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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Educação: Professores da Bahia com a pior formação


No Brasil, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular, informa reportagem de Marília Rocha e Natalia Cancian publicada na Folha deste sábado.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o fundamental ou o médio.
Por Estado, a pior situação é na Bahia, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. Já São Paulo tem a melhor taxa nacional: 2,25% dos 238.667 professores dessa fase do ensino não terminaram a faculdade.
O levantamento, feito com base em dados do Inep (instituto ligado ao MEC) reunidos em 2009 e atualizados em janeiro deste ano, abarca o total de 1,2 milhão de professores que dão aulas nas séries em que há essa exigência.
OUTRO LADO
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Almeida e Silva, admite que a situação dos professores sem formação suficiente 'fere a lei' e pode comprometer a aprendizagem.
Segundo ela, estão em curso políticas articuladas com governos locais para sanar a questão. 'Nunca temos resultados rápidos em educação, mas as políticas atuais estão bem estruturadas.'  (Fonte; FOLHA DE SÃO PAULO)

Vereadores trocam socos em Codó-MA


A disputa pela Presidência da Câmara de Codó, no Maranhão, fez com que dois vereadores chegassem às vias de fato em plena sessão de votação na Casa de Leis municipal, na noite desta segunda-feira (14). O edil oposicionista Figueiredo Júnior (PSD) saía do plenário quando, após uma provocação, agrediu seu colega, Antônio Saruê (PDT), da base governista. A vítima tentou revidar e os dois acabam no chão. Esta seria a terceira eleição após um imbróglio judicial anular as duas anteriores. (Fonte: Portal Bahia Notícias, do Samuel Celestino)

PREFEITOS DO SERTÃO BAIANO COBRAM SEGURANÇA


Doze prefeitos de municípios do sertão baiano se reuniram nesta terça-feira (15) com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa Teles (Veja foto), para cobrar melhorias na área. Os gestores, que fazem parte da Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano (APSB), solicitaram aumento do efetivo policial nas cidades, viaturas novas, módulos nas rodovias e reformas das delegacias. Além disso, os alcaides pediram o fim dos custeios com a manutenção das Polícias na cidade. A principal queixa dos administradores é que essas despesas sobrecarregam as prefeituras, que vivem exclusivamente da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FMP). Já o secretário admitiu ser um "erro" bancar esses custos, e orientou que cada município formalize um pedido ao Estado para que assuma essas despesas.  O chefe da pasta se comprometeu ainda a tomar as providências para resolver os problemas de cada município. O presidente da APSB e prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Sobral, explicou que o tráfico de drogas e os assaltos a banco são os principais problemas enfrentados atualmente. Ele afirmou também que a região encontra-se em uma área muito vulnerável por conta da divisa com estados de Sergipe, Pernambuco e Alagoas, onde o policiamento seria maior e mais ostensivo. Como já não é mais novidade, o prefeito de Heliópolis, Walter Rosário, não estava presente.
(Fonte: Portal BAHIA NOTÍCIAS - do Samuel Celestino)

A árdua espera por uma sentença


KARINA BARACHO
De acordo com o artigo 456 do Código de Processo Civil (CPC) o juiz tem no máximo 10 dias para proferir uma sentença, mas isso está fora e ainda muito distante da realidade. É comum as pessoas ficarem dois, três, quatro anos ou até mais, a espera da conclusão dada por um magistrado. Os casos de processos conclusos para sentença não são raros.
O que acontece com o poder judiciário baiano é um somatório de problemas que estão ainda mais crônicos. Serventuário não qualificado, além da falta de comprometimento de muitos profissionais faz com que as coisas andem com passos ainda mais lentos a cada dia. A ausência destes profissionais nas comarcas é outro problema para o atraso nas decisões.
“E isso não tem nenhum controle efetivo do Tribunal de Justiça da Bahia. A população recorre ao judiciário para que sejam solucionados os problemas, mas infelizmente a morosidade faz com que isso não aconteça no tempo que deveria ser”, acrescentou o advogado Manoel Machado Bisneto, da Ribeiro do Vale Advogados Associados.
De acordo com ele, para que a decisão seja mais rápida o advogado tem que ter uma rotina árdua, fazendo visitas constantes ao Fórum Ruy Barbosa e juizados. “Para conseguir dos juízes um provimento final o processo tem que ser diligenciado sempre para que haja sua movimentação, mesmo quando se trata de um impulso que deveria ser de oficio e rápido, se faz necessária a presença do advogado para cobrar do serventuário as realizações de simples tarefas”, explicou ele.
Um autônomo que preferiu não se identificar, sabe exatamente como é aguardar a decisão de um juiz. Com o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ele procurou a justiça para que a situação fosse sanada. “Estou aguardando o parecer de um magistrado desde dezembro último e até agora nada. E agora, a quem devemos recorrer nestes casos?”, questionou.

