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quinta-feira, 7 de julho de 2011

Professores ganham ação contra o Estado da Bahia

Trabalhadores em educação da Rede Estadual da Bahia realizaram na manhã desta quarta-feira, 6 de julho, uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo (CAB). Além do apoio à Jornada Estadual proposta pela CNTE, os trabalhadores em educação exigem o pagamento da URV. Participaram do ato público tanto trabalhadores que estão na ativa quanto os aposentados, que demonstraram toda a sua força em prol da categoria. O professor Bento fez uma música com o tema da URV e fez o maior sucesso.  
A manifestação desta quarta-feira foi muito participativa com a presença de representação dos profissionais da educação de todo o Estado da Bahia em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia. Fizeram denúncias da situação da educação no nosso estado e apresentaram as principais bandeiras de luta: 
1 -Pagamento da URV;
2 -Pagamento do Piso Salarial Nacional, retroativo a janeiro;
3 - Aprovação dos Planos de Carreira dos Profissionais da Educação;
4 -Respeito aos Planos de Carreira já aprovados;
5 -Aprovação do PNE que a sociedade quer;
6 - Melhores condições  de trabalho;
7 -Por um PLANSEV digno dos servidores públicos;
8 - Agilização dos processos de aposentadorias.
SOBRE A URV:
O processo para pagamento da URV tramita desde 2004, sob nº CNJ 0076135-02.2004.805.0001-0, está em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado– 1ª Câmara Cível. Houve o julgamento dos embargos de declaração que foram interpostos pelo Estado cujo julgamento negou provimento aos mesmos, mantendo-se desta forma inalterada a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconhece os direitos da categoria à percepção da diferença da URV, de quase 11%, retroativo a 1995, com juros e correção monetária.
Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 22/6/2011, estando os autos no momento em fase de prazo, que é de sessenta dias, para a interposição de recursos extraordinário e especial. Neste período, o departamento jurídico da APLB vai estar atento aos tramites processuais, segundo informou a professora Marilene Betros.