimentos bancários.
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia abriu concurso para 24 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 600 a R$ 2.679,50. As vagas são para as cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e Vitória. As inscrições devem ser feitas no site www.quadrix.org.br de 23 de janeiro a 16 de março. As taxas vão de R$ 30 a R$ 60. Os cargos de nível superior são de arquivista (arquivo), analista de TI júnior e supervisor. Os cargos de nível médio são de recepcionista, assistente administrativo júnior (secretaria), assistente contábil júnior (contabilidade), assistente financeiro júnior (tesouraria), auxiliar administrativo, fiscal e agente administrativo. O cargo de nível fundamental é de serviços gerais. As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e Vitória no dia 1º de abril.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas abriu concurso público para 38 vagas e formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 776,65 a R$ 4.905. Os contratados ainda receberão benefícios como vale refeição/alimentação, vale transporte e plano de saúde . Para o nível médio completo há oportunidades para profissional de suporte administrativo e profissional de suporte técnico. Já quem tem o nível médio técnico pode concorrer para as vagas de fiscal (profissões no âmbito do sistema Confea/Crea) e profissional de suporte técnico – assistente de tecnologia da informação. Quem tem o nível superior pode se candidatar para os cargos de administrador, advogado, contador, designer, especialista em segurança da informação, jornalista, programador web e relações públicas. Quem tem ensino superior em qualquer das profissões no âmbito do sistema Confea/Crea e registro/visto no Crea-AM pode ainda concorrer ao cargo de profissional do Sistema Confea/Crea. Os candidatos poderão realizar inscrição para até dois cargos, desde que não haja coincidência no horário de realização das provas. As inscrições devem ser feitas no site www.consulplan.net de 23 de janeiro a 16 de fevereiro. As taxas de inscrição são de R$ 28 (níveis médio e técnico) e R$ 44,80 para o nível superior. As provas estão previstas para o dia 25 de março, em Manaus e também no interior do estado, nos seguintes municípios: Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Tefé, São Gabriel da Cachoeira, Humaitá e Coari.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) abriu concurso público para 108 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33 . Os cargos de nível superior são para assistente social, auditor, enfermeiro, engenheiro civil, médico, nutricionista, programador visual, psicólogo e relações públicas. As vagas de nível médio são para assistente em administração, técnico de laboratório - alimentos, técnico de laboratório - física, técnico de laboratório - indústria, técnico de laboratório - indústria - mecânica, técnico de laboratório - informática, técnico de laboratório - química, técnico de laboratório - solos, técnico de tecnologia da informação, técnico em agropecuária, técnico em audiovisual, técnico em contabilidade e técnico em eletrotécnica. Os postos de nível fundamental são para auxiliar em administração e mestre de embarcações de pequeno porte. As oportunidades são nas cidades de Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Reitoria, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umirim. As inscrições devem ser feitas entre os dias 23 de janeiro e 3 de fevereiro pelo site www.ifce.edu.br. A taxa é de R$ 50 para nível fundamental, R$ 55 para nível médio e R$ 60 para nível superior. A prova escrita será no dia 11 de março, às 9h. A partir do dia 7, os candidatos devem imprimir o cartão de inscrição no site da organizadora.
Prefeitura de Bertioga (SP)
A Prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, abriu concurso para 17 vagas no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 784,76 a R$ 2.573,43 . Os cargos são de administrador, analista de sistemas, contador, procurador, técnico em contabilidade, auxiliar de escritório e ajudante geral. As inscrições devem ser feitas pelo site www.makiyama.com.br de 23 de janeiro a 21 de fevereiro, ou das 9h às 11h e das 14h às 16h, Rua Rafael Costábile, 596, bairro Jardim Lido. As taxas vão de R$ 25 a R$ 45. A prova objetiva para todos os cargos, a prova discursiva e a entrega de títulos para cargos de nível superior serão no dia 18 de março.
Prefeitura de Caçador (SC)
A Prefeitura de Caçador (SC) abriu concurso para 116 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 636 a R$ 11 mil . Um dos editais é para 29 vagas e cadastro para assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, médico – ESF, nutricionista, odontólogo, professor de educação física, psicólogo, auxiliar em saúde bucal e auxiliar de enfermagem. O outro edital é para 87 vagas e cadastro de reserva para agente comunitário de saúde. As inscrições devem ser feitas de 23 de janeiro a 22 de fevereiro pelo site www.ibam-concursos.org.br. As taxas vão de R$ 30 a R$ 70. As provas escritas serão realizadas no dia 18 de março, às 9h, e terão a duração de 3 horas.
