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quarta-feira, 14 de março de 2012

Ana Dalva quer Ficha Limpa municipal e Lei contra baixaria


Ana Dalva (PPS)
A vereadora Ana Dalva Batista Reis (PPS) deu entrada para tramitação em dois projetos de lei na última segunda-feira (12). O primeiro quer a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas e patrocínio ou promoção de eventos que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
Segundo a autora, nas suas justificativas, ela imaginava, até bem pouco tempo atrás, que as principais vítimas da discriminação em nossa sociedade eram os negros, os pobres, os nordestinos e os judeus. Há um segmento que vem liderando esta lista: as mulheres. “Este projeto segue a mesma intenção do da Deputada Maria Luiza, do PT de Camaçari. Acrescento mais algumas coisas para fechar o cerco ao uso do dinheiro público para financiar tal baixaria. Estes projetos não seriam necessários se nossa educação fosse porta voz desta luta. Mas quando vejo que até em formaturas são contratadas bandas para difundir ainda mais a baixaria, percebo que só leis duras para uma conscientização maior. Só espero que um dia ela nunca precise ser usada. Assim significará que a sociedade pode ouvir músicas como arte, como cultura, como reflexo de uma sociedade civilizada, próspera e mais gentil com mulheres, crianças, idosos, negros, nordestinos, judeus e todos os que hoje sofrem discriminações.”, afirma a vereadora.
O segundo projeto de lei dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Escolas, Departamentos e Órgãos públicos nos três níveis de Poder, Sociedades de Economia Mista, Conselhos, Fundações e Autarquias do Município de Heliópolis. É o nosso Ficha Limpa.  
A vereadora também informa que este o projeto foi inspirado nos dos Deputados Elmar Nascimento (PR) e Álvaro Gomes (PC do B). Ocorre que o de Elmar é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e teria valor em todos os níveis do Estado. O Projeto de Lei do deputado Álvaro Gomes tem valor apenas para o Governo do Estado, ficando de fora os cargos municipais. Pelo andar da carruagem, parece que o de Elmar sofre restrições da bancada do governo porque o de Álvaro Gomes é mais antigo.
Para Ana Dalva, seria incoerente da nossa parte, depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, deixarmos os outros cargos públicos livres para que os Fichas Sujas venham a assumir. “Temos que, definitivamente, moralizar a administração pública. Devemos dar uma mensagem clara aos desavisados: quem quiser ficar rico de forma pouco republicana deve procurar outro caminho. Cargo público não é passaporte para enriquecimento ilícito.”, afirma a vereadora em sua justificativa.
BARREIRAS
Ana Dalva já sabe que vai enfrentar muitas barreiras para a provação destes projetos e a primeira delas é o presidente da casa, vereador José Mendonça. Dos três projetos relacionados na sessão de segunda, ele apenas colocou na pauta o do Poder Executivo. Justificou o corte dos projetos de Ana Dalva informando que mandaria ao setor jurídico. A vereadora chamou-lhe a atenção dizendo para colocá-lo em pauta e, havendo alguma incoerência ou sendo necessária alguma transformação, que façam as comissões. “O presidente quer ser maior que o Regimento da Casa. Espero que os projetos sejam colocados em pauta na próxima sessão.”
NÃO HÁ JUDICIÁRIO?
Um dos argumentos posto pelo presidente para não colocar o projeto em pauta foi uma expressão que diz “Órgãos públicos nos três níveis de Poder”. Ana Dalva ficou pasmada quando o vereador disse que não havia Poder Judiciário em Heliópolis, daí o problema do projeto. Além do equívoco do presidente de um importante poder, diríamos até ignorância mesmo, o vereador se esqueceu de que ele preside o Legislativo e não pode substituir as comissões, os vereadores e a própria autora do projeto. “Ele está agindo como se fosse a Câmara uma propriedade dele!”, disse Ana Dalva.