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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Rotina: Alcaide do PCdoB devolverá 253 mil reais


Tânia Portugal (PCdoB) não prestou contas

     A prefeita de São Sebastião do Passé, Tânia Portugal (PCdoB), terá que devolver aos cofres R$ 253 mil referentes ao repasse de recursos púbicos a organizações sem fins lucrativos. Conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicado nesta quinta-feira (21), a gestora repassou em 2010 o montante a 18 entidades da sociedade civil instaladas do município, mas não comprovou os empenhos. O TCM notificou a alcaide e deu um prazo de 90 dias para que ela prestasse contas de todo o dinheiro utilizado, o que não ocorreu. “Mais uma vez a responsável pelos repasses manteve absoluto silêncio quanto a sua obrigação de prestar contas dos recursos que repassou. Vale dito, portanto, que foram desprezados todos os prazos possíveis e deferidos para o saneamento da omissão, pelo que não há como, na revelia, deixar-se de aplicar a pena de confesso”, diz o relatório emitido pelo órgão. Além da devolução dos recursos públicos, a alcaide foi multada em R$ 2,5 mil e terá que pagar com recursos do próprio bolso em um prazo de 30 dias. O valor referente aos repasses poderá ser devolvido em dez parcelas iguais. “Pelos fatos expostos e comprovados nos autos, a aqui denunciada deixou de cumprir a mais elementar obrigação dos que gerem recursos públicos, qual seja a de cuidar de comprovar a regularidade de sua aplicação, a revelar desídia, em variadas oportunidades”, afirmou o relator do processo, José Alfredo Rocha Dias. O conselheiro ainda recomendou a formulação de uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que as irregularidades sejam apuradas. A ação não cabe mais recursos. Esta é a segunda vez que Tânia é condenada a devolver recursos públicos por falta de comprovação de gastos.
     Informações do Bahia Notícias.