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terça-feira, 13 de setembro de 2011

Empresas de deputados da oposição recebem recursos do governo federal


Da reportagem do Correio Braziliense.

Em desrespeito explícito à Constituição Federal e ao discurso de oposição à presidente Dilma Rousseff, pelo menos 10 deputados e um senador dos principais partidos oposicionistas — PSDB, DEM e PPS — são sócios de empresas que receberam recursos do governo federal nos últimos três anos. As três legendas têm 122 representantes no Congresso, dos quais 65 são proprietários de empreendimentos privados, conforme as declarações de bens apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições que disputaram. Desse total, o Correio conseguiu identificar 11 parlamentares cujas empresas assinaram contratos com algum órgão do Executivo ou foram diretamente beneficiadas por programas das gestões petistas. Isso significa que pelo menos 9% da oposição fazem negócios com o governo que criticam. O percentual pode ser bem maior, uma vez que muitos nomes de empresas apresentadas ao TSE estão incompletos. Além disso, poucos congressistas informam o CNPJ ou mesmo a participação societária nos empreendimentos.
O artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores, a partir da posse nos cargos, sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que “goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público” (veja o que diz a lei). Os parlamentares também não podem firmar ou manter contrato com órgãos públicos. Mas o governo tem o costume de contratar companhias de parlamentares, prática recorrente na administração pública federal. Auditoria concluída recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista — mantida em sigilo pelo órgão — de todos os deputados e senadores sócios de empresas contratadas pelo governo. Além dos parlamentares da base aliada, os oposicionistas são beneficiados em contratos com a União, como mostra o levantamento do Correio.
Os negócios são os mais diversos. Vão da execução de obras aeroportuárias à compra de combustível para aviação. Há hospitais privados que recebem repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), uma faculdade que teve aporte financeiro do Ministério da Educação e outra que recebeu dinheiro do Ministério da Fazenda.
Um exemplo dessa situação é a empresa do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), GEM Agroindustrial e Comercial, que vende fubá para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foram R$ 96,2 mil em vendas no ano passado e R$ 27 mil neste ano. Procurado pelo Correio, o senador disse, primeiro, desconhecer os pagamentos em dinheiro feitos pela Conab à sua empresa. Segundo ele, o fubá era fornecido como moeda de troca pelo milho recolhido dos armazéns da Conab. Depois, o senador informou já ter efetuado três vendas do produto à companhia. “Esse tipo de negócio não é atrativo. E hoje estou fora da administração da empresa.”
Deputados da oposição têm negócios mais graúdos com o governo federal. A Construtra Heco, empresa da qual participa o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), mantém contratos com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e com o Comando da Aeronáutica. A firma foi contratada por R$ 4,8 milhões para uma obra na Base Aérea de Santa Maria (RS), pela Aeronáutica, e tem outros dois contratos com a Infraero, um para prestar serviços de reparo no pavimento do Aeroporto de Santarém (PA), por R$ 96 mil, e outro para o Aeroporto de Imperatriz (MA), orçado em R$ 53 mil. Coutinho diz que a empresa detém tecnologia de reparo nos pisos e que, por isso, é prestigiada pela Infraero. Ele alega que está afastado da companhia desde 1992. “Meu pai tem essa empresa, meu irmão toca o empreendimento. Não tenho direito, por ser deputado federal, de exigir que eles não façam obras para órgãos públicos.”
Setor elétrico
Sem os empreendimentos públicos, a empresa CRE Participações e Empreendimentos, que tem o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) como um dos sócios, perderia sua principal atuação. A empresa do setor elétrico compõe o consórcio Salto Natal Energética, que construiu uma hidrelétrica na região de Campo Mourão (PR), sob concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estimativa do mercado projeta movimentação anual de R$ 23 milhões do consórcio formado pela empresa do parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, Sciarra não participa “há muito tempo” da concessão.
Do ramo da saúde, as empresas de dois deputados dependem de recursos do governo federal. César Colnago (PSDB-ES) é sócio do Vitória Apart Hospital, que recebe dinheiro do SUS. A unidade de saúde fica em Serra, na Grande Vitória. “São mais de 200 acionistas, eu tenho apenas 0,2%. Não trabalho com o hospital, não tenho contato”, justifica o deputado. A Casa de Saúde Santo Inácio, em Juazeiro do Norte (CE), também recebe repasses do Ministério da Saúde. A empresa é do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que não deu retorno à reportagem do Correio. O Instituto de Medicina Nuclear de Itajubá, que tem como um dos sócios o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), conforme a declaração ao TSE, recebeu dinheiro do Ministério da Defesa no ano passado. O deputado também não respondeu aos recados deixados em seu telefone celular.