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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Servidores lotam a Assembléia e PLANSERV ainda é discutido

        A mais recente reunião para discutir o Projeto de Lei 19.394/2011, ocorrida na manhã desta quarta-feira (31), horas antes de a proposta entrar em votação, confirmou algumas mudanças no texto enviado pelo Executivo. Uma das mais importantes é a retirada dos atendimentos de urgência e emergência do fator moderador (como o governo chama a limitação), que não serão mais contabilizados pelo plano. O que ocorrer no exercício da função também não entrará na conta. Não haverá ainda restrição de uso do Planserv, principal crítica ao texto, mas está previsto um pagamento de R$ 6 para cada utilização excedente do limite previsto, que é de 12 consultas anuais. Caso esses atendimentos excedentes ultrapassem cinco, o que equivale a R$ 30, não será mais cobrado taxa extra do servidor. Ficou decidida também a ampliação da faixa etária das crianças que podem ser atendidas pelo Planserv, que passou de seis para 12 anos de idade. O limite de consultas anuais para este grupo será de 24 vezes ao ano, 12 a mais que os demais franqueados. Outras mudanças acordadas foram com relação ao quantitativo de procedimentos eletivos, que passou de cinco para oito, e a ampliação do número de assentos no conselho que discute o plano, que de três, passa a ter cinco integrantes.
Através de carta divulgada na tarde desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, cerca de 20 entidades que representam os servidores públicos do Estado rejeitaram os principais pontos do Projeto de Lei 19.394/2011, do Executivo, que prevê mudanças no Planserv. De acordo com o comunicado, os representantes do funcionalismo são contra “qualquer tipo de fator moderador”; o “aumento de contribuição dos cônjuges de 22% para 40%”; o “reajuste automático por decreto”; e o “aumento da contribuição de acordo com as faixas salariais” – quem ganha mais, paga mais. Segundo os sindicalistas, desde 2008, praticamente nenhuma categoria alcançou ganhos reais em reajuste. “Chamamos a atenção que a aplicabilidade desta lei acarretaria uma redução do salário, ferindo o princípio constitucional da irredutibilidade dos seus vencimentos”, afirma a carta, assinada pela APLB-Sindicato, Sindimed, Sindisaude, Sindifsefaz, Associação de Praças da PM, entre outros. Os sindicalistas querem a retirada do projeto de pauta. Caso seja aprovado, os servidores prometem entrar na Justiça contra o Estado.
Por João Gabriel Galdea - fotos de Max Haack – do Bahia Notícias.