Prefeitura e a Câmara de Espírito Santo do Dourado (MG)
A Prefeitura e a Câmara de Espírito Santo do Dourado (MG) abriram concursos para 82 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 545,00 a R$ 7.750,00 . Na prefeitura são 78 vagas. Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços internos e externos, encanador de saneamento e serviços de esgoto, lavador e borracheiro, operário, maquinista de veículos pesados, motorista, pedreiro, agente epidemiológico, escriturário, monitor de capoeira, agente comunitário de saúde e auxiliar odontológico. Os cargos de nível médio são de técnico de enfermagem e técnico químico. Os cargos de nível superior são de assistente social, dentista, dentista do PSF, enfermeiro padrão, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, instrutor técnico de informática, médico (dermatologista, clínico geral, médico do PSF, neurologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra e urologista), nutricionista, oficial de administração e professor de educação física. Na Câmara são 4 vagas para assessor parlamentar, assessor jurídico auxiliar de serviços gerais e contador. As inscrições devem ser feitas de 23 de janeiro a 23 de fevereiro pelo site www.tendenciaconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 27,00 a R$ 150,00, de acordo com o cargo escolhido. Também será possível efetuar a inscrição na prefeitura ou Câmara, localizadas na Avenida Antônio Paulino, nº 47, no Centro. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 25 de março.
Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia abriu processo seletivo para 1.021 vagas em cargos de nível fundamental. O salário base é de R$ 622 e pode chegar a R$ 1.046 com as gratificações . São 710 vagas para agente comunitário de saúde e 311 para agente de combate à endemias. A carga horária é de 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursos.goiania.go.gov.br entre os dias 23 de janeiro e 16 de fevereiro. Também é possível se inscrever pessoalmente nas agências de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças: Centro (Palácio das Campinas, Praça Cívica), Cidade Jardim (Avenida Atílio Correia Lima, 1.210), Setor Pedro Ludovico (Avenida Laudelino Gomes, Quadra 210, Lotes 23/24) e Vila Nova (Avenida Independência com 6ª Avenida). A taxa é de R$ 30 para agente comunitário de saúde e R$ 35 para agente de combate à endemias. A prova terá 40 questões, sendo 10 de língua portuguesa, 10 de matemática e 20 de conhecimentos na área de atuação. As provas objetivas estão previstas para o dia 25 de março, das 13h às 17h, e a prova de capacidade física deve acontecer nos dias 14 e 15 de abril. O processo seletivo tem validade de 1 ano e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Prefeitura de Itarana (ES)
A Prefeitura de Itarana (ES) abriu concurso público para 286 vagas para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 622 a R$ 1.854,92 . Os postos de nível fundamental são para auxiliar de obras e serviços públicos, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial, motorista cnh D, operador de máquinas cnh D - patrol, retroescavadeira, trator agrícola e carregadeira, auxiliar de mecânico, mecânico, artífice de obras e serviços públicos - pedreiro, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo, agente administrativo, assistente administrativo, fiscal de obras, fiscal de posturas, fiscal de vigilância sanitária, técnico em edificações, técnico de enfermagem, técnico em contabilidade, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho, técnico em higiene bucal, técnico em laboratório e técnico agrícola. Os cargos de nível superior são para contador, assistente social, administrador, engenheiro civil, bibliotecário, advogado, nutricionista, engenheiro agrônomo, biólogo, psicólogo, médico veterinário, odontólogo, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico, farmacêutico - bioquímico, professor A – PA - educação infantil - creche, professor A - PA - educação infantil - pré-escola, professor A - PA - séries iniciais do ensino fundamental, professor B - PB nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, educação física, ciências, história, geografia e inglês, professor pp - pedagogo. As inscrições devem ser feitas presencialmente a partir do dia 23 de janeiro até 3 de fevereiro na EMEF Luiza Grimaldi, localizada na Rua Valentim de Martin, s/nº (Centro), das 9h às 16h. A taxa vai de R$ 30 a R$ 100. A prova escrita está prevista par ao dia 26 de fevereiro. A prova prática para os cargos de motorista cnh D, operador de máquina patrol cnh D, retroescavadeira, trator agrícola e pá carregadeira será em 18 de março. A entrega de títulos acontece em 15 e 16 de março.
