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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Congresso libera 21 obras com irregularidades greves


Josias de Souza (Bastidores do Poder) – Blog  da Folha de São Paulo.
O Congresso deve manter no Orçamento da União de 2012 um lote de 21 obras incluídas na ‘lista negra’ do Tribunal de Contas da União. São obras nas quais os auditores do TCU identificaram “irregularidades graves”. Entre elas deficiências no projeto e sobrepreço. Coisa de R$ 2,6 bilhões. Para evitar o prejuízo, o TCU recomendara ao Legislativo o bloqueio dos repasses de verbas para esses empreendimentos no Orçamento do ano que vem. A recomendação do TCU foi submetida a um subgrupo da Comissão de Orçamento do Congresso, que tem como relator o deputado Weliton Prado (PT-MG). Chama-se ‘Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves’. Nesta segunda (12), Weliton concluiu seu relatório. O texto recomenda que o bloqueio de verbas seja mantido em apenas cinco das 26 obras listadas pelo TCU. Em notícia veciulada no portal da Câmara, informa-se que o relatório do deputado deve ser votado na Comissão de Orçamento nesta terça (13). Na prática, a sugestão de Weliton é inócua. Os cinco projetos que ele excluiu do Orçamento já estão paralisados –alguns há seis anos (veja lista no rodapé). Dá-se o oposto em relação às 21 obras que o deputado liberou a despeito das “irregularidades graves” detectadas pelo TCU. A maioria, 19 no total, consta do PAC, o programa que o governo federal considera prioritário desde a gestão Lula. Entre os canteiros em que o relator Weliton autoriza o governo a continuar despejando verbas está, por exemplo, a refinaria Abreu e Lima, que a Petrobras ergue em Pernambuco.
A lista de obras poupadas pelo relator inclui também grandes ferrovias como a Norte-Sul e a Leste-Oeste, tocadas pela Valec, estatal da pasta dos Transportes. Veja aqui, todas as obras da ‘lista negra’ do TCU. O resultado da auditoria havia sido entregue a José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado e do Congresso, em 8 de novembro. O documento repassado a Sarney apresentava os resultados de fiscalizações realizadas no âmbito de um programa especial do TCU, o Fiscobras. Neste no de 2011, foram varejadas 230 obras orçadas em R$ 36 bilhões. Farejaram-se irregularidades em 190. Analisa daqui, reanalisa dali o TCU conclui que, em 26 casos, as irregularidades eram graves o bastante para justificar o bloqueio das verbas e a paralisação das obras. O problema é que, embora seja apelidado de “tribunal”, o TCU não passa de órgão auxiliar do Congresso. Pode apenas “recomendar”, não determinar. Para justificar a decisão de ignorar 21 das recomendações do “tribunal”, Weliton alegou que, em 18 casos, as irregularidades já estão sendo sanadas pelos gestores. "Em torno de 70% das obras que foram encaminhadas pelo TCU já foram sanadas, solucionados os problemas, com repactuação e redução do valor da obra”, disse. “Em alguns casos, os gestores assumiram o compromisso de não liberar nenhum centavo até regularizar todos os problemas em relação às obras.” Sob pressão de Lula, que criticava publicamente a paralisação de obras, o TCU vem flexibilizando o conceito de “irregularidade grave”. Em 2001, penúltimo ano da gestão tucana de FHC, a “lista negra” do TCU relacionava 121 obras. Em 2010, último ano do reinado de Lula, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras. Agora, no alvorecer da administração Dilma, listaram-se 26 empreendimentos. Ao refresco do TCU, o Congresso vem adicionando o açúcar que permite que obras com a pecha de “irregulares” sejam tocadas na base do vai ou racha. Mesmo que rachadas. O relator Weliton argumenta, por exemplo, que a Petrobras está apresentando ao TCU explicações sobre as impropriedades apontadas na refinaria Abreu e Lima. Em reforço à decisão de manter os recursos para a obra, recordou-se que estão empregados em seus canteiros 32 mil pessoas. O diabo é que a refinaria vem frequentando a lista do TCU há pelo menos dois exercícios. E a estatal continua “apresentando explicações”. De duas, uma: ou a Petrobras empurra os problemas com a barriga ou o trabalho do TCU perdeu o sentido. Prevalecendo a segunda hipótese, o Congresso talvez devesse incluir o TCU na sua lista negra, extinguindo-o.
- A lista das cinco obras bloqueadas pelo relator Weliton Prado: macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas, paralisada desde 2004; complexo viário do Rio Paquirivu, em São Paulo, parada desde 2004; macrodrenagem do Rio Poti, no Piauí, bloqueada desde 2005; Linha 3 do metrô do Rio, estacionada desde 2009; e barragem do rio Arraias, no Tocantins, vetada desde 2010.