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sexta-feira, 29 de junho de 2012

STF derruba ilegalidade da greve dos professores da Bahia


     A decisão tomada pelo STF mostra que o governo Wagner parece ter duas caras: uma da incompetência e outra da perseguição. Incompetência porque o Ministro Levandowski disse que o foro adequado para resolução da querela era outro. Erraram e feio. Perseguição porque mostra que estão levando tudo para o lado pessoal e não como uma conquista justa reivindicada pelos professores. Daí o impasse na continuação da greve. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ter cassado a liminar que determinava a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) exigirá na Justiça a devolução dos salários cortados. Em entrevista ao Bahia Notícias, a diretora do departamento jurídico, Marilene Betros, contou que ainda nesta sexta-feira (29) a entidade “tomará as medidas cabíveis” para que o governo do Estado pague os salários dos grevistas. “Ele [Lewandowski] considerou que o foro competente para julgar essa matéria é o Tribunal de Justiça e não a 5ª Vara da Fazenda Pública. Por isso determinou que os autos sejam encaminhados para o Tribunal, o que significa não apenas a queda da  liminar da ilegalidade do movimento, mas tem implicações no corte de salários e no confisco da contribuição sindical, que estavam amparados nessa decisão”, explicou. Com a queda da determinação do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, o processo volta para o TJ-BA que deve receber a documentação do caso já na próxima semana. “Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação [...] apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis”, diz a decisão do STF. Será que agora o governo Wagner vai sentar e negociar, após a liberação dos salários retidos, ou vai continuar a ver a questão como um desafio ao seu suposto poder?
     Informações complementares do Bahia Notícias.