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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Eliana Calmon diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle


     Ministra expõe ainda mais a crise do Judiciário ao afirmar que acusações feitas por associações de magistrados e até por integrantes do STF são reação corporativista
     Mariângela Gallucci (reportagens) e Wilson Pedrosa (foto) -  de O Estado de S.Paulo
A baiana Eliana Calmon na luta pela melhoria do Judiciário!
     BRASÍLIA - No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou na quinta-feira, 22, que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são "maledicentes e mentirosas". "Este é o ovo da serpente", disse. Eliana Calmon negou que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou. Eliana Calmon repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas "bem menos" do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadas em São Paulo. "Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer", afirmou. Ainda de acordo com a ministra, o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, não são investigados pela corregedoria do CNJ. No passado eles integraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e durante esta semana chegou a ser divulgado que eles teriam recebido até R$ 700 mil relativos a auxílio moradia não pago na época. "A folha de pagamento examinada é a de 2009 e de 2010. Só. E os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de São Paulo nessa época", disse Eliana. Além disso, a corregedora observou que pela Constituição Federal o CNJ não pode investigar ministros do Supremo.
     Sigilos. Em nota divulgada na quarta-feira, 21, Peluso sugeriu que magistrados tiveram seus sigilos quebrados. A ministra negou. "Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário e muito menos devassa e vazamento de informações sigilosas", garantiu a corregedora. Segundo ela, as inspeções são realizadas há quatro anos e que apenas agora, quando a vistoria foi feita em São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo. "As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou em São Paulo", afirmou. "Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar, isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo", disse. A ministra ganhou visibilidade e contribuiu para organizar a reação quando disse que havia "bandidos de toga" na magistratura. De acordo com a corregedora, nas inspeções os técnicos não analisam transações bancárias. Ela disse que são examinadas as folhas de pagamento e as declarações de Imposto de Renda. As apurações começam a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que informa a existência de transações atípicas (no caso de desembargadores, são consideradas as superiores a R$ 250 mil por ano). Eliana Calmon disse que não conversou com Peluso e Lewandowski sobre a polêmica. "A questão está judicializada. Eticamente não se deve questionar ou conversar como se fosse um clube de amigos, disse, ressaltando que o tribunal terá de examinar o mérito de uma ação movida pela AMB contra as investigações da corregedoria. As apurações foram suspensas na segunda-feira por uma liminar concedida por Lewandowski.
     Juízes pedem à PGR investigação sobre quebra de sigilo pelo CNJ
     Três associações de magistrados solicitaram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma apuração sobre a suposta violação de informações pela Corregedoria Nacional de Justiça
     Três associações representativas de juízes pediram nesta sexta-feira, 23, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que abra uma investigação para apurar o suposto vazamento de dados sigilosos de juízes durante inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. "Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a V. Exa, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização", sustentam em uma representação protocolada na sexta-feira as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra). As entidades afirmam que a Corregedoria estaria usurpando funções investigativas que são da Polícia Federal e do Ministério Público ao realizar as inspeções em tribunais. Segundo as associações, ocorreram quebras de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial, o que seria ilegal. Para tentar comprovar essa posição, as entidades argumentam que após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido na segunda-feira uma liminar para suspender as investigações, surgiu uma notícia que confirmaria o vazamento de dados. Essa notícia seria a informação de que o ministro estaria na lista de investigados por ter recebido valores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. As associações insistem que ocorreu a quebra de sigilo de 216 mil pessoas. Mas a corregedora, Eliana Calmon, afirma que não houve quebra. Segundo ela, técnicos estariam analisando folhas de pagamento e declarações de bens após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter detectado 150 transações atípicas realizadas por integrantes do TJ paulista. "Não pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus auxiliares", acusa a representação. A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa do procurador-geral em Brasília para saber quais providências ele tomará em relação à representação das associações de juízes. No entanto, até o fechamento desta edição, ele não tinha se pronunciado a respeito do assunto.