Com uma propriedade rural com valor estimado de R$4 milhões, um empresário baiano também amarga a espera da decisão judicial. “Vendi a propriedade, mas recebi apenas R$ 60 mil, entrei na justiça e agora não recebo o restante do pagamento, não tenho direito a usufruir o bem e não tenho o parecer de um juiz”, diz ele que espera há 11 anos a apreciação do caso por um magistrado.
Segundo Manoel Machado Bisneto, casos como o do autônomo e do empresário são bastante frequentes. “Estou com um processo que tramita há 782 dias e até agora não aconteceu sequer audiência de instrução, que foi remarcada para janeiro de 2012”, lamentou o advogado. Ainda de acordo com ele existe, há 10 meses, outro processo na Terceira Vara Familiar apenas para o juiz apreciar a liminar. “Esses são apenas alguns dos milhares de casos em todo o país que estão na mesma situação”.
Lei nunca saiu do papel
A Lei de Organização do Poder Judiciário da Bahia de 2007 amplia o número de desembargadores – de 47 para 53 – e de juízes – de 663 para 1.154. “Mas infelizmente nunca saiu do papel. E para que saia é necessário que haja uma alteração na Lei Orçamentária, caso contrário vai ficar muito difícil promover uma reestruturação do nosso poder judiciário”.
Ainda conforme ele, uma solução efetiva para essa melhoria é a ação conjunta de todos os envolvidos na prestação jurisdicional, principalmente pela escassez de recursos econômicos e financeiros. “Um somatório de forças da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, do tribunal de Justiça da Bahia e dos poderes legislativo e judiciário para dotar a Justiça Baiana de orçamento suficiente para a sua reformulação e fazer com que a população da Bahia tenha uma melhor prestação jurisdicional”, argumentou ele.
Destacou ainda que é preciso padronizar os cartórios. O Conselho Nacional de Justiça criou um programa de metas, onde, todos os processos distribuídos até 2006 tinham que ser sentenciados, até o final de 2010. “Conseguimos uma diminuição de cerca de 50%”, disse Manoel Machado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA) também é um órgão importante por ser interlocutor e envia propostas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para melhorias do sistema Judiciário baiano. “A OAB está diretamente com os advogados, que estão vivenciando os problemas diretamente e tem o conhecimento do judiciário de fato.
Então a apresentação dessas propostas é fundamental”, acrescentou o advogado. Manoel Machado Bisneto destacou ainda, a atuação da presidente do TJ/BA, a desembargadora Telma Britto em relação a situação da justiça baiana. “Quando ela assumiu o cargo reconheceu o problema e está sempre disposta a colaborar e continua atuando para que esta realidade seja modificada o quanto antes”, acrescentou.
Mutirões – Com o objetivo de minimizar o problema e tentar reduzir o número de processos que se acumulam diariamente nas mesas dos juízes, estão sendo realizados diversos mutirões, como os movimentos para conciliação. “Mas não é uma solução definitiva. É apenas um paliativo para tentar desafogar o sistema”, alertou o advogado. (Fonte: Tribuna da Bahia - Caderno Cidade)

Seria esta a saída para o caos na saúde pública?

Veja este vídeo da ONG Voluntários do Sertão, que conhecemos por meio de um e-mail enviado por um dos nossos seguidores – o Diney Santos. Aí talvez esteja uma das prováveis saídas para a resolução de parte considerável dos problemas da saúde no Brasil. De cá envio aplausos para a iniciativa do empresário Doriedson Pereira - o Dorinho, filho de Alegre, município de Condeúba-Ba. Enquanto isso, há prefeitos que não tomam iniciativa alguma. Vejam o vídeo. Maiores detalhes no sítio: 
http://www.voluntariosdosertao.org/.