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quinta-feira, 12 de abril de 2012

As irregularidades da administração Osni Cardoso - I


Osni Cardoso (PT) - Prefeito de Serrinha.

O Landisvalth Blog obteve com exclusividade informações detalhadas sobre a Ação Popular movida contra o prefeito de Serrinha, assinada por FABIO SILVA NASCIMENTO. O denunciante é divorciado, capeteiro, e reside no bairro do Ginásio em Serrinha. A Ação Popular é dirigida a Exma. Sra. Dra. Dália Zaro Queiroz, Juíza de Direito da Vara Civil e da Fazenda Publica da Comarca de Serrinha-Ba, com fundamento na LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965 com amparo no art. 5º, LXXIII, CF/88. A advogada do processo é a Dra. Ivana Silva Santana, doutoranda pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal.
A lista dos envolvidos no processo é enorme. Além do prefeito de Serrinha Osni Cardoso de Araújo foram citados GELCIVANIA MOTA SILVA - Secretária de Educação, RADSON ROGERIO PIRES DA SILVA - Secretario de Infraestrutura, ANA OFELIA - ex-secretária de saúde, FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO - atual Secretário de Saúde, ANTONIO PAULO REIS BARBOSA -  Secretário do Meio Ambiente, FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA - Secretário de Finanças,   ANTONIO LUIS SANTOS  SENA - PROFESSOR LUIZINHO - Secretário de Ação Social, IDENAL GONÇALVES DE OLIVEIRA - Secretário de Administração e HELENA BARRETO DE SOUZA -  Secretária de Agricultura.  
As empresas que aparecem envolvidas no processo são MARCELO SILVA LOCADORA,  localizada a Av. Manoel Novaes, 1504 – A –  bairro Rodagem -  MVR PRODUÇOES E EVENTOS LTDA ME da Rua Pedro Thiago, 460 – Centro – MMC HOTEL LTDA ME, na rua Edmundo Veloso Costa, 14 – Terreo –  bairro CSU - M. S. SERVIÇOS ELETRICOS E MATERIAIS LTDA EPP,  estabelecida a Av. ACM 701 – 1º andar, Centro - L. A. LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.474.376/0001-87, localizada a Av. ACM, 695-A, Centro - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CAMPOS LTDA ME, localizada a Av. ACM. 707 – Centro- todas com endereço em Serrinha-Ba. 
Mas a lista não para por aí. Há ainda a COOPERBA – COOPERATIVA DOS AGENTES DE PREVENÇÃO, localizada a rua Estoril, 08 – Novo Horizonte – Salvador-Ba -  MARTINHA SANTOS BITTENCOURT ME, localizada a Quadra D , 17 – Caminho 10 – URBIS I – Serrinha – HOSCA -  HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, estabelecido a rua Joaquim Hortélio, 58 – Centro- Serrinha, que tem como sócio o pai do vice-prefeito da chapa vencedora no último pleito - SERLIC SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME, localizada a Av. EEUU, 06 – EDF. LABRAS, SALA 502 – Comércio- Salvador -  SERRINHA PRODUTOS DE PETRÓLEO - POSTO SIDEL, localizada a Av. Lomanto Junior, s/n – KM 65 - BR 116 – Serrinha – ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA FAGUNDES ME,  da  Rua do Estado do Rio Grande do Sul, 362 – Casa – Bairro Rua Nova – Catu - Ba – CONSTRUTORA MAIS BRASIL, localizada a rua 25 de Dezembro, 286, Abóboras, Serrinha - GERÔNIMO LUIS PLÁCIDO DE MESQUITA, SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, localizado a Rua Prof. Sabino Silva, 862 – Jd. Apipema – Salvador- Ba - PEDRO GONZAGA E CIA LTDA ME, localizada a rua Lamarão – 669 – Cidade Nova – Serrinha-Ba - MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA,  localizada na Rua da Bolívia, nº 223 - Granjas Rurais Presidente Vargas, em Salvador –  CASA DA CONSTRUÇÃO,  da rua Biritinga, 300 – Cidade Nova- Serrinha, e VALMIR ALVES DE SOUZA, Presidente da Comissão de Licitações.
