Novidade

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Deputado processa Dilma na Justiça por não demitir Lupi


     MARIA CLARA CABRAL – da Folha de São Paulo
     O deputado tucano Fernando Francischini (foto) -PR- protocolou nesta sexta-feira uma ação popular na 5ª Vara Cível da 4ª Região da Justiça Federal, do Paraná, contra a presidente Dilma Roussef, contra o ministro Carlos Lupi (Trabalho) e contra a União. O deputado argumenta que Dilma se omitiu no dever de exonerar Lupi. Ele diz que o ministro, por sua vez, cometeu atos de improbidade administrativa. Francischini pede que Lupi devolva aos cofres da União o salário que recebeu ao acumular dois cargos públicos distintos, na Câmara, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme revelou a Folha anteontem. A "acumulação remunerada de cargos públicos" é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular. Francischini afirmou que sua iniciativa se justifica na aversão que a população brasileira tem manifestado contra a corrupção e a impunidade, e se reforça na recomendação da Comissão de Ética Publica da Presidência da República de afastamento do ministro Lupi, sugerido à presidenta. "O caso do ministro Lupi é uma vergonha. Quero que ele devolva todo salário que recebeu da Câmara dos Deputados sem trabalhar. Dinheiro público deve voltar para o bem público", disse o deputado.