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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Na despedida de Ayres Britto, Toffoli defende que mensaleiros não sejam presos


Ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli criticou as sentenças proferidas pela corte e defendeu a aplicação de penas pecuniárias aos condenados
Gabriel Castro e Laryssa Borges – do portal de VEJA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, comandou
pela última vez, na quarta feira (14), o julgamento do mensalão.

foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Na última sessão de julgamento do mensalão sob a presidência de Carlos Ayres Britto, o ministro José Dias Toffoli, recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após fazer carreira como advogado do PT, provocou reação da corte ao defender abertamente e de forma exaltada que os mensaleiros condenados não sejam presos. Para levantar sua tese que ignora o Código Penal brasileiro, Toffoli evocou a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou nesta terça-feira preferir morrer a cumprir uma longa pena em um presídio brasileiro.
A manifestação de Toffoli ocorreu na primeira sessão da corte após a fixação de das penas aos réus petistas do núcleo político do mensalão: José Dirceu, para quem o ministro já advogou, José Genoino e Delúbio Soares. Também coincidiu com a sessão na qual a corte definiu a pena para o banqueiro José Roberto Salgado, defendido pelo mais ilustre dos advogados que atuam no mensalão, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos - que lamentou a pena.
Toffoli defendeu nesta quarta-feira a aplicação de penas alternativas aos condenados. No limite, chegou a dizer que a prisão é um resquício "medieval". "Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade. E pondero a corte para refletir sobre isso", disse. O ministro afirmou que é preciso ser "contemporâneo": "As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros com o processo judiciário brasileiro".
De acordo com as penas aplicadas pela corte, José Dirceu (10 anos e 10 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) deverão iniciá-las em regime fechado. José Genoino (6 anos e 7 meses) trabalhará em uma colônia agrícola.
Reação - Em resposta a Toffoli, o decano da corte, o ministro Celso de Mello, destacou que é papel do próprio ministério resolver o problema das más-condições em presídios: "Cabe ao Ministério da Justiça exercer papel de liderança sob pena de se comprometer", disse ele.
O ministro Luiz Fux disse concordar, em tese, com os argumentos de Toffoli, mas lembrou que o papel do Judiciário é seguir com obediência a legislação em vigor: "Nós temos que respeitar a opção do legislador. Temos que, necessariamente, obedecer a decisão do legislador para que não haja a tão indesejada supremacia judicial", disse ele.
Outro integrante da corte, Gilmar Mendes, disse que o reconhecimento feito por Cardozo foi tardio: "Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça de preocupação com as penas de prisão. Só lamento que tenha falado só agora".
A superlotação do sistema prisional por vezes é usada para justificar a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o fechado). Mas, no caso do mensalão, quem definiria esse benefício seriam os juízes da Varas de Execução Penal.
Banqueiros - Também na sessão desta quarta-feira, a corte definiu em 16 anos e 8 meses a pena de José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural na época do mensalão. Condenado por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha, o cliente do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos cumprirá inicialmente regime fechado de prisão.
Vinícius Samarane, executivo do banco, foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias pelos crimes de lavagem e gestão fraudulenta. Ele também será punido com o regime fechado, aplicado a condenados a uma pena superior a 8 anos.
O Banco Rural ajudou a abastecer, por meio de empréstimos fraudulentos, o esquema do valerioduto - que distribuiu propina a deputados de quatro partidos cooptados pelo governo Lula. Com a sessão desta quarta, o STF concluiu a definição das penas para o núcleo financeiro do mensalão.
Despedida - O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, participou nesta quarta-feira de sua última sessão antes de se aposentar. O magistrado, que completa 70 anos no sábado, foi homenageado no início dos trabalhos.
O decano do Supremo, Celso de Mello, iniciou a sessão de elogios a Britto. Ele foi seguido pelo  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. O presidente do tribunal chorou enquanto ouvia as homenagens.
Celso de Mello lamentou que a idade-limite para a aposentadoria não seja maior do que os atuais 70 anos: "O país e particularmente o STF poderiam continuar beneficiando-se da valiosa atuação, nesta corte, do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida do cidadãos desta república e das instituições democráticas deste país", disse ele.
Britto destacou a mudança no perfil do STF nos últimos anos: "O Supremo está mudando a cultura do país a partir da Constituição. Nós somos os guardiões da Constituição, e retiramos dessa guarda fiel a nossa própria legitimidade".
O presidente da corte disse ainda que se orgulha de sua passagem pelo tribunal:" Eu sou um homem feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e do meu período no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo".