MARIA CLARA CABRAL – da Folha de São Paulo
O deputado tucano Fernando Francischini (foto) -PR- protocolou
nesta sexta-feira uma ação popular na 5ª Vara Cível da 4ª Região da Justiça
Federal, do Paraná, contra a presidente Dilma Roussef, contra o ministro Carlos
Lupi (Trabalho) e contra a União. O deputado argumenta que Dilma se omitiu no
dever de exonerar Lupi. Ele diz que o ministro, por sua vez, cometeu atos de
improbidade administrativa. Francischini pede que Lupi devolva aos cofres da
União o salário que recebeu ao acumular dois cargos públicos distintos, na
Câmara, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme revelou
a Folha anteontem. A "acumulação remunerada de cargos públicos" é
proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade
administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de
maneira irregular. Francischini afirmou que sua iniciativa se justifica na
aversão que a população brasileira tem manifestado contra a corrupção e a
impunidade, e se reforça na recomendação da Comissão de Ética Publica da
Presidência da República de afastamento do ministro Lupi, sugerido à
presidenta. "O caso do ministro Lupi é uma vergonha. Quero que ele devolva
todo salário que recebeu da Câmara dos Deputados sem trabalhar. Dinheiro
público deve voltar para o bem público", disse o deputado.
