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sábado, 14 de abril de 2012

O óbvio: TJ considera ilegal greve dos professores estaduais


Mariana Mendes – com foto de Marco Aurélio Martins – do portal do jornal A Tarde
Professores saíram em passeata até a Praça da Piedade, após a categoria decretar greve. APLB diz que greve continua e irá recorrer da decisão do TJ.
Professores protestaram na Praça da Piedade
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, na noita desta sexta-feira (13), que a greve dos professores estaduais é ilegal. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu a liminar pleiteada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, favorável à ilegalidade. O movimento teve início no último dia 11, após assembleia da categoria.
Para a justiça, a determinação para que os professores cessem as atividades grevistas liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), tem como objetivo evitar danos que o movimento acarreta ao serviço público e à coletividade. Segundo o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes, a decisão já foi publicada no Diário do Poder Judiciário nesta sexta-feira (13) à noite. "Até a segunda-feira, a categoria deve ser notificada", garantiu. O sindicato deve orientar o retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado às suas atividades normais. Caso contrário, estarão sob pena de multa diária no valor de R$50.000, até o efetivo cumprimento da decisão.
O procurador do Estado Caio Druso, responsável pela defesa, alegou que não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação”. Para ele, o fato de mais de um milhão de alunos da rede estadual estarem sem aula, é um prejuízo com comprometimento do ano letivo. Caio Druso defendeu que o governo baiano está cumprindo o último termo de acordo celebrado com o sindicato, com os acréscimos salariais estabelecidos para o ensino fundamental e médio.
Solução - Sobre as reivindicações dos professores, o procurador Rui Moraes explicou que "o piso está sendo observado pelo governo e já está em processo de adequação". "A fração da categoria que ainda não está sendo atendida deverá ter o piso corrigido. Um Projeto de Lei foi enviado à Assembleia Legislativa anteontem (quinta-feira, 12), em regime de urgência, e deverá ser votado na próxima semana", disse. Em relação à falta de aula, o Procurador Geral espera que a situação seja resolvida em breve. "Esperamos que a questão seja solucionada e que as crianças voltem às aulas. A educação é um direito fundamental da sociedade". O procurador não teceu comentários sobre o direito dos professores de receber um salário digno. Bastava ser igual ao do procurador.
Governador não cumpriu acordo com os professores
Professores - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, declarou que desconhece a determinação da justiça. "Nós não fomos notificados. Se realmente aconteceu a determinação, o departamento jurídico do sindicato irá recorrer. A greve continua. Estamos nas ruas e muito bem mobilizados para fazer com que o governo cumpra o acordo", disse o sindicalista. Segundo Oliveira, 90% da categoria aderiu à greve. "Nas grandes e médias cidades baianas estamos em greve. Em lugares como Ilhéus, Itabuna, Irecê, entre outros, o movimento está forte", garantiu. Em assembleia, a categoria programou uma manifestação para a próxima quarta-feira (18), às 9h, em frente à Governadoria, com a presença de servidores também do interior. "Esperamos reúnir 10 mil pessoas", disse Oliveira.
Greve - Os professores da rede estadual de ensino decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, após assembleia da categoria realizada na manhã da quarta-feira (11), no Teatro Nazaré, localizado em bairro homônimo, no Centro de Salvador. O encontro contou com a participação de representantes de profissionais de 80 municípios. A classe alega que o governo do estado não cumpriu o acordo de reajuste de 22,22% no salário da categoria, índice que equipara o valor recebido atualmente ao piso nacional do magistério. O acordo, assinado em 11 de novembro do ano passado, previa que o novo valor entraria em vigor a partir de janeiro deste ano. Até o momento, de acordo com informações da APLB, só teriam sido pagos 6,5% e o governador Jaques Wagner teria prometido parcelar o pagamento restante em duas partes, uma delas, em novembro desse ano e a outra, em abril de 2013. A proposta não foi aceita pelos professores. Verdade seja dita, o governador esperava que os professores fossem aceitando o blábláblá e não reagissem. Errou!