Prefeitura de Monte Mor (SP)
A Prefeitura de Monte Mor (SP) abriu quatro editais de concursos públicos para 140 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 729,55 a R$ 3.429,15. Os postos de nível superior são para assistente social, biólogo, contador, terapeuta ocupacional, psicopedagogo, médico cardiologista, dermatologista, gastroenterologista, oftalmologista, ortopedista, psiquiatra, psiquiatra infantil, radiologista, médico-veterinário e professor de educação básica ii (artes, deficiente visual, geografia, inglês e libras). As vagas de nível médio são para agente de trânsito feminino e masculino, almoxarife, inspetor de alunos, recepcionista, técnico agrícola, telefonista, auxiliar de consultório dentário, cuidador de crianças, motorista de ambulância e técnico em processamento de dados. Os cargos de nível fundamental são para atendente de casa de abrigo, carpinteiro, eletricista, encanador, mecânico, motorista, operador de máquinas, auxiliar de serviços, operário, pedreiro, pintor e servente de pedreiro. As inscrições devem ser feitas entre os dias 23 de janeiro e 8 de fevereiro pelo site www.consesp.com.br. A taxa é de R$ 17 para nível fundamental, R$ 18 para nível médio e R$ 21 para nível superior. As provas estão previstas para o dia 11 de março. Os locais e horários ainda serão divulgados pela organizadora. O concurso tem validade de 2 anos e podem ser prorrogados pelo mesmo período.
Prefeitura de Nova Fátima (PR)
A Prefeitura de Nova Fátima (PR) divulgou edital de concurso público para 109 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 601,41 a R$ 4.000 . Os postos de nível superior são para advogado, assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico ginecologista, médico pediatra, médico, médico-veterinário, nutricionista, oficial administrativo e psicólogo. As vagas de nível médio são para agente administrativo, auxiliar de biblioteca, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem, técnico em higiene dental e técnico em informática. Os cargos de nível fundamental são para agente de obras e construção, agente de serviços gerais, eletricista, mecânico, motorista, operador de máquinas, tratorista e vigia. As inscrições devem ser feitas pelo site www.fauel.org.br entre os dias 23 de janeiro e 6 de fevereiro. A taxa é de R$ 30 para nível fundamental, R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior. As provas objetivas serão no dia 11 de março. Para os cargos de agente de obras e construção, eletricista, mecânico, motorista D,operador de máquinas, tratorista e técnico em informática haverá prova prática.
Prefeitura de Porto Amazonas (PR)
A Prefeitura de Porto Amazonas (PR) divulgou edital de concurso público para 59 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 545,04 a R$ 8.500. Os postos de nível superior são para assistente social, contador, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, farmacêutico e médico. As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo, técnico em enfermagem, técnico em instalação e manutenção de equipamento de informática e educador infantil. Os cargos de nível fundamental são para zelador, auxiliar de serviços gerais, marceneiro, motorista, operador de máquina pesada, auxiliar de enfermagem e agente de saúde PSF. As inscrições devem ser feitas entre os dias 23 e 31 de janeiro na Agência do Trabalhador, localizada na Rua Guilherme Schiffer, 35 (Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Os candidatos devem levar original e cópia do RG, CPF, duas fotos 3x4 e original e cópia da carteira nacional de habilitação para os cargos de motorista e operador de máquina. A taxa varia de R$ 25 a R$ 90. O processo é composto por provas objetivas de conhecimentos gerais, prova prática para motorista e operador de máquina e análise de títulos para professor de educação infantil. As provas objetivas estão previstas para o dia 12 de fevereiro, na parte da manhã. A prova prática deve acontecer no período da tarde.
