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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Heliópolis tem até dia 10 para garantir 500 mil em Emenda Popular


     O município de Heliópolis tem até o dia 10 de dezembro para realização de Audiência Pública com a finalidade de deliberar acerca da aplicação de recurso do Orçamento Geral da União (OGU), através de Emenda Popular. Heliópolis tem direito a uma emenda popular no valor de 500 mil reais. A proposta é do relator-geral da Lei orçamentária Anual de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apresentou emenda permitindo à iniciativa popular destinar R$ 2,5 bilhões para recursos dos municípios com até 50 mil habitantes nas áreas de saúde, saneamento, agricultura, infraestrutura, prevenção de desastres e educação infantil.  Até agora nenhuma audiência foi organizada no município. Os recursos deverão ser alocados em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)
f) 8933 Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar
     A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade. Cabe ao Prefeito enviar à CMO a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem até o dia 10.12.2011, para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900 – Brasília – DF.. Não observado o procedimento e o prazo descritos acima, os recursos serão alocados pela CMO na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Quando a ação indicada pelo município deva ser realizada sob a modalidade consórcio público (71), deverá constar da ata de cada audiência pública, a denominação e o CNPJ do consórcio público e os Municípios que o integram. Vale ressaltar que os procedimentos relativos aos convênios e as liberações dos recursos é de responsabilidade do Executivo. Nesse processo é importante o apoio dos Deputados Federais e Senadores de cada estado. Na nossa região há notícias de que o município de Cícero Dantas tem mobilizado o povo para aproveitar bem os recursos. Lá a emenda é de 600 mil. Em Heliópolis só há silêncio.