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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Presidente do STF rejeita pedido de prisão de condenados do mensalão


FELIPE SELIGMAN – da Folha de São Paulo
Presidente do STF Joaquim Babrosa
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão dos condenados no mensalão feito quarta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo Joaquim Barbosa, o plenário do STF já decidiu ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado de condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição". Ele também diz que, em tese, os recursos "embora atípicos e excepcionalíssimos" ao STF são possíveis de ocorrer e, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado, "o que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal federal em única instância seria definitivo". Em sua decisão de 3 páginas, ele termina da seguinte forma: "Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.
Polícia Federal afirma que vai ao Congresso prender os condenados
Delegados da Polícia Federal (PF) afirmaram nesta quinta-feira (21) que, apesar da preocupação com a possibilidade não negada pelo presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia (PT-RS), de abrigar réus condenados do mensalão dentro do Congresso, o setor operacional afirma que ordem judicial se cumpre e que, se houver determinação, terá que entrar na Casa. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (21), mostra que equipes de agentes federais ficaram a postos para cumprir a ordem de prisão dos mensaleiros, diante da possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República em executar a pena imediatamente, o que não ocorreu.