Prefeitura de Sobral (CE)
A Prefeitura de Sobral (CE) divulgou edital de concurso público para 160 vagas de professores da rede municipal. O salário é de R$ 693 . Os candidatos devem ter nível superior para os cargos de professor do ensino fundamental inicial 1º ao 5º ano (professor de educação infantil) e professor do ensino fundamental final 6º ao 9º (matemática e geografia). As inscrições devem ser realizada entre os dias 23 de janeiro e 10 de fevereiro na secretaria de educação, localizada na Rua Viriato de Medeiros, 1.250, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os candidatos devem levar 1 foto 3x4, cópia do RG, cópia do certificado do curso superior, comprovante de quitação eleitoral e comprovante de pagamento da taxa de inscrição de R$ 30. O pagamento deve ser feito na Caixa Econômica Federal. A prova escrita está prevista para o dia 11 de março. A prova didática será nos dias 30 de março e 2 e 3 de abril. O concurso tem validade de 2 anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Prefeitura de Varginha (MG)
A Prefeitura de Varginha (MG) reabriu o concurso para 212 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. São 212 vagas imediatas e reserva técnica para 102 cargos nas áreas de educação, saúde, engenharia e administração. Os salários variam de R$ 596,82 a R$ 3.780,20. Os cargos de nível fundamental são de capinador, coletor de lixo, gari, manutenção e conservação de próprios públicos, obras diversas, servente escolar, auxiliar de dentista, mecânico de veículos pesados, motorista, eletricista, mecânico de veículos, operador de máquina de pintura, operador de veículos pesados, armador, borracheiro, carpinteiro, eletricista, encanador, marceneiro, pedreiro, pintor, pintor letrista, serralheiro, soldador e tratorista. Os cargos de nível médio são de agente fiscal, desenhista, desenhista em autocad, educador infantil, oficial de administração, técnico em área de topografia, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em laboratório e técnico em raio x. Os cargos de nível superior são de fiscal de rendas, professor P-I, professor P-II (ciências, educação física, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática e educação religiosa), administrador, arquiteto, contador, economista, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, dentista buco maxilofacial, dentista, médico (angiologista, cardiologista, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião otorrinolaringologista, cirurgião pediátrico, cirurgião plástico, cirurgião urologista, clínico geral, dermatologista, endocrinologista, gastroenterologista, geriatra, ginecologista, hematologista, infectologista, mastologista, do trabalho, neurologista de adultos, oftalmologista, ortopedista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, proctologista, psiquiatra, reumatologista, urologista e cirurgião geral), odontopediatra, inspetor escolar, pedagogo - orientador escolar e supervisor pedagógico, procurador municipal, assistente social, biólogo, farmacêutico bioquímico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e técnico desportivo. As inscrições devem ser feitas de 23 de janeiro a 10 de fevereiro pelo site www.reisauditores.com.br ou no escritório da Reis & Reis em Varginha, localizado na Avenida Rui Barbosa, 200, no centro da cidade. A taxa varia de R$ 25,00 a R$ 90,00. A prova objetiva de múltipla escolha será realizada no dia 4 de março.
Prefeitura de Vitória
A Prefeitura de Vitória divulgou edital de concurso público para 24 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. O salário é de R$ 702,88. Para concorrer às vagas os candidatos devem ter nível fundamental completo, residir na área da comunidade em que vai atuar desde a data de publicação do edital e ter concluído, com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada. A carga horária é de 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas pelo site www.funcab.org entre os dias 23 de janeiro e 26 de fevereiro. A taxa é de R$ 28,60. A prova objetiva terá questões de língua portuguesa, matemática, conhecimentos básicos de saúde pública e conhecimentos específicos. Depois, os candidatos vão fazer o curso introdutório de formação inicial. A aplicação da prova está prevista para o dia 25 de março e terá 4 horas de duração. O concurso tem validade de 2 anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul, divulgou edital de concurso público para 3 vagas de juiz do trabalho substituto. Desse total, 10% das vagas e dos postos que surgirem serão destinados a portadores de deficiência . Os candidatos devem ter nível superior e atuar na área jurídica há 3 anos. Os nomeados deverão servir, em substituição ou como auxiliares, em qualquer Vara do Trabalho sediada na jurisdição da Justiça do Trabalho da 24ª Região. As inscrições devem ser feitas pelo site www.trt24.jus.br entre os dias 23 de janeiro e 22 de fevereiro. Também é possível se inscrever pessoalmente na secretaria da comissão do concurso na sede do TRT (MS), localizado na rua Jornalista Belizário Lima, 418 (Vila Glória), das 10h às 16h. A taxa é de R$ 100. Os candidatos devem levar uma cópia autenticada do RG e duas fotos 3x4 recentes. O processo seletivo é composto de 5 etapas. A primeira consiste em uma prova objetiva e duas provas escritas. Em seguida, o candidato deve enviar os documentos exigidos no edital. Na terceira etapa são realizadas sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação de aptidão psicológica. Na quarta fase é aplicada uma prova oral e por último haverá uma análise de títulos. A prova objetiva terá 10 questões em 3 blocos divididos em direito individual e coletivo do trabalho, direito administrativo e direito penal; direito processual do trabalho, direito constitucional, direito civil e direito da criança e do adolescente; e direito processual civil, direito internacional e comunitário, direito previdenciário e direito empresarial. A data, o local e o horário da prova serão divulgados posteriormente. O concurso tem validade de 2 anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
As informações são do G1 e do CORREIO.

