O município de Heliópolis tem até o dia 10 de dezembro para
realização de Audiência Pública com a finalidade de deliberar acerca da aplicação
de recurso do Orçamento Geral da União (OGU), através de Emenda Popular. Heliópolis
tem direito a uma emenda popular no valor de 500 mil reais. A proposta é do
relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5
bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de
saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e
educação infantil. Até agora nenhuma
audiência foi organizada no município. Os recursos deverão ser alocados em subtítulos
específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em
uma das seguintes ações:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica
de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de
Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de
regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE);
d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de
Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de
regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE);
e) 10GG Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de
manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de
regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE)
f) 8933 Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na
Rede Hospitalar
A deliberação quanto à ação pretendida será feita em
audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a
Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade. Cabe ao
Prefeito enviar à CMO a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de
Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com
data de postagem até o dia 10.12.2011, para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados, Anexo Luis
Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900 – Brasília – DF.. Não
observado o procedimento e o prazo descritos acima, os recursos serão alocados
pela CMO na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde. Quando a ação indicada pelo município deva ser realizada sob a
modalidade consórcio público (71), deverá constar da ata de cada audiência
pública, a denominação e o CNPJ do consórcio público e os Municípios que o
integram. Vale ressaltar que os procedimentos relativos aos convênios e as
liberações dos recursos é de responsabilidade do Executivo. Nesse processo é
importante o apoio dos Deputados Federais e Senadores de cada estado. Na nossa
região há notícias de que o município de Cícero Dantas tem mobilizado o povo
para aproveitar bem os recursos. Lá a emenda é de 600 mil. Em Heliópolis só há
silêncio.
