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domingo, 5 de fevereiro de 2012

Um tribunal para julgar PMs? Que tal um para corruptos?


                                     Landisvalth Lima
Dilma Rousseff (foto: Max Haack)
     Li com profunda indignação a reportagem do Evilásio Júnior no Bahia Notícias deste domingo. Dizia lá que a presidenta Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também se pretende a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público.
     Se for assim, sugiro para nossa presidenta que se inclua também o julgamento sumário para aqueles que cometem atos de corrupção. Pelo que se sabe, seis dos seus ministros foram demitidos por notórias denúncias de falcatruas no seu governo e até agora nenhuma ação gerou nenhum condenado ou inocente. Também devemos incluir aí julgamentos sumários para juízes que negociam sentenças, fraudadores do INSS e prefeitos que desviam verbas do município para comprar fazendas, casas, carros novos e cavalos de raça. Se a greve dos polícias está causando um transtorno imediato ao país, estes outros crimes aqui citados vêm colocando o país na lista negra do subdesenvolvimento. Não adianta ser a 6ª economia do mundo e ocupar o 84ª lugar em índices de desenvolvimento sociais. E a principal doença que impede a o nosso desenvolvimento humano é justamente a corrupção. A greve da PM é passageira. Causa sérios problemas para a Bahia, é verdade, e deve ser resolvida dentro das leis que temos. Reconhecer que a justiça é lenta e tentar artifícios legais novos para resolver problemas pontuais indicam que a presidenta e o país não possuem um projeto, pelo menos de longo prazo, para resolver questões históricas relacionadas principalmente ao pagamento dos salários de servidores públicos.
    Prova disso é que no mesmo artigo, no entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe em Brasília, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar a Brasília.
     Pasmem os senhores, há quanto tempo se fala nessa PEC 300! Não querem resolver porque os governadores não querem pagar! E se for aprovada, não será cumprida integralmente por todos os estados. Vejam o caso da Lei do Piso Nacional dos Professores! E a desculpa vai ser sempre o LRF. Mas a esta lei não impedem de os prefeitos não realizarem concurso para professores e funcionários e a Justiça lenta não toma providências quando um prefeito contrata mais do que a quantidade de concursados existente. A Justiça também se faz de cega quando um prefeito desvia recursos da educação e não os devolve, mesmo com determinação dos tribunais. Não são poucos os governadores do PT que só fazem concursos obrigados pela Justiça. Mesmo com denúncia do Ministério Público, estes processos levam anos. Qual a desculpa? A LRF.
      Se for para criar tribunais militares, também que se crie tribunais dos crimes contra o erário público. E a coisa seria bem simples: Roubou, cadeia! Crime hediondo, sem direito a fiança. Julgamento sumário. E começar pelos grandes: Ministros, Governadores, Secretários, Prefeitos, Deputados, Senadores. Seriam bons exemplos aos corruptos menores, se fosse o caso. Sei que tudo isso já existe na Justiça comum, mas, como disse a própria Presidenta, é um processo muito lento e muitos acabam jamais sendo condenados. Sinceramente, menos Presidenta! Menos Jaques Wagner! Menos ainda José Eduardo Cardozo. A greve é um direito dos policias e de todos os descontentes com os seus salários. Foram vocês que nos ensinaram isso quando eram da oposição! É claro que há exageros e que deve haver punição para tal, mas estão tratando o problema como o principal do país e como aquele capaz de desestabilizar a nação. O mesmo discurso que fizeram contra Canudos, contra o Contestado, contra a luta pela redemocratização do país. E tais atitudes cheiram a um basta na nossa suada liberdade, conquistada com sangue, suor e lágrimas. E a presidenta sabe do que eu estou falando.