Obras de irrigação inacabadas no clã Coelho põem em xeque parceria privada


MARTA SALOMON, ENVIADA ESPECIAL / PETROLINA (PE) - O Estado de S.Paulo
Projeto de Irrigação Pontal - Petrolina (PE)
Cabras vagueiam ao longo da obra inacabada do Perímetro de Irrigação Pontal, em Petrolina (PE), em meio aos carros-pipa que levam água de canais que nada irrigam para comunidades do semiárido. Perto dali, no reduto político da família de Fernando Bezerra Coelho, funciona o maior projeto de irrigação do País, o Nilo Coelho - nome de um tio do ministro da Integração Nacional -, que produz mangas e uvas para exportação.
Os dois perímetros já consumiram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas, segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O governo prevê investimentos de mais R$ 160 milhões no Pontal e no Nilo Coelho até 2015, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Mais importante: os dois estão em primeiro lugar no plano do governo de busca de parceiros privados para levar adiante os projetos de irrigação do País, cuja sustentabilidade está posta em xeque, segundo constatou o Estado em visita à região. Para produtores e potenciais investidores, a emancipação dos perímetros é possibilidade remota. O tema estará na pauta da reunião ministerial de amanhã com a presidente Dilma Rousseff.
Eventuais ineficiências à parte, um dos principais problemas da agricultura irrigada é o custo da água. No Distrito Nilo Coelho, o produtor pequeno paga, em média, R$ 800 por mês de água. O custo reflete, basicamente, o consumo de energia elétrica das bombas que puxam as águas do Rio São Francisco para os canais de irrigação. "O custo de produção da manga só é viável a partir de altas produtividades, acima de 30 toneladas por ano", calcula Caio Coelho, irmão do ministro da Integração, dono de uma das maiores fazendas do Nilo Coelho, que rendeu a Petrolina o epíteto de "Califórnia sertaneja".
Produtor vip. A fazenda de Caio Coelho, a UPA - Umbuzeiro Produções Agrícolas Ltda., detém um canal exclusivo no projeto que leva o nome do tio. Os negócios prosperam, mas o irmão do ministro não vê chance de emancipação do Nilo Coelho. "Em função do tamanho da sua área e da diversificação das culturas, é indispensável a presença da Codevasf. Não vejo a emancipação como boa alternativa."
Os Coelhos fizeram fama política no sertão de Pernambuco a custa de projetos de irrigação. O Perímetro Nilo Coelho começou a operar em 1984, bancado pelo regime militar. Ou na época da "revolução", como prefere dizer um dos tios do ministro, Oswaldo Coelho, dono de outra fazenda, a Barreiro de Santa Fé.
Perímetro irrigado Nilo Coelho
Em relação à busca de parceiros privados para operar os perímetros, os Coelhos se dividem. Enquanto o ministro aparece como principal mentor do modelo, defendido em estudo da Secretaria de Irrigação de sua pasta, o tio Oswaldo critica: "É a maior estupidez do mundo, uma insensatez, uma barbaridade, é tirar o sonho do camarada que um dia pensou em ser irrigante, invenção de gente desocupada". Segundo a proposta em estudo na Integração, no programa Mais Irrigação, a União repassaria a operação e a manutenção dos perímetros à iniciativa privada "para efetivar sua emancipação", mas em troca da "contraprestação" de até R$ 600 por hectare por ano ao sócio privado.
Os pequenos e médios produtores temem que a garantia de lucro para o parceiro privado represente o aumento do preço da água. "Existe uma hostilidade muito grande em relação à PPP", relata Paulo Sales, gerente executivo do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, entidade privada sem fins lucrativos que administra a área irrigável de 220 km². Investidores privados não cogitam abrir mão de subsídios federais. "O semiárido é a região mais inóspita do País. A agricultura irrigada não suporta os custos do processo, devendo ser subvencionada", diz Carlos Cavalcante, diretor da Agrovale, uma das empresas que participam das negociações com o governo.
O Ministério da Integração conta com o apoio do Rabobank para prospectar investidores. O banco de origem holandesa foi contratado em parceria com o Banco Mundial e trabalha com a previsão dos primeiros leilões no primeiro semestre deste ano. O grupo Queiroz Galvão também participa das negociações, mas sem grande entusiasmo. "Não encontramos a equação econômica que motive a empresa", disse o diretor de negócios do grupo, Sérgio Lima.