A ação foi movida por Fábio contra o prefeito Osni Cardoso por inconformismo diante da situação de ingovernabilidade do município e da demora na apuração dos fatos já representados aos órgãos competentes. O autor detalha o uso de veículos oficiais para fins particulares e diversos da sua finalidade. Segundo a denúncia, Osni Cardoso, desde que assumiu o cargo, faz uso de veículo locado pelo seu gabinete a fim de locomover-se para seu próprio lazer. Frequenta, por exemplo, os bares da cidade e região com o tal veículo e não esconde de ninguém, sendo o fato público e notório. 
Além disso, o micro-ônibus da educação é utilizado para fins diversos, para condução de banhistas a praias, para transporte de mercadorias de particulares para a Zona Rural, para transporte de doentes para Salvador, dentre outras irregularidades. No dia 02 de fevereiro de 2012, por volta das 17:15, o ônibus da Secretaria da Educação do município, de placa policial NCZ 0861, estava estacionado ao lado do Cemitério Paroquial, e, as 17:30, saiu para a Zona Rural transportando pessoas que estavam acompanhando um enterro, numa clara violação às leis, já que o transporte escolar não pode ser utilizado para fins diversos, mas tão somente para transporte de alunos.
A denúncia também trata do uso de bens públicos indevidamente e das obras inacabadas. Por exemplo, a garagem da Prefeitura é normalmente destinada para o uso de veículos particulares que ainda gozam de serviço especial de guardas, que são obrigados a tomar conta de tais veículos privados, mesmo sendo funcionários públicos municipais. As Máquinas pesadas D4E e “Patrol”, que são locadas pelo município de Serrinha mediante processo de licitação, nunca são usadas em obras publicas. Vivem sendo destinadas para serviços particulares dos aliados políticos do Prefeito, inclusive foram usadas na terraplanagem de área para construção de posto de gasolina na BR 116 Norte, sentido Serrinha/Araci. No ano de 2011, os tratores locados pelo município, de propriedade de Elson do Trator, passaram cerca de 10 dias nas imediações da BR 116 Norte, Cebola Podre, fazendo serviços particulares na terraplanagem de um posto de gasolina e a Nota Fiscal foi emitida em nome da empresa PJ.
Para aumentar o drama, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a inclusão de novos projetos na lei orçamentária se não estiverem atendidos os que encontrarem-se em andamento, ou se não contempladas as despesas com conservação do patrimônio público. O corre que uma PISTA DE SKATE da Praça Miguel Carneiro, obra iniciado em 2010, até a presente data não foi concluída, sendo utilizada como depósito de barracas e lixo. Inúmeras PRAÇAS PÚBLICAS se encontram em reforma ha mais de ano e as obras também estão paralisadas.  
A administração Osni Cardoso (PT) também enfrenta problemas com os POSTOS DE SAUDE. No Bairro da Santana existe um Posto de Saúde que foi construído há mais de um ano e se encontra inativo, sendo utilizado como deposito de lixo. A obra está concluída, porém abandonada pelo município e sem o seu devido uso. Também uma QUADRA ESPORTIVA – localizada na Av. Senhora Santana, foi construída sem seguir as normas técnicas.  Em prévio questionamento do autor na Secretaria de Educação, esta não comprovou o recolhimento das ARTs, informando apenas que a quadra foi pela empresa de Jose Luiz Boaventura, denominada HABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL. Como a Secretaria de Educação não quitou débitos com a empresa, a quadra continua inacabada e sua construção fora dos padrões de engenharia. Além disso, foi constatada a ausência de recolhimento de contribuição previdenciária nos pagamentos de prestação de serviços de mão de obra.
Voltaremos ao assunto.